Por Redação A FOLHA
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Está tramitando na justiça da comarca, mais uma Ação Civil – de autoria do Ministério Público (MP) Estadual do RS – pedindo a condenação por Improbidade Administrativa de vários políticos que atuaram na prefeitura de Torres entre os anos de 2011 e 2012, época em que João Alberto Machado era prefeito municipal. No centro de todas acusaçíµes, está a empresa ED Produtora de Bandas e Eventos. O Promotor Marcelo Araújo Simíµes, da comarca da região notificou a todos para que deem sua versão inicial sobre o caso. A partir disso, o juiz do caso decidirá quais os nomes da lista irão ser efetivamente transformados em réus.
A denúncia foi oficiada no ano de 2012 pelo advogado torrense Moacir Alves, í época membro da executiva do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Torres. A acusação indicava possíveis irregularidades envolvendo a participação do PTB nos exercícios de 2011 e 2012, quando este foi coligado ao PMDB e tinha cargos na Administração Municipal local. A denúncia foi direcionada í s pessoas do PTB que teriam atuado usando o nome da sigla do partido, junto í municipalidade, para conseguir obter vantagens financeiras, arrecadando dinheiro junto í prefeitura de Torres na contrataçíµes de eventos.
No ofício enviado ao MP, a acusação quantifica em R$ 500 mil o somatório dos contratos irregulares – realizados junto í prefeitura num período de oito meses. As irregularidades listadas foram em contrataçíµes de bandas, músicos e atividades especiais pela empresa ED Produtora, que fez parte de eventos promovidos pela prefeitura de Torres – principalmente Balonismo e Moto Beach. Os políticos envolvidos estão sendo acusados por assinar as ordens de contratação da empresa, consequentemente assumindo a responsabilidade A tese do MP é que faltou lisura no processo.
Erro ou direcionamento na contratação?
Conforme acusa o Ministério Público, o esquema quase sempre foi similar. A empresa acusada alegava, de forma mentirosa, que tinha exclusividade para a contratação de alguns artistas ou shows de bandas. Após, encaminhava os nomes para serem contratados pelo sistema de inexigibilidade de Licitação. Ou seja, desta forma, a vinda da banda era certa (por alegação de exclusividade da empresa) e a contratação era sem necessidade de licitação. Só que, conforme indica o MP, a inexigibilidade de licitação só pode ocorrer quando a contratação é feita de forma direta “ pela prefeitura – enquanto nestes casos foram feitas de forma terceirizada.
O promotor na Ação Civil afirma que o esquema foi montado como mero embuste, uma simulação feita, conforme a acusação da promotoria, para dar aparência de impessoalidade a um acordo previamente estabelecido entre as pessoas afins (no caso os entes políticos da prefeitura e os agentes que trabalhavam para a empresa ED Produtora de Bandas e Eventos). A acusação cita o esquema várias vezes, num período de oito meses entre 2011 e 2012.
No texto, a promotoria indica que a prefeitura de Torres Já sabia da irregularidade, apontada pelo Tribunal de Contas, mas que mesmo assim não teria mudado o modus operandi nas contrataçíµes de shows para os eventos.
Investigação levou í valores maiores no cachês dos contratos
Para dar solidez í acusação, feita por um cidadão comum, o Ministério Público realizou diligências e intimou os artistas contratados em todas estas demandas entre a prefeitura de Torres e a empresa produtora, para verificar os verdadeiros cachês pagos aos mesmos. E o resultado mostrou muitas diferenças entre o que era cobrado pelos artistas e o que era pago pela prefeitura para a empresa terceirizada – por sua vez contratou os shows. Conforme apontado pela investigação, houve no contrato acréscimos que variam entre 70% e 120% do valor originalmente pago aos artistas.
As acusaçíµes, contra os políticos envolvidos e representantes da promotora de eventos, são de Improbidade Administrativa. Nestes casos, se condenados, os acusados ficam oito anos sem poder se eleger na política e sem poder prestar serviços ao setor público. Além disto, pagam multas diversas, calculadas com base nos valores que supostamente foram desviados dos cofres públicos. Após o processo de improbidade, pode haver abertura de processo criminal com outas acusaçíµes que vão além – e que podem ter condenação com penas de prisão.
Nomes podem mudar, pois isso não divulgamos
Cabe salientar que o jornal A FOLHA não citou os nomes de todos acusados até agora porque alguns deles podem ser retirados da lista caso o juiz aceite as alegaçíµes iniciais de defesa. O jornal acha que é injusto listar um nome que pode ser inocentado já no início do processo, por isto nos abstemos de divulgar os nomes.
Mas o poder judiciário deve se manifestar sobre o processo nos próximos meses. E quando os nomes foram confirmados como réus, A FOLHA irá divulgar a lista, mesmo sabendo que os mesmos réus podem ser absolvidos no processo… o que também viraria notícia.
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Similaridade com outros processos
Em 2012, um processo similar veio í tona. O prefeito João Alberto e outros gestores foram acusados pelo mesmo MP de realizar contrataçíµes com outra empresa utilizando o mesmo método, que í época foi mérito da acusação e se repetiu neste processo de 2017. A acusação da época prosseguiu e os gestores são réus no processo, que corre na justiça de Torres deste então – sendo que não há data prevista para a sentença final. Os acusados alegaram que a diferença entre os cachês dos artistas e os valores efetivamente pagos a empresa terceirizada (que era outra) eram utilizados em custos da estrutura adicional – como palco, sonorização, iluminação, segurança, dentre outras necessidades operacionais. O governo da prefeita Nílvia Pereira, que administrou Torres entre 2013 e 2016, também enfrenta um processo parecido. O MP acusa representantes da gestão de contratar irregularmente uma banda para se apresentar no réveillon de Torres. A prefeita, secretário de turismo e outros agentes públicos são réus no processo e são acusado de improbidade administrativa. Neste caso não houve empresa intermediária. A acusação é de superfaturamento.
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