Agora élei: Cãmara de Torres deveráter atos e despesas divulgados no site da casa

Brocca é o autor da lei da Transparência

 na Cãmara torrense

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 03/2009 de autoria do vereador Idelfonso Brocca (PP) que dispíµes sobre a regulamentação oficial para a matéria transparência dentro da casa legislativa torrense. O processo que tramitou em última sessão na segunda-feira (14) foi aprovado com emenda que retirou do texto a obrigatoriedade de colocar nomes dos funcionários e CCs da casa junto com seus salários, considerado pela assessoria do legislativo torrense anticonstitucional por expor nome e salários de forma pública. Mas será obrigatória a publicação das diárias, nome í  nome, da remuneração por titularidade de cargo, das despesas administrativas abertas analiticamente, dentre outras questíµes financeiras e de atos da casa legislativa de Torres, seguindo a tendência de outros legislativos estaduais implantados como, por exemplo, o portal implementado na Assembléia Legislativa do RS.  

O atual presidente da Câmara torrense, vereador Gimi (PMDB), já colocou na internet as despesas da casa entre outras atividades publicadas no site, onde o cidadão pode ter acesso, já hoje,  por exemplo, í s pautas das sessíµes e suas atas, aos projetos pendentes de serem aprovados e o trabalho das comissíµes temáticas.  

 Conforme o texto do projeto de transparência que define em lei a obrigatoriedade da matéria, a casa tem 180 dias a partir do dia 14 de dezembro de 2009 para colocar em prática na totalidade a nova regulamentação. O site da câmara de vereadores de Torres está no endereço eletrí´nico www.camaratorres.rs.gov.br.