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Desde segunda-feira (16), a Praia de Itapeva, em Torres, está oficialmente fechada para a entrada de veículos – exceto aqueles com autorização para acesso operacional na área. O fechamento ocorre após determinação de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o município de Torres . Esta ação civil pública, que decorre de uma licença da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), obrigou a Prefeitura a colocar placas proibindo o ingresso de veículos particulares e ainda fiscalizar a entrada dos mesmos na Praia de Itapeva. Em caso de descumprimento da medida, o município será multado em 10 mil por dia por parte da FEPAM – que é a responsável pela fiscalização.
O prefeito de Torres, Carlos Souza, reiterou que defende a permanência do acesso de veículos í praia, mas reconheceu que é necessária a implementação de um plano de uso da área em que não haja riscos ambientais. Enquanto o bloqueio estava sendo implementado, pelo menos 50 carros estavam estacionados na faixa de areia.
Agravo da prefeitura foi negado
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A Procuradoria do município de Torres havia elaborado um agravo, recurso contra a decisão tomada pelo juiz neste processo referente a Praia Itapeva. Entretanto, conforme relatado em coletiva de imprensa na manhã de quarta-feira (18), o juiz responsável pelo caso negou o agravo. O magistrado alegou que, sem um controle de veículos e um plano de uso adequado, não há como garantir que não haverá danos ambientais para espécias da fauna que tem na Praia de Itapeva seu habitat (sendo que algumas destas espécies encontram-se ameaçadas de extinção, conforme ressaltam entidades ligadas ao meio ambiente).
Pelo menos até o final deste verão – ou até que um novo plano de uso seja feito para a área, a previsão é de que a Praia Itapeva permaneça sem a presença dos carros.
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