í‚NIMOS EXALTADOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA: O saneamento básico de Torres em pauta

 

Questão da desastrosa obra no bairro Igra e cobrança de multa contra moradores do Getúlio Vargas foram os assuntos principal da audiência, que teve ainda contestação (e explicaçíµes) em relação ao trabalho da CORSAN no municí­pio  (na foto, superintendente da Corsan Litoral Norte, Rodrigo de Toledo)

 

Por Guile Rocha

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Em audiência pública marcada por opiniíµes diversas (e divergentes), explicaçíµes técnicas e ampla participação popular, o Saneamento Básico de Torres esteve em pauta na tarde de sexta-feira (15) na Câmara dos Vereadores. Alguns vereadores e secretários municipais, a prefeita Ní­lvia Pereira (que teve que sair mais cedo para outro compromisso), o deputado estadual Gerson Borba (PP), engenheiros, representantes da Corsan, de entidades de bairro e organizaçíµes civis e populares estiveram presentes no encontro. O jornal A FOLHA também estava lá e, apesar de não merecer uma menção, entende que o trabalho da imprensa não é buscar reconhecimento, mas sim   informar ao povo sobre o que acontece em audiências como estas… e aqui vamos!

Em determinado ponto, a audiência foi prorrogada por 15 minutos além do previsto pelo vereador Davino Lopes (PT) – que presidia o encontro. Mas estes 15 minutos tornaram-se mais de uma hora, dada a vontade dos cidadãos em se manifestar e das autoridades competentes em explicar, cobrar, buscar soluçíµes sobre   problemas crí­ticos envolvendo o   esgotamento sanitário na cidade. E afinal, quebrar protocolos é uma premissa básica do nosso ‘jeitinho brasileiro’ de ser, um problema sociológico bem generalizado (mas que não será discutido agora).

Foram cerca de 20 pronunciamentos feitos na extensa audiência pública. E ainda que o saneamento básico seja um assunto amplo e emblemático – dado que a falta de esgoto tratado represente um problema para 85 em cada 100 gaúchos (segundo dados da Corsan) – podemos dizer que a cobrança principal dos moradores orbitou em dois pontos:  1) Uma complexa, morosa, desastrosa e fedida obra de canalização no Igra Norte (mais especificamente na Rua Raul Carlos da Silva), que vêm tirando a paciência dos moradores; 2) A cobrança de multa para moradores do bairro Getúlio Vargas, que foram notificados pela prefeitura (esta pressionada por ordem judicial do MP) a instalarem fossas sépticas em suas residências.

 

 

Sobre Corsan e seus investimentos na cidade

 

Presente no começo da audiência, a prefeita Ní­lvia Pereira fez o pronunciamento de abertura, onde indicou que é hora da Corsan e o executivo municipal darem as mãos pelo desenvolvimento do saneamento básico em Torres. "Acho que, além da conclusão das obras de esgoto cloacal da bacia 10 (Igra Norte e Parte do Igra Sul) é crucial que tenhamos uma resposta quase que imediata da Corsan sobre os investimentos necessários para conclusão das   bacias de 1 a 7(que passa por bairros desde o Getulio Vargas até o São Francisco). O municí­pio está em tratativas há 8 anos junto a Corsan para resolver esta questão, que diz respeito inclusive a conservação de nossos recursos naturais, importantes para o desenvolvimento da nossa economia e turismo. Mas ainda esperamos o investimento, que não é muito grande e resolverá um problema importante para nossa cidade" destacou a prefeita.

O engenheiro Rodrigo de Toledo, recentemente indicado pelo PMDB como superintendente da Corsan no Litoral Norte, destacou na audiência alguns dados sobre a estrutura organizacional da instituição: cerca de 5300 funcionários, sendo que 331 atuando na nossa região, que tem 16 unidades da estatal responsável pelo saneamento básico e garantia de água potável . "E 10% dos funcionários da Corsan no Litoral Norte atuam especificamente em Torres,o que demonstra a importância da cidade para a instituição", disse o superintendente da Corsan   (mas sem lembrar que Torres também é muito importante para o contexto do Litoral Norte, e que por isso é no máximo justa a atenção prestada pela estatal ao municí­pio).

Para a realização de suas obras, a Corsan conta principalmente com o aporte financeiro de recursos federais através do PAC 1 e PAC 2 – sendo que o governo Sartori assumiu com cerca de R$ 4,4 bilhíµes de crédito federal para by browseonline"> investir na área. Aqui para Torres – cidade que conta hoje com duas estaçíµes de Tratamento ( São Brás e Mampituba) – também estão previstos recursos para a melhoria nas redes de esgoto e água. Serão duas obras que representam R$ 24 milhíµes a serem destinadas para Torres (e um pouco disto para Arroio do Sal). Porem, isto representa apenas 27% do volume financeiro que será investido conjuntamente em Xangri-lá e Capão da Canoa, nossos vizinhos do litoral – que receberão R$ 96 milhíµes. Enfim, acredito que os problemas de saneamento deles devem ser maiores que os nossos.

 

 

Explicaçíµes sobre uma obra problemática no Igra

 

Obra vem tirando a paciência dos moradores da rua Raul Carlos da Silva  

 

O problema para execução de uma obra de saneamento no Igra Norte – mais especificamente na rua Raul Carlos da Silva – vem literalmente ‘esgotando’ a paciência e o olfato dos moradores da redondeza. A obra é parte final do processo de implantação do esgoto cloacal da Bacia 10, que se arrasta a longos anos e pretende solucionar problemas históricos de saneamento em parte do bairro Igra. Só que, como este trecho da obra vem dificultando muito o trânsito (de pessoas e veí­culos), deixando o solo severamente enlameado por areia e argila e se estendendo por mais tempo que o previsto (desde meados de janeiro, segundo moradores), a situação tem sido uma dor de cabeça dupla: tanto para os cidadão que moram na rua em questão quanto para a empresa que executa a obra.

Por isso, representantes da empresa vencedora da licitação para o esgoto cloacal da Bacia 10 (e outras obras paralelas), a Kepeler Consultoria, de Porto Alegre,foi a tribuna explicar sobre os problemas que tem enfrentado. Júlio Cesar Pedroso lembrou que os moradores foram informados com antecedência sobre as obras e os transtornos que haveriam, mas alguns sérios entraves impediram que os prazos (que encerravam-se no final de abril) fossem concluí­dos. "Tivemos que lidar com a presença de uma rede de esgoto pluvial que coletava, irregularmente, esgoto cloacal, e este desaguava direto no Mampituba. A antiga rede de esgoto (com mais de 30 anos) estava bastante obstruí­da por lodo. Acontece que, durante obras de rebaixamento do lençol freático (retirada do excesso de água do subsolo), aquela rede começou a desabar em algumas partes. Rompemos a rede em um trecho e, quando estávamos preparados para colocar um remendo tivemos mais um azar: o rebaixamento do lençol freático acabou desmoronando, e dai muito do osso trabalho foi, literalmente, para dentro da vala", lamentou.

Com estes problemas, o fato é que a recuperação da obra acabará demandando mais custos (inicialmente, o investimento previsto era de R$ 2,5 milhíµes) e mais paciência dos moradores da rua Raul Castro da Silva. Mas Júlio informou que a Kepeler não tem o costume de abandonar o problema e ir embora. "Temos um plano de recuperação agora (fazer um escoamento secundário para fora daquela rede) para após começarmos a escavar de novo. Queremos entregar uma obra de boa qualidade, e o recurso público que recebemos tem que ser bem aplicado. Quando as obras estiverem terminadas, já nos comprometemos em recuperar a rua e as calçadas. Pedimos desculpas aos moradores, mas não há outra forma de realizar uma obra como esta", destacou Júlio César Pedroso.

Mas apesar das explicaçíµes, os ânimos de ao menos um dos moradores do Igra permaneceram exaltados. O cidadão Dorvalino de Mesquita interrompeu o pronunciamento do representante da Kepeler e questionou em voz alta o fato de "uma obra pública ocorrer em terreno privado (a contragosto do morador)" –   situação que está acontecendo em um caso especí­fico da obra de conclusão na Bacia 10. O presidente da audiência, vereador Davino Lopes (PT) esteve perto de pedir para seu Dorvalino se retirar (ou ser retirado) da sessão por quebrar o protocolo (manifestar-se sem ter sido previamente inscrito). Mas seu colega de câmara Gimi Vidal (PMDB) sugeriu a inscrição formal do cidadão questionador, para que este "se manifestasse de acordo com os procedimentos legais mais tarde". O pedido que acatado e acalmou os brios da audiência. Mais tarde, o representante da Corsan explicaria para Dorvalino que o cidadão dono do terreno não aceitou que a obra de uma elevatória passasse por seu terreno. "Este terreno, porém, era a única opção para que a elevatória fosse feita em benefí­cio de todos. Comunicamos o morador e continuamos a obra, sendo que uma compensação deverá ser repassada paro o mesmo no futuro".

Já em outro momento Antí´nio, cidadão da Rua Raul Carlos da Silva, tranquilamente explicou na tribuna da Câmara a difí­cil situação de tráfego dos moradores com as caóticas obras na rua, mas disse que a pressão sobre as autoridades   (em situaçíµes como a audiência pública) leva a soluçíµes mais rápidas, Antí´nio perguntou 1) quem garantiria a segurança dos carros dos moradores – que não conseguem estacionar seus veí­culos nas garagens – em eventual caso de roubo ou dano; 2) se não era possí­vel contratar mais pessoas para que a obra terminasse mais rápido; 3) se uma nova rede de água seria construí­da ao fim da obra de canalização do cloacal. Mais tarde, essas perguntas seriam (parcialmente) respondidas.

Leonila Quartieiro,   Presidente do Comitê da Bacia do Rio Mampituba, manifestou-se como moradora do   Bairro Igra Sul e ambientalista. Ela lamentou o atraso nas obras da Bacia 10, e a ligação irregular feita por moradores na rede inacabada de esgoto. Leonila lembrou a importância da preservação do nosso manancial hí­drico, e a luta do Comitê para combater a poluição por esgoto cloacal (que afeta a Bacia do Rio Mampituba). Além disso, a moradora do Igra Sul ressaltou a ideia de uma tarifa social para a água e esgoto, em benefí­cio daquelas pessoas que não tem condiçíµes de pagar.

 

 

A cobrança de multa no bairro Getúlio Vagas

 

Uma questão que já há alguns anos preocupa moradores do bairro Getulio Vargas é a exigência de   instalação de fossas sépticas em suas residências. Quem não fizer isso, deve (em tese) pagar multa de R$ 2 mil ou mais para a prefeitura.   Além disso, é exigido um laudo técnico, assinado por um profissional habilitado, dizendo que a fossa está de acordo com os padríµes exigidos pela lei (mesmo para aqueles que já tem uma fossa instalada). A multa é cobrada pela prefeitura e esta é pressionada por ordem judicial do Ministério Público Federal. Explica-se: lá no ano de 2000, há 15 anos atrás, o MPF entrou com ação civil pública (acatada pela justiça) obrigando Torres a implantar e instalar sistema de tratamento de esgoto cloacal em toda a cidade, além de fiscalizar redes clandestinas de esgoto. Além disso,a deficiência no saneamento básico do bairro estaria prejudicando a saúde do Rio Mampituba.

O problema é que muitos moradores do bairro são pessoas humildes, e a cobrança da multa significaria um rombo financeiro vultuoso para as economias dessas famí­lias do Getúlio Vargas. Segundo José Carlos de Matos, presidente da Associação Comunitária do Bairro Getúlio Vargas, as notificaçíµes chegam para algumas pessoas que mal tem condiçíµes de se alimentar. "O povo está ficando indignado, é um verdadeiro massacre. O pessoal pode até pagar, fazer sua ligação de esgoto, construir a fossa. Mas sem pressão, sem multa, vamos fazendo conforme podemos.   Acho que é a terceira audiência pública que vemos aqui sobre esse assunto mas não sai nada do papel, e a bosta continua a solta nas ruas do bairro. Precisarí­amos que os órgãos competentes tomassem providências, mas o Getúlio Vargas é azarado, parece que ninguém liga para lá", lamentou Matos.

E o que José de Matos diz é verdade, a audiência atual não é a primeira para tratar o assunto: em audiência pública no ano de 2012, o mesmo problema foi tratado na Câmara de Vereadores. Na época, o gerente da Corsan afirmou que o Getúlio Vargas estava nas projeçíµes de curto prazo para novas redes de esgoto para a cidade – o que não aconteceu. Já a atual prefeita e na época pré-candidata ao pleito, Ní­lvia Pereira, disse o seguinte: "Que a prefeitura faça as obras com recursos próprios e depois cobre do governo do RS". Porém, agora como prefeita, Ní­lvia não consegue realizar o que cobrava da então administração municipal (do prefeito João Alberto Machado)

O secretário de Indústria e Comércio, Dê Goulart, que é também morador do bairro Getúlio Vargas, fez coro as reclamaçíµes e disse que não seria a melhor solução fazer fossa séptica – mas sim rede de esgoto com estação de tratamento. Dê disse que se alguém deveria ser notificado era a Corsan – por não realizar as melhorias devidas de saneamento básico – ao invés dos moradores do bairro.

 

 

Vereadores pronunciam-se

 

Durante a audiência, três vereadores inscreveram-se para pronunciamentos. O atual presidente da Câmara de Torres, vereador Gimi Vidal (PMDB) usou a tribuna para expressar seu apoio aos moradores do Getúlio Vargas quanto a cobrança de multa, que considera injusta. "Peço encaminhamento para que cesse a cobrança de multa para quem não tem como pagar a instalação das fossas (ou providenciar laudos técnicos das mesmas), temos que cobrar é da concessionária". Disse Gimi, lembrando ainda do mau momento econí´mico do Estado ( que tem dí­vida de R$ 5,4 bilhíµes segundo dados oficiais) o que torna difí­cil o investimento em obras caras como as de saneamento. "O governo do RS não está criando novas despesas pois não tem de onde tirar esta verba. Num âmbito global, até os R$ 60 bilhíµes desviados da Petrobrás levam nossos impostos. A reforma tributária é urgente, pois nossos impostos não estão retornando para as comunidades carentes do jeito que está". Sobre a problemática obra na rua Raul Carlos da Silva, Gimi voltou a dizer que tratava-se de uma questão de falta de planejamento (como já havia dito em sessão passada da Câmara)."Está tão insuportável que é difí­cil para os moradores da rua Raul Carlos da Silva terem paciência, muito difí­cil. A comunidade local sofre com a ingerência da Corsan". disse, inflamado, o vereador.

Já o vereador Carlos Tubarão (PMDB) manifestou-se também como morador do Bairro Getúlio Vargas (onde vive desde 2000). "Antes o problema era a falta de estrutura, agora é a carta que chega com uma multa de R$ 2 mil? A prefeitura tinha era que garantir uma cesta básica para muitas dessas pessoas, que são pobres. í‰ importante que se garanta uma obra com fossa, sumidouro e filtro, pois dai a água sai menos poluí­da. Mas a Corsan tem que assumir responsabilidade, que faça as obras andarem", disse Tubarão. E em relação a desastrosa obra de canalização cloacal no Igra Norte, o vereador lembrou que já fez diversas visitas e presenciou situaçíµes crí­ticas no local. "Começou lá em janeiro e continua o tempo todo com um ‘cheirão   de esgoto no local (que aumentava no verão). Com chuva fica um caos total, e haja paciência para que os moradores da Raul Carlos da Silva aguentem", desabafou Tubarão.

Fábio da Rosa, vereador pelo PP,   lembrou que não se pode culpar totalmente a empresa pelas dificuldades na obra problemática do Igra Norte, uma vez que a Kepeler assumiu a obra pela metade. "Quando a canalização cloacal terminar vai trazer melhorias aos moradores, mas hoje traz muitos transtornos. Tentamos interceder junto ao municí­pio nesta questão, pois a obra já esta demorada". O vereador pepista ainda lembrou da difí­cil situação de nosso municí­pio quanto a drenagem e instalação de fossas e sumidouros, uma vez muitas das residências da cidade são construí­das sob áreas de banhado e próximas demais do lençol freático – caso que valeria também para os bairros Getúlio Vargas e Igra. "Mas não podemos jogar a responsabilidade para o executivo, uma vez que foi o MP Federal quem notificou o municí­pio (para obrigar melhorias no saneamento básico)", finalizou Fábio

 

 

Bom público esteve presente na audiência para debater o saneamento básico

 

 

Ministério Público com a palavra

 

Representando o Ministério Público (MP), manifestou-se o promotor   da comarca de Torres, Márcio de Carvalho, que há alguns anos vem dedicando-se com atenção as questíµes do meio ambiente e saneamento na nossa microrregião. Ele disse que lhe são encaminhados alguns processos civis de problemas relacionados ao esgotamento sanitário, levados ao conhecimento do órgão principalmente pela Patram ou moradores. "E o  MP, como deve ser, faz um diagnostico e chama as autoridades que entendem da situação em busca de uma solução".

Quanto as obras na Bacia 10 para esgoto cloacal no Igra Norte (e parte do Sul), o promotor do MP lembrou que a instituição – após denúncia da cidadã Sandra Silva – entrou com uma ação civil pública contra a Corsan e o municí­pio em 2014, pedindo a retomada dos trabalhos. "A empresa que faliu e abandonou a obra no passado deixou a rede de esgoto inacabada. O problema é que alguns moradores decidiram fazer (mesmo sabendo que seria irregular e irresponsável) a ligação de seus esgotos na rede inacabada, e este acabava transbordando em algumas moradias, como a de Sandra Silva", disse Márcio de Carvalho, que complementa dizendo que a ação civil pública está tramitando – mas deve ser confirmada. E se assim for, a Corsan deve se agilizar para concluir as obras e ainda garantir que haja um caminhão de coleta para sucção do esgoto (sob pena de multa de R$10 mil por dia). "Continuo fiscalizando o processo ,e foi explicado ao MP que lacrar toda ligação ilegal era inviável, e que a solução temporária era a ligação da rede 10 em outra rede com vazão. Quase sempre nossos pedidos (do MP) são deferidos, pois existe multa diária em caso de descumprimento".  

Já em relação a cobrança contra   moradores do bairro Getúlio Vargas, que estão sendo obrigados a pagar multa caso não construam fossas séptica, o promotor Márcio lembra que a ação é do MP Federal, pois envolve a saúde do Rio Mampituba. "O tratamento de esgoto ideal é por rede coletora, mas fossas séptica – com sumidouro e filtro – também são soluçíµes (a serem tomadas individualmente)   permitidas por lei federal, principalmente em municí­pios menores. Em busca da universalização do esgotamento sanitário, é estipulado que em média 70% do tratamento seja por soluçíµes individuais (fossas sépticas) e 30% pela rede coletora (que vai para as estaçíµes de tratamento)".

Ao final da audiência, Márcio de Carvalho ainda voltou a manifestar-se: primeiro lembrou que, se o serviço prestado pela Corsan não estiver agradando ao público, é uma possibilidade cessar a parceria com a estatal e municipalizar o tratamento de esgoto. Ele também citou a importância de um Plano Municipal de Saneamento Básico para ter claramente as diretrizes de Torres quanto ao assunto, definindo quais as prioridades de investimento. "Mas este plano não pode ser simplesmente um plano copiado de outro municí­pio, tem que ter identidade", alerta.

Frente a isto, o vereador e presidente Davino Lopes (PT) indicou ao promotor do MP que a prefeita Ní­lvia Pereira já aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico. Mas Márcio de Carvalho retrucou, indicando que o plano teria sido aprovado ‘por decreto’, enquanto que, para servir ao Ministério Público, "seu processo de elaboração deve ser feito com ampla participação popular (e publicidade) a partir de audiências públicas para representar bem as caracterí­sticas e necessidades de Torres".

 

Dificuldades em investimentos e as explicaçíµes da Corsan

 

Cerca de duas horas após o seu princí­pio, a audiência pública para debater o saneamento básico em Torres encaminhava-se para seu final regimentalmente definido. Entretanto, dada a importância do assunto e a vontade das autoridades presentes de manifestarem-se, o presidente da audiência, vereador Davino Lopes, sugeriu que fosse estendido o tempo para pronunciamentos e explicaçíµes sobre questíµes do saneamento básico em Torres.

Assim, o superintendente regional da Corsan, Rodrigo de Toledo, voltou a tribuna para prestar explicaçíµes quanto aos questionamentos feitos na audiência em relação ao trabalho da estatal. Quanto a obra na rua Raul Carlos da Silva, o representante da Corsan disse que há apenas uma relação contratual com a empresa, e não parceria. "Nossa parceria é com a prefeitura, que por sua vez apenas licitou a obra", reforça ele, que complementou dizendo que a situação da obra evidencia realmente um problema de gestão.

Quanto aos problemas de cobrança de multa no Bairro Getúlio Vargas, Toledo relembrou dos altí­ssimos custos para instalação de uma rede de tratamento de esgoto (cerca de 5 vezes mais caro do que uma rede de água, segundo ele). "Não existe mágica, pois o estado não recebe o suficiente para realizar todas as obras de infraestrutura em esgoto, portanto a própria população tem que arcar com a reforma (para instalação de fossas sépticas)", informou o superintendente da Corsan, lembrando ainda sobre o problema de lançamento de esgoto em vias públicas no bairro, irregularidade cometida por uns poucos moradores (1%ou 2%) e que deve ser combatida, pois acaba sendo um dos fatores que justifica as multas emitidas pela prefeitura.   Toledo também se manifestou favorável a ideia da tarifa social para água e esgoto (sugerida previamente por Leonila Quartieiro). "Quem tem mais condiçíµes paga mais, quem está em situação de vulnerabilidade paga menos ou fica isento. Mas isso deve ser bem acordado com toda a comunidade para sair do papel".

O vereador Jailton Nego (PC do B) também indagou o representante da Corsan, questionando a razão dos investimentos da estatal  na cidade ficarem abaixo do que se arrecada por aqui. O vereador Gimi fez coro ao seu colega, alertando que o investimento  da Corsan há 5 anos era de 26% do total arrecadado no municí­pio, e que foi diminuindo até tornar-se 12% atualmente."E já foi pensado pelo executivo municipal que roayalties fossem cobrados da estatal, que utiliza nosso solo passando seus canos, vendendo nossa água para nós mesmos", lembrou o presidente da Câmara

Mantendo-se sempre solí­cito, Rodrigo de Toledo explicou que o Estado realiza a gestão financeira em saneamento básico na forma do subsí­dio cruzado. "Aqui em Torres há mais receitas do que despesas, mas a equação é inversa em outros municí­pios (onde se arrecada menos e gasta-se mais). Com o subsí­dio cruzado se estabelece um equilí­brio. Mas ainda assim, mesmo se retornasse um percentual maior para Torres, a verba da Corsan não seria o suficiente para universalizar a água e o esgoto na cidade. Afinal, a maioria dos recursos para obras vem do governo federal   mesmo", concluiu.

O engenheiro e representante do departamento de obras da Corsan, Bruno Mariot, também usou a tribuna para justificar algumas falhas em projetos não apenas da Corsan, mas de empresas que efetuam obras públicas em todo o paí­s. "O fato é que o Brasil não estava preparado para o grande volume de obras previstas no PAC. Falta mão de obra qualificada, há problemas de logí­stica, Há também questíµes burocráticas e de falta de planejamento. A Corsan muitas vezes se obriga a entregar projetos para receber o recurso mesmo sem saber se poderá cumprir os prazos ", lamenta Mariot.

Sobre os problemas da obra na bacia 10 do Igra Norte (que começou em 2009 e estende-se até hoje),  Mariot diz que refletem a falta de planejamento e o deficit de infraestrutura (as cidades cresceram mais rápido do que os equipamentos de estrutura urbana) tí­pico no paí­s. "Mas não é apenas isso. Estamos tendo problemas nas obras no bairro Igra – e em especial na rua Raul Carlos da Silva – em decorrência também do solo ter muita matéria orgânica (que entope as ponteiras ) e do lençol freático ser muito próximo (por se tratar de uma área baixa), tornando mais difí­cil a obra de canalização cloacal. A rua Capaverde fica uma lagoa em dias de chuva, a drenagem pluvial não funciona.E quando chove não há o que fazer, temos que parar a obra e esperar um dia ou dois. Infelizmente não há outra forma de fazer esta obra, e os moradores vão ter que enfrentar esta situação por mais um tempo" resigna-se o engenheiro da Corsan.

 

Encaminhamentos   FINAIS   Após horas de debates, questionamentos, explicaçíµes e propostas de solução, foram definidos 3 encaminhamentos na audiência pública sobre o saneamento básico. " Quanto a estes encaminhamentos, é preciso estabelecer um prazo de 30 dias para trazer estas respostas para a comunidade de Torres, que aclama para que as demandas sejam   atendida", estendeu o vereador Davino. Confira o que ficou definido:   1) Que o Legislativo encontre uma maneira de suspender as notificaçíµes da Prefeitura aos moradores do Bairro Getúlio Vargas, notificaçíµes estas que exigem apresentação de laudo técnico de construção de fossas sépticas (esgoto domiciliar) nos locais onde não existe rede cloacal da CORSAN. Como primeiro passo, a Comissão de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura da Câmara convocou para reunião, na próxima semana, representantes das secretarias de Saúde, Meio Ambiente e da Procuradoria do municí­pio, para tratar do assunto;   2)Que a CORSAN apresente ao municí­pio, dentro de 30 dias, um plano de investimentos no municí­pio a curto, médio e longo prazos, com especial atenção para a necessidade de instalação da rede de esgoto cloacal no bairro Getúlio Vargas, reivindicação da maioria dos presentes na audiência;    3) Que a CORSAN, em caráter de urgência, aloque recursos para a conclusão das redes coletoras das bacias 01 í  07e que a companhia apresente ao Executivo o seu plano de trabalho, para que a administração pública possa se organizar quanto ao uso de sua retroescavadeira.   4) Por fim, acatando indicação do Promotor Márcio Roberto Silva de Carvalho, resultou como encaminhamento que a Comissão de Infraestrutura notifique o Executivo sobre a necessidade de aprovação de uma lei do plano municipal de saneamento básico, elaborada com ampla participação popular.   5)  Sobre o término da obra de esgoto do bairro Igra Norte, já existe uma determinação judicial, a pedido do Ministério Público, estipulando prazo para a conclusão dos trabalhos.