A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Torres realizou uma manifestação na tarde da última terça-feira (27), contra a meta número 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que alunos com deficiências estudem em escolas regulares, sem a opção de escolherem por escolas de ensino especial. Com tambores, cartazes e faixas, os alunos, pais e colaboradores da entidade percorreram todo o centro da cidade e se concentraram na Praça XV de Novembro, chamando a atenção de quem estava nas ruas.
A Associação dos Pais de Alunos Especiais (APAE) de Torres é grande, atende inúmeros alunos necessitados e acolhe gente de toda a região, gente que busca um ensino especializado para estas pessoas com necessidades especiais. E o grupo da cidade é mobilizado e foi bem articulado pelo presidente da entidade em Torres, Alexandre De Rose.
E segundo informou í Rádio Maristela AM o presidente da Apae de Torres, as Apaes são a favor da inclusão, mas não de forma radical. Que os pais tenham a liberdade de escolha, para decidir onde seus filhos irão estudar. Consideramos errado obrigar que as crianças especiais entrem no ensino regular. E se aprovada a meta 4 do PNE, não haveriam mais verbas para que a Apae desse continuidade ao seu trabalho, disse Alexandre De Rose.
Meta 4 foi estopim que gerou dúvidas
Uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) tem tirado o sono de profissionais e beneficiários das Associaçíµes de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Brasil. O receio é de o projeto ser aprovado com a atual redação e findar repasses federais a instituiçíµes que ofertam atendimento educacional especializado (complementar e suplementar) a pessoas com deficiência. A matéria tramita no Congresso Nacional.
Os gestores das Apaes dizem que a Meta 4 forçaria o fechamento das entidades ao prever a universalização, para a população de 4 a 17 anos, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino até 2016.
Senador petista pede o fim de repasses para APAES
E um senador teve a ideia de efetivamente fortalecer essa briga contra as escolas especiais, que recebem verba federal em todo o país. Ele quer colocar no texto do projeto de lei, através de emenda, que as escolas especiais não recebam mais repasses federais a partir de 2016, sepultando definitivamente as APAEs. O nome dele é JOSí‰ PIMENTEL, líder do PT no senado.
O argumento é de que esse tipo de educação tem caráter complementar, e não substitutivo, com relação í s escolas públicas. O entendimento, segundo Pimentel, segue a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. O texto reconhece ˜o direito í educação para essas pessoas e se compromete a realizá-lo, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, com um sistema educacional inclusivo™.
A justificativa de Pimentel pela manutenção do texto foi uma resposta ao movimento organizado por representantes das Apaes. No dia 14 de agosto, eles estiveram no Congresso para pedir a manutenção dos repasses, cujo fim está previsto para 2016. As instituiçíµes haviam conseguido mudar o texto na Câmara, e não concordam com a alteração feita por Pimentel no Senado. Representantes das Apaes alegam que as escolas regulares não estão habilitadas a prestar esse atendimento com qualidade.
Por outro lado, organizaçíµes pela educação inclusiva – como os movimentos ˜Inclusão Já™, ˜SuperAção™ e o ˜Fórum Nacional de Educação Inclusiva™ – apoiam a mudança e defendem a integração dos alunos com deficiência nas classes comuns. Para esses movimentos, não pode haver discriminação, com a triagem de pessoas para a exclusão escolar.
Matérias divulgadas na mídia e nas redes sociais, entretanto afirmam que a emenda de Pimentel não deve passar no senado, e o projeto deve seguir para ser aprovado de forma original pelos senadores. A presidente Dilma teria afirmado, inclusive, que, caso o PL seja aprovado com a emenda, ela vetaria este item. Mas as APAES não acreditam e estão protestando, com razão.
