Governo do RS explicou suas razíµes para aumento nos impostos, e votação definiu prioridades regionais para investimentos. Quase 200 pessoas se fizeram presentes na audiência pública

Por Guile Rocha

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Na noite de 20 de outubro, Torres sediou uma Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária do Estado para o ano de 2016. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB) – que preside a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS (ALERGS).

O evento lotou a Câmara dos Vereadores de Torres: representantes de entidades de classe, instituiçíµes, polí­ticos, imprensa e sociedade no geral se fizeram presentes. E em decorrência da grande movimentação e necessidade de cadastramento dos presentes, o evento acabou começando í s 20h20 (apesar de previsto para as 19h30). " Esta região dá lição de cidadania ao comparecer massivamente nesta audiência", disse Lara, na abertura. "São 9 reuniíµes pelo estado, processo de discussão não só das despesas, mas também da receita prevista no orçamento. Queremos ter a qualidade no gasto público mas também a visão sobre a receita, como ajudar na arrecadação", indicou o deputado.  Além do caráter explicativo, a audiência serviu ainda para o encaminhamento de emendas regionais (a partir de votação, no final do encontro) e sugestíµes para o orçamento do estado.

Aumento de impostos para combater déficit no orçamento

Primeiramente manifestou-se o analista de finanças José Maia, representando a Secretaria de Planejamento do RS. Maia fez um desenho do cenário macroeconí´mico nacional, que segundo ele vem se deteriorando em função do dólar em alta, inflação com teto superior a 6,5% e Taxa Selic alta (14,25%): "Estes fatores,  em consequência, fazem com que a projeção do PIB nacional seja de 2,95% negativos".

 Presente para apresentar a proposta orçamentária do governo do RS para 2016, ele ressaltou a dificuldade histórica dos governos gaúchos em cumprir com as metas orçamentárias previamente estabelecidas. "Nos últimos 44 anos, houve superávit do governo em apenas 7 – gastamos mais do que arrecadamos no geral, e esta situação vem deteriorando as receitas no Estado", disse Maia, indicando diversas razíµes para a atual crise dos cofres estaduais: "A inflação que ajudou a ter orçamentos melhores em outros perí­odos está muito alta. Os valores que sobraram para se utilizar dos depósitos judiciais hoje são muito poucos. A alocação de recursos em sua maioria já está determinado – com gastos como despesa de funcionalismo/ pessoal, pagamento de dí­vida com a União (ao menos 13% da receita lí­quida é destinada para tal). Isso tudo impede que o legislador execute determinadas polí­ticas, pela baixa discricionariedade que o administrador público tem" explicou, citando ainda que a venda de ativos/patrimí´nio e uso dos valores dos depósitos judiciais – aqueles valores que são depositados quando alguém entra com uma ação no poder judiciário – são alternativas historicamente buscadas pelo governo para melhorar o balanço fiscal.

Em relação ao orçamento estadual, o representante da Secretaria do Planejamento disse ser importante fazer avaliaçíµes "em bases mais reais, sem subestimar despesas ou superavaliar receitas". Maia disse que o déficit Orçamentário explicitado no projeto de lei dá transparência ao atual desequilí­brio fiscal entre receita e despesa no RS. "Por isso uma receita extraordinária para cobrir o déficit foi incluí­da. Enquanto as despesas totais   previstas são de R$ 63,4 bilhíµes, as receita seriam de R$ 58,8 bilhíµes. Mas para cobrir parte do rombo, estas receitas contarão com o acréscimo de R$2,6 bilhíµes pelo pacote de aumento das impostos (aprovado recentemente na Assembleia Legislativa, por diferença de um voto) no combustí­vel, energia elétrica e telecomunicaçíµes".

O analista de finanças do governo do RS ainda   citou algumas aplicaçíµes do recursos do orçamento 2016: R$ 9,3 bilhíµes serão destinados í  educação, e os 12% do orçamento estabelecidos por lei para aplicação na saúde (R$ 3,6 bilhíµes) estão garantidos – com acréscimo de cerca de R$ 1 bilhão para cobrir gastos emergenciais no atendimento em alta e média complexidade na saúde. Além disso, há por exemplo: R$ 42 milhíµes para construção de cadeias públicas, R$ 143 milhíµes para a extensão rural (via EMATER) e R$ 60 milhíµes para a Consulta Popular. Mas apenas R$ 5,3 milhíµes serão destinados para o Turismo – demanda importante para a região Litoral Norte (que deverá receber no total R$ 163 milhíµes, por meio de obras de saneamento/ água da CORSAN e de energia elétrica via CEEE).

Combate a sonegação seria a solução

O Rio Grande do Sul tem toda a capacidade de sair da atual crise financeira a partir do combate aos sonegadores. í‰ o que aponta um estudo intitulado "A crise é de receita", elaborado pelo Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe).O estudo foi apresentado pelo vice presidente da entidade, Gilberto da Silva, na audiência em Torres: "As fontes tradicionais de receita vêm sendo relegadas pelo Estado, que arrecada menos do que poderia ao não combater a sonegação de forma vigorosa. Por isso, a Afocefe defende que a presença do Estado na fiscalização do ICMS (Imposto cobrado por Mercadorias e Serviços) seja constante", indicou Silva.

Silva ainda informou que, em 2014, o RS ficou em vigésimo lugar entre os 27 estados do Brasil quando o assunto é   incremento na arrecadação com impostos. " Se tivéssemos acompanhado a arrecadação de SC (por exemplo), terí­amos mais R$ 3,24 bilhíµes e não haveria déficit em 2014". O vice-presidente da Afocefe Sindicato citou o fechamento de postos ficais no Litoral Norte – e em outros locais do estado – como sinais do abandono da fiscalização ostensiva e desrespeito ao princí­pio de ‘segregação de funçíµes’ por parte do governo. "Enquanto isso, verificamos que a sonegação no RS foi de R$ 7 bilhíµes em 2014 – relativo a 27,6% da arrecadação (que foi de R$25,5 bilhíµes). Nosso estado talvez não gaste mais do que arrecade, só não arrecada muito do que lhe é devido".

Aumentar tributo (como aconteceu recentemente no RS) é uma forma de penalizar quem paga, segundo o vice-presidente da Afocefe. Ele pensa que a pessoa/empresa que   não paga impostos vai sonegar de qualquer jeito – sejam os impostos altos ou não. Na audiência em Torres, Silva ainda destacou 5 possí­veis soluçíµes para evitar a sonegação e propiciar o aumento de receita no RS: 1) que a Sec. da receita estadual tenha gestão compartilhada com auditores; 2) Que sejam criadas equipes de fiscalização   – com um ou dois auditores para cada quatro técnicos; 3) Que ocorra a instituição de agências móveis de fiscalização; 4) Que haja reforço logí­stico para estrutura; 5) Que sejam atendidas as orientaçíµes do TCE/RS – dando transparência as açíµes da receita estadual de forma efetiva.

Pronunciamentos pedem investimentos em  várias áreas

Realizadas as manifestaçíµes do representante da Secretaria do Planejamento do Estado e do Sindicato dos Técnicos Tributários, a tribuna foi aberta para encaminhamento de sugestíµes de emendas a serem incluí­das no orçamento estadual do RS em 2016. Foram 9 pronunciamentos defendendo investimentos importantes num contexto mais local ou mais regional – pronunciamentos estes que buscaram sensibilizar os presentes para áreas prioritárias a serem escolhidas (em votação no final da audiência) para receber recursos extras no orçamento do Estado.

 Representando a UERGS (universidade Estadual do RS), Ney Marçal pediu investimentos para a universidade, que conta com 24 unidades espalhadas pelo RS e apenas R$ 50 mil previstos no orçamento do Estado. Já Luiz Figoli falou em nome da Associação Gaúcha dos Hospitais Públicos Municipais, e cobrou que os 12% da receita lí­quida previstos para serem aplicados na área da saúde sejam investidos diretamente no Sistema íšnico de Saúde (SUS). "No ano passado, as receitas para a saúde foram contaminadas: cerca de R$ 574 milhíµes foram gastos não com saúde pública, mas para repassar verbas ao IPE e aos aposentados. Esta prática não pode continuar", ressaltou   Figoli, que disse ainda que a instituição estará alerta para que sejam garantidos os recursos de R$ 1 bilhão para manutenção dos atendimentos de média e alta complexidade (que são efetivamente responsabilidade do estado).

Já o vereador de Torres, Gibraltar ‘Gimi’ Vidal, pediu que a definição do orçamento do estado não seja "apenas uma peça de ficção, que seja efetivamente cumprido como previsto". Gimi ainda pediu a garantia do serviço nas escolas de Educação Infantil durante todo o ano, e cobrou repasses defasados para a área do esporte em Torres (R$ 70 mil para o skate e o surf) sejam repassados.

Mais atenção para demandas das mulheres, segurança e Emater

Melissa Fraga pronunciou-se representando o Conselho dos Direitos da Mulher de Torres, e lamentou que as polí­ticas públicas para Mulher do governo anterior não foram definidas como prioridade pelo governo Sartori. Ela pediu que fossem repassados os R$ 150 mil prometidos (e ainda não pagos) para equipar o Centro de Referência da Mulher (CRM) em Torres – espaço destinado ao atendimento regional das demandas da população feminina – e também cobrou verbas em dí­vida para o municí­pio de Balneário Pinhal aplicar na área da proteção a mulher. Representando a OAB/RS na região, Ivam Brocca também defendeu a vinda dos recursos do CRM para ajudar a frear crimes contra as mulheres, além de pedir investimentos necessários para a segurança pública na região   – citando a falta de viaturas para a Brigada Militar, falta de pessoal atuando junto a Polí­cia Civil e o alto número de homicí­dios em Torres neste ano (17, segundo ele).

A demanda mais defendida durante a audiência foi a da extensão Rural, por meio da sugestão de mais investimentos na Emater/RS – empresa pública que trouxe um grande número de funcionários e apoiadores para fazerem quórum no evento de Torres. Osvaldo Dazae destacou que o orçamento previsto para a   Emater no ano de 2016 não seria suficiente para o pagamento da folha salarial dos técnicos e funcionários da empresa – que destaca-se pela atuação no desenvolvimento rural do RS. "A maior indústria do estado são os agricultores familiares e pescadores, auxiliados pela Emater. Um trabalho que precisa de amparo financeiro para continuar", destacou Dazae. Já o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Torres, José Carlos de Mattos, também pediu apoio para a extensão rural, destacando que a Emater atende 250 mil famí­lias de pequenos produtores – famí­lias que, segundo ele, são responsáveis por 70% da alimentação no estado. "Apesar disso, apenas 1% do orçamento é dedicado í  Agricultura", reclamou Mattos. Dirceu Gonçalves (Vice prefeito de Mampituba) e o Cacique Mário (da aldeia guarani Nhu-Porã, de Torres) também destacaram a importância da Emater e defenderam maiores investimentos para a instituição. Ainda na área agrí­cola, a regulação fundiária também foi destacada como área importante para investimentos estaduais.

Posicionamento de deputados e votação das prioridades

Após votação, Extensão Rural, saúde e educação foram definidas como prioridades regionais

Antes das votaçíµes das prioridades regionais para o orçamento do estado do Rio Grande do Sul em 2016, manifestaram-se os deputados estaduais presentes. Luiz Fernando Mainardi (PT) reclamou da formatação do orçamento do estado em trâmite, dizendo que o atual governo (de José Ivo Sartori) "pensa no RS de forma pequena, com orçamento que restringe funçíµes públicas do estado e desrespeita os servidores". Mainardi questionou ainda a grande diminuição das verbas para a agricultura, e disse que "o estado não tem que dar lucro, o que não pode é ter déficit social".

 O deputado (e também petista) Tarcí­sio Zimmermann falou da valentia do povo gaúcho, e disse que se recusa a acreditar que o RS não tem solução: "Não podemos nos apequenar na hora da crise. í‰ hora de olhar pelo futuro, combatera corrupção e a sonegação". Já o proponente da série de audiências, Luí­s Augusto Lara (PTB), disse que é hora do estado entrar com uma ação mais efetiva para questionar a dí­vida com a União. "O governo federal deve R$ 36 bilhíµes da Lei Kandir ao RS, enquanto nós devemos R$ 50 bilhíµes para a União. Será que não poderia haver um acerto de contas desta situação?", indagou Lara.

Finalizando a audiência, ocorreu a votação das prioridades regionais indicadas para terem recurso extra no Orçamento de 2016. As três áreas mais votadas foram a extensão rural (89 votos) a saúde (54 votos) e a educação (40). Estas áreas escolhidas pelo Litoral Norte serão somadas í quelas escolhidas como prioridade   nas outras 8 audiências realizadas nas sedes das macrorregiíµes do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede). O cronograma da PL 342/2015, que define a Lei Orçamentária para o próximo ano, prevê que a data limite para a votação do parecer do relator é 12 de novembro. Na sequência, o PL segue para a votação em Plenário, com o objetivo de garantir o envio para sanção do governador até 27 de novembro.