BR-101 íS ESCURAS NO LITORAL

Em Camboriú (foto) prefeitura assumiu a conta

Por Guile Rocha

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Precisamos de uma luz nessa história….   A questão da falta de iluminação pública nos trechos em que a BR-101 cruza Torres preocupa os moradores da cidade há anos, e faz parte de um embate interminável entre municí­pios e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre), órgão nacional que gere as estradas federais. Há anos que o jornal A FOLHA vem pautando o tema, mas solução de verdade só houve por um curto perí­odo de tempo (e meio capenga, ainda por cima).

Foi lá em junho de 2012, quando publicamos matéria que confirmava o compromisso da prefeitura de Torres (na gestão de João Alberto Machado) em ligar as luzes dos postes, instalados ao longo da BR-101 no perí­metro do nosso municí­pio (passando por Vila São João, Campo Bonito e São Brás). Assim, o executivo torrense se responsabilizaria pelo alto custo da conta de luz proveniente da estrada.

A partir de então a iluminação da estrada foi ligada, mas apenas parcialmente: Dois meses depois (em nova matéria veiculada no jornal , em agosto de 2012),   os moradores da Vila São João já reclamavam que nem todos os postes estavam ligados no bairro. E atualmente, em 2014, a situação voltou a estaca zero: nenhum poste da BR-101 que passa pelo perí­metro de Torres tem as luzes acesas durante a noite. Aliás, nem o trevo do entroncamento entre o Centenário e a Vila São João está iluminado (o que seria responsabilidade municipal)

Caro demais para Torres

Entramos em contato com a prefeitura em busca de explicaçíµes. Conversamos com Edson Cardoso Teixeira (popular John Lennon), capataz da secretaria municipal de Obras e momentaneamente responsável pela iluminação pública da cidade. Ele reforça o que já se sabe há tempos: que a conta de luz do municí­pio ficaria inviável de se pagar, caso os postes da BR-101 estivessem acesos. "No estado, apenas Osório se responsabilizou em arcar com o alto preço. Estamos buscando uma solução com o DNIT para ver se o governo federal paga a conta. Mas por enquanto não podemos ligar, temos que priorizar a iluminação em outras áreas onde há mais moradores", explicou Edson.

Ou seja, a taxa SIP (Serviço de Iluminação Pública), que é paga mensalmente pelo cidadão torrense para a manutenção da iluminação pública na cidade (e que varia entre R$ 5 e R$ 9 mensais, dependendo do consumo), não é suficiente para que as luzes da BR-101 sejam acesas (e também não está sendo suficiente para o trevo Centenário – Vila).

Vice-prefeito sugere lâmpadas mas baratas

São cerca de 700 lâmpadas apenas no perí­metro de Torres da BR-101, e manter todo esta estrutura custaria caro demais para o municí­pio. Mas em agosto de  2012, o então presidente do Legislativo, Idelfonso Brocca, indicou (conforme publicado em A FOLHA) que a prefeitura deveria ligar as luzes, sugerindo que "a conta referente a iluminação poderia ser paga com as verbas arrecadadas pelo ISS (Imposto Sobre Serviços) , que foram recolhidos por Torres durante a duplicação da BR-101".

Mas agora Brocca faz parte da prefeitura (é o vice de Ní­lvia Pereira), e sente na pele que a situação é mais complicada de se resolver do que ele projetava quando era vereador de oposição. O jornal A FOLHA falou com o vice-prefeito,   que informa que o TSJ (Tribunal Superior de Justiça) autuou o DNIT, para que seja tomada uma providência definitiva. "Se houver uma interpelação que obrigue o municí­pio a pagar, então nós pagaremos, mas algumas cidades teriam que arcar com até R$ 90 mil mensais, o que é um valor muito alto (Em Torres seriam R$ 50 mil).  Penso que o DNIT deveria se organizar para trocar as lâmpadas atuais (dos postes na BR-101) por outras mais modernas, de LED,   que reduz o custo para 30%".

Desperdí­cio de dinheiro público

O desperdí­cio do dinheiro publico fica estampado na não utilização das luminárias instaladas na BR 101. Um problema que não ocorre apenas em Torres: os acessos principais das cidades por onde a estrada cruza estão í s escuras em quase todo RS e SC (Camboriú e Osório são casos raros onde a prefeitura assumiu a conta). São centenas de postes que foram instalados ao longo de todo o percurso por onde a BR-101 está duplicada. O Governo Federal gastou uns bons milhíµes de reais providenciando a estrutura, mas agora não quer assumir a conta para ligar todos estes postes.

í‰ bem verdade que os custos para ativar e manter a iluminação em toda a BR-101 seria alto aos cofres da união. Trata-se de uma estrada enorme, continental, que corta o paí­s de norte a sul (pelo litoral). Mas simplesmente atirar a responsabilidade para os municí­pios também é covardia. Afinal, cerca de 70% da verba recolhida com impostos vai para o governo federal   – enquanto os quase de 6 mil municí­pios brasileiros dividem com os estados os 30% restantes.

Se a conta pela iluminação de suas áreas da BR-101 tivesse de ser paga, o orçamento de muitas prefeituras (principalmente em cidades menores) ficaria desfalcado. í‰ o caso de Três Cachoeiras, onde apenas com a iluminação da BR-101 gastar-se-ia cerca de três vezes mais que com toda iluminação do municí­pio. Situação que se repete em Dom Pedro de Alcântara, Terra de Areia, Maquiné e várias outras cidades

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   MP requer que DNIT providencie a iluminação

Alguns meses atrás, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública requerendo que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), providencie a iluminação pública nos postes de luz instalados na BR-101, no trecho compreendido entre os municí­pios de Passo de Torres e Içara, no sul do estado.

A obra de duplicação no local foi realizada com recursos federais e os postes já foram instalados, mas a energia não foi ligada. O DNIT entende que a manutenção e operação do serviço de iluminação seria obrigação dos municí­pios por onde passa a BR, fato com o qual o MPF não concorda por considerar que é de competência da autarquia   (segundo os princí­pios e diretrizes estabelecidos na Lei n º 10.233/2001).