Um projeto de lei de autoria do executivo municipal foi aprovado em sessão extraoridinária da Câmara Municipal, realizada na quinta-feira (5). O tema é de relevância. Poderia ser apreciado, debatido e aprovado em sessão ordinária. Mas a mesa diretora da casa resolveu incluir a matéria na sessão extraordinária, realizada alguns dias após o início do recesso dos vereadores.
O projeto 94 /2011 Institui política pública municipal, formal, para tratar dos assuntos que envolvam pessoas com deficiência física ou mental, categoria também chamada de Com Necessidades Especiais. A política inclui a criação de fundo específico público para fomentar a ação pública, assim como institui, também, o Conselho Municipal que será consultado acerca de todas as açíµes públicas e políticas públicas referente í s pessoas com deficiência ou necessidades especiais de Torres.
O Conselho deverá ser nomeado em breve, junto com a sanção do prefeito í lei. Os vereadores aprovaram a matéria por unanimidade. O projeto com suas cláusulas e emendas pode ser visto no site da Câmara Municipal: WWW.camaratorres.gov.br
