Emenda aprovada sugere controle do controle na utilização de verbas em projeto de R$ 3,5 milhíµes
Pela primeira vez neste ano após o recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Torres aprovou projetos de lei na ordem do dia, todos eles vindos do poder executivo e todos eles autorizando a municipalidade em utilizar recursos federais e estaduais em obras locais, assim como autorizando a utilização das contrapartidas exigidas nos processos pelos cofres públicos de Torres.
Rótula da Ulbra e Acesso í ponte para o Passo de Torres
Foi aprovado o processo 04/2010, que autoriza í municipalidade a utilização de R$ 720 mil de recursos do Estado do RS pela secretaria de obras para a pavimentação do entorno do acesso í da ponte que liga via rodoviária a cidade de Torres com a vizinha cidade do vizinho estado de Santa Catarina do Passo de Torres; o projeto 01/2010 que autoriza a utilização de recursos também estaduais e também pela secretaria de obras de Torres para o acesso í Ulbra e ao bairro Salinas na Avenida Castelo Branco no valor de R$ 120 mil, na chamada Rótula da Ulbra, a segunda metade da liberação feita pelo governo do RS de R$ 240 mil, aprovada ainda no governo Rigotto, onde a primeira metade já foi utilizada no final de 2006 no aterramento já existente no local; aprovou também o processo 03/2010 que autoriza a secretaria de Turismo Comércio e indústria a utilizar verbas federais de R$ 147 mil vindas do Ministério do Turismo que será utilizada na construção do Centro Desportivo no Bairro São Jorge; e aprovou o projeto mais polêmico, o 02/2010, que autoriza a municipalidade utilizar e colocar no orçamento R$ 3.125.000 para ser usado pela secretaria do Meio Ambiente através da FUNASA (Fundação Nacional de Saneamento), autorizado afinal, a compra de maquinário para a movimentação do lixo na cidade, principalmente para recuperar o antigo lixão de Torres, que ficava localizado no Campo Bonito antes da inauguração da usina de beneficiamento atual, local que por sua atividade ainda se encontra contaminado e consequentemente é uma dívida do setor público para com a comunidade que abrigava o antigo lixão e com o ambiente torrense.
Este último projeto foi polemico por conta da criação de uma emenda pelo vereador Idelfonso Brocca, que pediu a criação de um mecanismo de prestação de contas adicional pela municipalidade para com a Câmara durante a utilização dos R$ 3,5 milhíµes. O vereador que sugeriu a emenda fundamentou sua demanda pelo alto teor financeiro das verbas repassadas oriundas de intervenção do deputado peemedebista em Brasília Mendes Ribeiro Filho junto í FUNASA. Defendendo o governo da municipalidade, dois vereadores lutaram pela não aprovação da emenda, fundamentando a sugestão por entenderem eles ser a demanda do deputado pepista Brocca um controle do controle, segundo defesa deles na tribuna, já altamente controlado pelos tribunais de contas, pela Caixa Federal por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor.
Posicionamentos de ambas as partes acabaram
aprovando a emenda por seis votos contra dois
O vereador George Rech (PTB), mesmo sendo da base de apoio ao governo, utilizou a tribuna para se posicionar a favor da aprovação da emenda sugerida pelo PP. Ele disse que os valores eram muito altos e que a casa mereceria ter um controle mais rígido das verbas liberadas pela FUNASA
A vereadora Professora Lú (PT) parabenizou a iniciativa de Brocca. Que bom que existe a emenda e o cronograma de obras acompanhado, sou a favor da emenda, disse.
José Ivan Pereira do PMDB defendeu a derrubada da emenda assim como o voto dado pela comissão de Constituição e Justiça, a qual preside. Nosso voto foi contrario í emenda e digo o porquê. Os recursos já estão muito bem fiscalizados e não podemos criar mais um controle, afirmou Ivan. Nossa função dá o direito para a fiscalização e é, inclusive, obrigação do vereador, mas o próprio convênio já estampa uma cláusula de fiscalização, explicou.
O vereador Tiago da Silva também defendeu a derrubada da emenda durante a discussão da mesma. Consultamos a consultora jurídica da casa, ela disse que o controle adicional não seria necessário, mas que o mérito seria dos vereadores", lembrou. "Para mim é uma redundância esta emenda e serei sempre contrario as redundâncias, encerrou Tiago em sua defesa a não aprovação da emenda de Brocca.
O vereador Gimi, que é da base de apoio do governo João Alberto e do mesmo partido do prefeito, acabou mesmo em sua posição sugerido que a emenda do vereador pepista fosse aprovada na casa. Todos nós sabemos as funçíµes do poder legislativo, mas neste caso os valores são altos, disse Gimi. Eu não vejo problema algum em obrigar a administração a prestar contas e sou a favor í emenda, encerrou o vereador peemedebista defendendo a emenda do pepista da oposição.
O vereador Betão da Cal (PPS) em sua fala acabou seguindo seu antecessor de pronunciamento, vereador Gimi, e mesmo sendo da base do governo também apoiou a aprovação da emenda do partido oposicionista. Esta emenda não acrescenta nem atrapalha, só cria mais um dispositivo fiscalizador, disse Betão ao defender aprovação.
O vereador Rogerinho, presidente da casa, defendeu a emenda de seu companheiro de partido e atacou a falta de consideração da prefeitura em pedidos de providências feitos pelos edis como fundamento da criação do novo controle pala casa legislativa. Estamos aprovando a entrada adicional em nosso município de R$ 3 milhíµes, metade de todo o orçamento de minha terra, Dom Pedro de Alcântara, e estou ansioso para ver estes recursos aplicados na cidade, afirmou. A emenda é legal, nos dá mais instrumento, e a emenda sugere que a prestação de contas seja por gasto, um a um, disse. Sabemos que os pedidos de informação são respondidos quando o executivo tem vontade, portanto parabenizo meu colega de partido pela iniciativa e sou í favor da emenda, encerrou.
No final a discussão foi í votação a emenda de Brocca que foi aprovada com os votos contra somente dos vereadores Tiago da Silva e José Ivan Pereira. E o projeto que autoriza a municipalidade a incluir no orçamento R$ 3,5 milhíµes para a compra de maquinário para a secretaria do meio ambiente foi aprovado, com a emenda, por unanimidade.
