Por Fausto Junior
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A câmara de vereadores de Torres entrou em seu recesso de verão logo após a sessão solene de posse da nova mesa diretora, realizada na sexta-feira (dia 2 de janeiro). A próxima sessão ordinária deve ocorrer no próximo dia 3 de fevereiro, por conta do feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (Iemanjá) no dia 2 do mesmo mês (data em que a casa deveria voltar í atividade normal).
Quinze processos estão em trâmite na Câmara torrense. Eles devem ser votados e debatidos a partir de fevereiro de 2015, embora o novo presidente da casa, o Gimi Vidal(PMDB) possa realizar sessíµes extraordinárias em janeiro – o que deve acontecer por conta de haver processos que envolvem decisíµes rápidas. Mas o presidente Gimi afirmou para A FOLHA, na última quarta-feira (7/1), que dará prazo de no mínimo uma semana após a demanda da prefeitura por sessão extra (um direito legal do poder executivo). Ou seja, caso haja pedido da prefeitura por sessíµes extraordinárias, a casa legislativa não repetirá convocaçíµes inesperadas “ as vezes de apenas dois dias – para os vereadores (como é de costume). Haverá pelo menos uma semana para que as comissíµes sejam reunidas para debaterem a matéria, o que melhora também o acesso da imprensa (e por consequência dos cidadãos) a estas sessíµes.
Mudanças no sistema do funcionalismo devem ser mais debatidas
Um dos processos que ficaram para o exercício de 2015 é o PL 29/2014. O projeto de lei, de autoria da prefeitura, muda nomenclaturas de cargos e extingue outros cargos na administração pública torrense. Mas o sindicato dos Servidores Municipais de Torres (o SIMTO) reclamou da falta de debate com os servidores. Para o presidente do SIMTO, André Dambros, o processo mexe no Plano de Carreira e o SIMPTO luta já há tempos para aprovar justamente esta pauta com a prefeitura atual. Dambrós disse que o projeto do SIMTO é mais completo e projeta a carreira com mais segurança. Para ele, fazer concurso público sem as mudanças sugeridas pelo sindicato se trata de um processo incompleto, pois pode demandar mais mudanças adiante.
A oposição também discorda de alguns temas no projeto elaborado pelo governo Nílvia. Por isso, mais reuniíµes devem ser feitas entre governo, vereadores e sindicato para ajustar as diferenças, ajustes que podem ocorrer através de emendas ou por mudanças no texto original.
Outros processos represados importantes tratam de temas relevantes justamente no veraneio. O PL 45/2013, de autoria do vereador Gimi (PMDB) – atual presidente da Câmara – proíbe o exercício da atividade de flanelinhas no âmbito do Município de Torres. Já outros dois processos pedem autorização legislativa para desafetar partes de duas praças para que sejam colocados equipamentos no estilo cafés nas reformas das mesmas. A prefeitura tem pressa nestas duas autorizaçíµes, pois os recursos de repasses de emendas parlamentares já estão liberados para serem utilizados nas reformas, que incluem os cafés, na Praça Alberto Teixeira da Rosa (Lagoa) e na Praça Pinheiro Machado (Praça da pista de skate).
Reuniíµes serão realizadas na Câmara durante o recesso
O Recesso Legislativo da Câmara Municipal de Torres acontece em dois períodos do ano, nos meses de janeiro (excepcionalmente na cidade, o recesso ocorre de praxe em fevereiro) e julho. Durante este período não são realizadas as sessíµes ordinárias da Câmara. No recesso, porém, as atividades legislativas não param por completo. Nestes períodos são realizadas as reuniíµes da Comissão Representativa, que é designada especificamente para apreciar matérias durante o Recesso Legislativo, sem poder de votação.
Os demais setores da Câmara permanecem em funcionamento nos seguintes horários: De segunda í sexta-feira, das 13 í s 18:15 horas. Saiba mais sobre os trabalhos realizados no Legislativo Torrense acessando o link WWW.camaratorres.rs.gov.br.Lá as pessoas podem participar dos assuntos discutidos na Câmara Municipal de Torres!
