Na segunda-feira a Câmara Municipal de Torres voltou a realizar as sessíµes ordinárias da casa. A volta dos trabalhos parlamentares na cidade acontece em um semestre de plena campanha eleitoral. Serão 10 sessão realizadas durante o período onde regras especiais devem ser respeitadas por candidatos que concorrem í cargos eletivos e que fazem ao mesmo tempo parte da nominata atual. Eles não podem, por exemplo, usar a tribuna da casa para falar do que vão fazer caso sejam eleitos, sequer podem valorizar seu trabalho na casa de forma a se diferenciar de outros concorrentes. Devem somente se posicionar sobre os temas pautados pela casa formalmente, ou criticar e elogiar situaçíµes do coletivo da cidade.
Não podem criticar ou elogiar de forma vigorosa e frontalmente pessoas que estão concorrendo, tanto como adversários í uma cadeira da casa quanto como membros de chapas majoritária. Não podem, muito menos, se deixarem levar por temas da pauta da competição eletiva para debates na casa, cuidado este último que cabe muito mais ao presidente da câmara e seus parceiros da mesa diretora eleita.
Trabalhar no presente
Tudo isto é fundamentação do principio da igualdade na competição transcrito na lei eleitoral. Ou seja: os vereadores podem e devem exercer seus mandatos, manterem suas posiçíµes sobre a cidade, sobre os temas coletivos debatidos, sobre seus ideais perante os projetos de lei, mas não podem de forma alguma utilizar seus discursos para se beneficiar ou prejudicar colegas da competição democrática. Devem se ater ao presente tão somente. Falar sobre passado e futuro pode comprometer alguns discursos. Portanto, o cuidado nos posicionamentos é exigível e certamente os partidos estarão atentos aos desleixos legais e devem, com certeza, levar í juízo as posturas ou atitudes suspeitas. E o MP deixou claro que vai aceitar a maioria da demandas. Cabe, então, ao juiz eleitoral julgar os casos. E até a perda de direitos eletivos está em jogo em alguns desvios de conduta.
Temas polêmicos píµem ir í debate no período eleitoral
As modificaçíµes do Plano Diretor de Torres, que insistem em flutuar para lá e para cá há meses, estão prontas para entrarem na Câmara de Vereadores para debate, discussão e votação. Cabe ao presidente da casa optar por colocar ou não o tema na pauta da casa.
Embora várias audiências públicas tenham sido realizadas por iniciativa da prefeitura municipal no final do ano de 2011, os vereadores sempre alegaram na maioria das vezes que gostariam de promover mais audiências públicas com a população, principalmente com setores mais envolvidos com a construção civil e com o Turismo da cidade, duas indústrias que dominam atualmente o sistema produtivo e gerador de emprego & renda de Torres. Por um lado, construtores mais gulosos defendem uma maior liberação, por exemplo, de alturas dos prédios na Praia Grande. Por outro, ambientalistas e defensores de um turismo mais rústico para a cidade defendem o contrário: a limitação cada vez maior da construção de prédios.
í”nus ou Bí´nus?
Politicamente, seria importante que o debate surgisse em um momento eleitoral onde a cidade se encontra até outubro próximo. Partidos e vereadores teriam que definir de que lado estão. Por outro, o tema, altamente influenciador dos horizontes futuros de Torres, poderia sofrer por posturas de medo, consequentemente a ideologia ficar em segundo plano, deixando as regras do sistema construtivo e urbanizador do município no meio, sem conceitos puros definidos nem de um lado nem de outro. Isto certamente prejudica as definiçíµes de conceito do turismo claro que se espera de Torres, busca dos envolvidos no trade local.
Vários outros temas estão previamente pautados para serem discutidos e votados nas sessíµes ordinárias da Câmara Municipal, que volta das férias parlamentares na segunda-feira (6). O papel da mesa diretora será de fundamental importância para o processo de votação e para não influenciar negativamente no pleito vindouro.
