Por Fausto Junior
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Voltam nesta segunda-feira (03), as sessíµes ordinárias realizadas todas as segundas-feiras, í s 16 horas, no plenário da Câmara de Vereadores de Torres. A casa legislativa esteve em recesso parlamentar no mês de julho, como está previsto no estatuto. Mesmo assim, todas as segundas feiras foram realizadas sessíµes das chamadas Comissíµes Representativas, que são reuniíµes entre vereadores para que documentos enviados í Câmara sejam compartilhados entre as bancadas. Ou seja, a câmara só para em suas sessíµes e nas aprovaçíµes de projetos em sessíµes ordinárias; o restante das atividades permanece.
PL 29 está desde 2014 em pauta
Existem quinze projetos de lei pendentes para ser votados, projetos estes que ficaram na casa em procedimentos formais de espera no primeiro semestre. Dentre eles está 1) o pedido de autorização da prefeitura de Torres para firmar convênios com OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público); 2) o PL que cria a obrigação de proprietários de estabelecimentos de concessíµes públicas de construírem banheiros públicos e 3) o polêmico processo 29/2014, que cria e modifica cargos no Quadro de Servidores Públicos do Município de Torres, enquadra servidores em quadro de cargos em extinção, reclassifica cargos, cria gratificaçíµes, e dá outras providências.
