Foi assinado na última segunda-feira, 03, o Termo de Cooperação que formaliza o Comitê Interinstitucional de Combate í Pirataria, que existe desde 2004 e é formado por 16 Instituiçíµes lideradas pelo Ministério Público. A cerimí´nia lotou o auditório do Palácio do MP, onde também houve exposição comparativa entre produtos originais e falsificados. O Presidente do Comitê, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, lembrou que a atuação deverá ser na origem do problema, que causa prejuízos de aproximadamente R$ 30 bilhíµes por ano. O foco de atuação do Comitê é no fabricante, no proprietário de depósitos, sem esquecer o camelí´, que acaba sendo o elo mais frágil da cadeia por também ser explorado, analisou. A pirataria afeta a indústria e o comércio, pela concorrência desleal, e os serviços públicos, pelo não recolhimento de impostos. No âmbito do MP, além da questão criminal, devemos garantir o direito do consumidor e a saúde pública, disse Marcelo Dornelles. Participaram da solenidade, também, os Promotores-Assessores Adriano Marmitt e Cesar Faccioli, além do Coordenador da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP, José Francisco Seabra Mendes Júnior.
O Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, foi uma das autoridades que assinou o Termo. Dezembro é um mês emblemático, em que as vendas aumentam e a pirataria também. O Comitê é de extrema importância porque atacará a cadeia da falsificação de forma condizente com a responsabilidade de cada um dos integrantes, lembrou. Também participou da cerimí´nia o Deputado Estadual João Fischer, autor de uma Lei aprovada na última sexta-feira, 30, que cria instrumentos para o Governo estadual combater o roubo de cargas, a pirataria e produtos contrabandeados ou de origem duvidosa. A partir da sanção da matéria, o comerciante que negociar esses produtos poderá ter sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS cassada, disse.
O Diretor do Procon-RS, Cristiano Aquino, ratificou a participação no Comitê. As açíµes, com atuação intersetorial, têm muito mais êxito, e isso traz a esperança de resultados profícuos, parabenizou. Por sua vez, o Presidente da Fiergs, Heitor José Mí¼ller, reafirmou o posicionamento contrário í concorrência desleal. A pirataria causa a desindustrialização. Um combate eficaz í falsificação envolve, também, alteraçíµes legais em âmbito municipal, estadual e federal, ponderou. O representante da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, falou da necessidade de conscientização dos consumidores: o Comitê irá atuar, também, na educação, além do fomento í legalização de empresas e comerciantes; para 2013, a luta será para a implantação de políticas públicas que inibam a informalidade.
Depois da solenidade, foram destruídos 250 mil itens de mercadorias apreendidas pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. A atividade ocorreu no Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa.
Assinaram o Termo de Compromisso representantes das seguintes Instituiçíµes: Ministério Público do Rio Grande Do Sul, Tribunal Regional Federal da 4 ª Região, Município de Porto Alegre, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Brigada Militar, Polícia Civil, Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria de Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre, Procon/RS, Procon/Porto Alegre, Fiergs, Federasul, Fecomércio, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul, Associação Antipirataria de Cinema e Música, Associação Rio-Grandense de Imprensa, Associação Gaúcha de Supermercados, ACINH, Sindióptica, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, Sincopeças, Instituto Meirelles de Proteção í Propriedade Intelectual, Instituto de Combate í Fraude e Defesa da Concorrência, Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor.
