Campanha de Segurança Alimentar Verão 2016 chega ao seu final

Por Guile Rocha*

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A última etapa do Programa Segurança Alimentar Verão 2016 foi realizada nesta sexta-feira, 26, em Torres. Durante a ação, foram interditados dois restaurantes da cidade e comida considerada imprópria para consumo foi apreendida de alguns dos principais mercados/ supermercados de Torres

Sempre integrando a ‘força-tarefa’ destas açíµes de fiscalização o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Segurança Alimentar, os Promotores do Ministério Público, além de agentes da Vigilância Sanitária, do Gaeco “ Segurança Alimentar – e da Delegacia do Consumidor da Polí­cia Civil.

Já  na quinta-feira (03), ocorreu  o ato de encerramento do Programa Segurança Alimentar “ Verão 2016 – na sede do Ministério Público gaúcho. Durante dois meses de fiscalização no litoral norte, 122 estabelecimentos foram inspecionados nas Comarcas de Tramandaí­, Capão da Canoa e Torres, com 91 autuaçíµes e 53 interdiçíµes efetuadas. Cerca de 51 toneladas de alimentos impróprios foram apreendidas e inutilizadas pela Vigilância Sanitária Estadual.  

Promotor de Torres espera que fiscalizaçíµes sigam fora de temporada

O jornal A FOLHA voltou também a conversar com o promotor do Ministério Público, Márcio Carvalho, que acompanhou muitas das açíµes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar – e que concedeu-nos uma entrevista no começo das açíµes de fiscalização, em meados de janeiro. O promotor lembrou que o programa, aliás, foi uma postura institucional do MP em todas as praias e balneários do Litoral gaúcho, sendo que as apreensíµes de alimentos e interdição de restaurantes não foi exclusiva em Torres. "Em nossa comarca (microrregião da grande Torres), houveram várias açíµes de fiscalização também em Arroio do Sal e uma ainda em um açougue de Dom Pedro de Alcântara", ressaltou Márcio.

Segundo informou o promotor, as forças-tarefas do Programa Segurança Alimentar atuaram com duas equipes simultaneamente, e ainda que tenham fiscalizado dezenas de estabelecimentos na cidade não tiveram tempo hábil para verificar a situação de muitos outros estabelecimentos. "Na primeira parte da operação (em janeiro) focamos em restaurantes, principalmente aqueles que serviam frutos do mar (já que estes alimentos fora do prazo de validade tem grande risco de intoxicação). No segundo momento focamos mais em mercados, supermercados e tendas de Torres"

Márcio Carvalho disse que, ao visitar alguns estabelecimentos, passou por situaçíµes que considerou decepcionantes e até constrangedoras – principalmente quanto as condiçíµes de higiene e trabalho de alguns locais fiscalizados. "Haviam em Torres muitos restaurantes em situação ruim e outros em situação terrí­veis, preocupante. Não apenas quanto as condiçíµes de higiene no trabalho (banheiros em área de cozinha, , mas também encontrando carne vencida, já azeda pronta para ser servida/vendida aos clientes, alimentos reutilizados, fora do prazo de validade, mal acondicionados", informou o promotor, dizendo que entre todos os estabelecimentos fiscalizados em Torres, houve apenas um restaurante que foi elogiado nas questíµes de segurança alimentar pela força-tarefa, estando em condiçíµes quase 100% adequadas.

Durante as operaçíµes do Programa Segurança Alimentar Verão 2016 em Torres, ficou evidente um problema: muitos dos estabelecimentos interditados possuí­am alvará emitido pela Vigilância Sanitária Municipal. Alvará Sanitário emitido pela municipalidade. Cobramos da prefeitura maior responsabilidade sobre o assunto. O Estado entrou como interventor nesta ação, pois a responsabilidade é do municí­pio, mas até o momento (quarta-feira, 02/03) a prefeitura não se manifestou sobre o assunto, disse o promotor Márcio,   que pediu ainda ao municí­pio de Torres melhor aparelhamento dos profissionais que atuam junto í  Vigilância Sanitária.

Finalizando, Marcio Carvalho conta que, de forma geral, houve boa aceitação da comunidade em relação a atuação da força-tarefa pela segurança alimentar em Torres. Quanto aos estabelecimentos interditados na ação, eles informa que deverá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir as melhorias dos mesmos – e estes, ainda assim, terão que pagar multa. "Caso os estabelecimentos decidam por não firmar o TAC, os proprietários   provavelmente irão tornar-se réus em ação civil pública, e o caso passará para o judiciário". Marcio espera, também, que durante o inverno continuem ocorrendo (ao menos mensalmente) açíµes de fiscalização em estabelecimentos alimentí­cios na cidade, para que "se construa uma cultura permanente pela regularidade da alimentação e boa condição de higiene".  

FOTO: Promotor Márcio Carvalho

DESTINAí‡íƒO DO MATERIAL APREENDIDO

Conversamos também sobre uma questão levantada por leitores de A FOLHA: qual o destino final das toneladas de alimentos apreendidos pela força-tarefa do Programa Segurança Alimentar? Segundo informou o promotor do MP em Torres, os alimentos, em sua maioria, foram encaminhados para aterros sanitários, onde foram enterrados. "Entretanto, em algumas cidades os alimentos apreendidos foram encaminhados para uso em canis e locais que tratam de animais (como o Ceclimar), uma vez que os alimentos são considerados impróprios apenas para consumo humano. Mas aqui em Torres os alimentos não foram aceitos pelo canil – já que os animais daqui não costumam ser alimentados com carne in natura", explicou Márcio, dizendo ainda que, em alguns casos, a equipe da Vigilância Sanitária despejou água sanitária nos alimentos considerados impróprios (medida tomada já em frente aos estabelecimentos fiscalizados). "Foi dito que haveriam pessoas levando para casa alguns dos alimentos apreendidos. Entretanto, se essas açíµes foram efetivamente realiadas tratam-se de casos isolados e irregulares, pois foram proibidas pela força-tarefa.