A partir de novembro, todos os 240 mil estabelecimentos do comércio varejista do Rio Grande do Sul estarão credenciados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Entre os segmentos que passam a integrar o programa estão açougues e peixarias, móveis, artigos de habitação e utilidades domésticas, floricultura e artigos florais.
A partir dessa data todas as empresas que efetuarem a venda de produtos a pessoas físicas deverão cumprir com as seguintes obrigaçíµes: perguntar ao cidadão, no momento das compras, se ele deseja colocar o CPF no documento fiscal correspondente í operação; fixar cartaz informativo da NFG junto aos caixas ou pontos de venda; e transmitir í Secretaria da Fazenda o arquivo correspondente í s saídas promovidas em cada mês, nos prazos estabelecidos.
O não cumprimento das obrigaçíµes previstas pela empresa implicará a aplicação de penalidades estabelecidas em lei:
– 5% do valor das mercadorias por não colocar o CPF do cidadão;
– 1% do valor das operaçíµes por não transmitir os arquivos;
– 0,5% do valor das operaçíµes por transmitir incorretamente os arquivos;
A NFG está dando desconto de 5% no IPVA para quem se cadastrar no programa até o dia 31 de outubro. Além deste benefício, o programa distribui prêmios em dinheiro, sorteados todos os meses, que podem chegar ao valor de até R$ 1 milhão para um único vencedor.
