Conselheiros do Parque Itapeva devem encaminhar queixa ao MP contra governo

11 de março de 2010

O não pagamento de indenizaçíµes aos proprietários de

 área está no o âmago que fundamentou decisão

Ocorreu na última quarta-feira í  tarde mais uma reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual Itapeva. Não reunião foi tratada vários temas locais para serem aconselhados pelos membros do Conselho, que afinal dividem responsabilidade de forma tácita, pois não possuem poder deliberativo.

Lotação do Camping

Existe uma preocupação dos gestores do parque quanto ao número máximo de pessoas que podem ou poderiam usufruir da estrutura do camping ao mesmo tempo. Existe uma ideia de terceirizar a atividade do camping, retirando-a das obrigaçíµes formais do parque, e isto acaba de certa forma preocupando mais ainda os administradores, que temem a invasão dos campistas em áreas de preservação sem guia, o que poderia prejudicar a preservação do parque. Foi definido que haverá uma comissão de conselheiros que será formada para acompanhar junto í  SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente do RS) a finalização do Plano de ocupação do parque, onde as atividades do camping deverão entrar nele com muita força para, após, poder constar em eventuais contratos de terceirização dando os devidos limites aos empreendedores que alugarem a área para não prejudicar as atividades do parque.

Loteamentos embargados

O diretor do Camping Itapeva em Torres informou para o conselho que alguns pequenos loteadores que estão vendendo áreas loteadas no entorno do parque foram notificados, multados e tiveram a venda dos terrenos embargadas pela direção do Parque Itapeva. O motivo da ação foi principalmente o represamento de águas que os lotes estariam causando na área do parque. Conforme informou o mesmo diretor da unidade de conservação localizada em Torres, o proprietário dos terrenos não teria sequer documentação de posse, muito menos licença de loteamento.

Ministério Público será avisado

A decisão mais importante na reunião do conselho do Parque Itapeva que ocorreu na última quarta-feira foi referente í  postura dos conselheiros perante as atitudes do governo do Estado sobre as indenizaçíµes dos donos de área que estão dentro dos limites do decreto de lei.  O diretor do parque mostrou uma planilha onde somente 3% dos donos foi indenizado até agora, além dos 10% dos indenizados anteriores por conta do camping.    

Foi prometido que verbas ganhas do DENIT e de outros órgãos por compensação ambiental na construção da BR 101 seria repassadas para o caixa do parque para as indenizaçíµes, o que não estaria ocorrendo conforme dados divulgados na reunião.   As informaçíµes divulgadas deram conta que o dinheiro dos repasses de compensação ambiental estariam sendo passados para o governo e que a governadoria do Estado não estaria repassando os mesmos para os cofres do parque, que consequentemente repassaria para a efetivação das indenizaçíµes por compra das áreas decretadas parque no decreto feito ainda em 2002. Duas entidades que fazem parte do conselho consultivo da unidade de conservação localizada em Torres iriam oficiar o Ministério Público local de certa forma denunciando a recusa de cumprimento de contrato feita pelo Estado perante o parque. Isto foi autorizado unanimemente pelos conselheiros presentes na reunião.