Relatório final sugere erros cometidos na construção da creche, tanto no governo municipal atual quanto no anterior
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Na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Torres realizada na última segunda-feira, dia 1 º de agosto – que marcou a volta do recesso parlamentar de inverno (julho) – foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução 05/2016, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara (CPI), onde os parlamentares da casa legislativa investigaram as contrataçíµes e a prestaçíµes de contas da construção da Creche do Torrense, uma Escola Infantil que atualmente funciona do complexo onde foi a sede do Torrense FC.
O processo investigatório iniciou no ano passado, a pedido do vereador Alessandro Bauer (PMDB), aprovado em plenário da casa legislativa. A comissão questionou a utilização de verbas aprovadas pela Câmara, verbas estas passadas pela mitra da Igreja Católica para a prefeitura de Torres, em contrapartida social. Os valores seriam referentes a um processo de permuta por área construída, na venda da quadra onde se encontrava o antigo Salão Paroquial da Igreja Santa Luzia. Acontece que a quadra do Salão Paroquial, vendida em 2013, havia sido doada para a Igreja Católica lá na década de 1960 – sendo que tudo havia sido aprovado pelos vereadores da época. Agora, por meio desta permuta, a prefeitura recebeu dinheiro para a reforma do prédio da nova administração (no ex-hotel Beira Mar) e para o termino desta Creche (protagonista da CPI).
A Comissão de Inquérito teve várias passagens importantes dentro dos ritos da Câmara neste ano de 2016. Uma delas quando da divulgação de um relatório final, onde a prefeitura atual – do governo Nílvia Pereira – foi acusado de forma única por cometer irregularidades na contratação de empresa para terminar a obra da Creche (Escola Municipal de Educação Infantil). Só que o governo Nílvia alegou irregularidades nos ritos da comissão do Relatório Final, conseguiu anular o relatório e apresentar, a seguir, farta documentação, na qual se defendeu das acusaçíµes.
Conforme informou para A FOLHA o relator da Comissão da CPI, o vereador Antí´nio Machado (PRB), a comissão requereu documentação para a prefeitura no início dos trabalhos e não recebeu resposta em tempo. Foi quando a mesma comissão especial da CPI da Creche do Torrense resolveu, então, emitir o relatório com suas deduçíµes, sem resposta (defesa) da prefeitura. Mas o governo Nílvia e a procuradoria do município se manifestaram no processo em tempo, pedindo direito de defesa. Fizeram parte da comissão temática da CPI, o vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (PMDB) “ como presidente- e vereadora Gisa Webber (PP).
ENCAMINHAMENTO AO MP E EXIGíŠNCIA DE SINDICí‚NCIA
Após a mesma comissão da CPI ter avaliado a defesa da prefeitura, os trabalhos foram aprofundados em todo o processo da construção da referida Escola Infantil. A comissão avaliou documentaçíµes desde a aprovação das verbas federais conseguidas pelo governo anterior ao atual; as documentaçíµes da licitação para contratar a empresa vencedora do certame, í época, assim como a prestação de contas do processo. E mais uma vez, a mesma comissão avaliou a relação deste governo atual, eleito em 2012 perante o contrato, assim como avaliou a nova contratação da empresa que foi escolhida para terminar a obra, com os recursos da Mitra.
Afinal, a CPI encontrou irregularidades nos dois casos: no governo anterior (gestão João Alberto) e no governo atual de Torres. Portanto, o grupo encaminhou uma cópia da investigação para o Ministério Público Estadual que, baseado no relatório, pode ou não partir para uma investigação formal. Para a sociedade, os vereadores aprovaram que a prefeitura de Torres realize uma sindicância interna, avaliando a participação de servidores estáveis, em cargo de confiança e de comando, referente í s irregularidades encontradas na relação contratual entre as empresas que construíram a Creche do Torrense. O objetivo da sindicância é, como em todas, achar responsáveis, punir os mesmos na forma das leis dos servidores públicos e, também, encaminhar para o MP as conclusíµes internas, para serem usadas ou não em açíµes civis da promotoria contra os envolvidos. O relatório foi aprovado por unanimidade, sem nenhum debate, na sessão de segunda-feira (1 º /08).
