Por Guile Rocha
Entre os dias 20 e 24 de outubro, o CREA-RS realizou um Programa Intensivo de Fiscalização (PIF) na região de Torres. Ação teve como objetivo fiscalizar as áreas da Construção Civil e potenciais geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) como farmácias, consultórios dentários e médicos, hospitais e clínicas veterinárias. Foram fiscalizados 100 estabelecimentos geradores de RSS e 134 empreendimentos de obras civis, sendo gerados 234 Relatórios de Fiscalização e 76 Termos de Requisição de Documentos e Procedimentos (TRDP). Participaram da ação os agentes fiscais Alceu Maggi, Alexsandro Marques, João Dalpiaz, Jucimar Godinho e o supervisor de Fiscalização Rogério de Oliveira.
Quanto aos Autos de Infração, apenas 10 foram registrados, o que mostra que a fiscalização sistemática do CREA na cidade e região está surtindo efeito, segundo informa o inspetor-chefe da entidade em Torres, Marco Antí´nio Machado. "Estas infraçíµes são referentes a obras que não tem responsáveis técnicos, ou estabelecimentos cujos os resíduos não estavam tendo a destinação adequada, um lixo que não pode ser simplesmente despejado na natureza. Mas o número de autos de infraçíµes é muito pequeno se comparado a outros anos, quando o pessoal fazia obras meio que na marra. í‰ sinal de que nossa fiscalização foi assimilada e que as normas estão sendo cumpridas".
Complicaçíµes pela prefeitura
Contudo, Marco Antí´nio faz uma ressalva quanto a ação da prefeitura na aprovação de projetos de construção ou reforma. Para ele, o município continua complicando demais a situação, com excesso de burocracia e até intervençíµes paternalista. "Houve inclusive um caso de uma pessoa que não conseguiu aprovar um projeto porque o fiscal da prefeitura não havia gostado do desenho do mesmo. E apesar de toda a interferência do poder público municipal, que deveria ater-se apenas a verificar se o projeto está de acordo com as diretrizes do Plano Diretor, não temos certeza se os projetos estão aprovados de acordo com as normas na prefeitura", ressaltou o inspetor-chefe do CREA.
Prevenção contra incêndios
Sobre as novas regras de segurança e proteção contra incêndios no Estado, em vigor desde 27 de dezembro último, Marco Antí´nio pensa que viraram fonte de polêmica e tornaram excessivamente rígidos os trâmites para concessíµes de novos alvarás. "Para alguns prédios antigos, a nova lei (de prevenção contra incêndios), tornou praticamente inviável a regularização de alguns prédios mais antigos. Neste caso, talvez um sistema de alarme anti-incêndio, a ser instalado nos prédios, já facilitaria a prevenção", conclui Marco Antí´nio.
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