Curso em Torres destaca consciência e direitos fundamentais dos animais

A palestrante Renata Fortes ministrou curso em Torres (foto): ela integra o Comitê de í‰tica em experimentação animal da UFSC. Declaração de cientistas como Stephen Hawking reforça a necessidade de avançar na ética em relação aos animais.  

Por Miriam Sperb

(Litoral Ecológico)

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Desde 2012 a Ciência reconhece os animais como seres conscientes e hoje se admite que eles têm comportamento moral, ajudam outros da mesma espécie e de espécies diferentes.   A partir desse fato, a advogada   Renata  Fortes  ministrou   na noite de sexta-feira (23/10), no Auditório da Escola São Domingos em Torres, o 1 º Curso de Educação em Direitos dos Animais.  O evento organizado pela Associação Torrense de Proteção aos Animais (ATPA) contou com a presença do 1 º Batalhão da Brigada  Ambiental de Torres (Patram),  professores da rede pública e pessoas interessadas no bem-estar animal.  

Os animais já eram reconhecidos como seres sencientes, capazes de sentir  emoçíµes  e ter sentimentos,   desde o século 18. Mas em   2012 neurocientistas,  neurofarmacologistas e neurofisiologistas (incluindo o cientista Stephen Hawking),  reconheceram,  por meio da  Declaração de Cambridge, que os animais têm consciência, disse a especialista, citando  o  documento elaborado na Universidade de Cambridge,   Grã -Bretanha,  que  reforça a necessidade de avançar na ética em relação aos animais.

 Segundo a palestrante, o  artigo 225, VII da Constituição Federal assegura aos animais: 1)o  direito natural í  vida, 2) direito fundamental ao tratamento livre de crueldade e 3) direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.  Esses direitos, no entanto, são desrespeitados nas práticas de abate, experimentação animal, rodeios e outras consideradas tradicionais.  "Os animais que morrem ou são deformados pelo lixo despejado nos oceanos também são ví­timas de maus tratos e do rol de equí­vocos do Antropocentrismo (paradigma baseado na pretensa superioridade do homem branco, livre e proprietário de bens, sobre todos os seres, inclusive a mulher)".  

Torres deve implementar Polí­tica  Pública  de Bem-Estar animal

Em relação a  Torres, a advogada destacou a importância  da implementação da    Polí­tica  Pública  de Bem-Estar Animal  – determinada ao municí­pio pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – , para a saúde da população e dos animais. De acordo com este TAC aprovado por unanimidade pelos desembargadores da 1 ª Câmara Cí­vel  do Tribunal de Justiça do RS, o poder público deve executar  açíµes de Educação Ambiental,   controle populacional (castraçíµes) e cão comunitário, além de adequar  o canil  municipal.

Em um  laudo do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o canil, que deveria abrigar somente cães abandonados e em situação de risco, não têm condiçíµes (pela sua precariedade),    de receber mais animais.    "Mas no caso de problemas graves, a prefeitura precisa dar conta, esclareceu a advogada. Não é porque o canil está interditado que a prefeitura pode se furtar a atender um cachorro atropelado,  por exemplo.   Para Renata,  deve-se evitar ao máximo levar um animal para um canil, porque no Brasil a maioria dos canis significa  prisão perpétua  para os animais.

 O 1 º Curso de Educação em Direitos dos Animais teve apoio da Escola São Domingos,Camping Cabanas Guarita, Casa das Pedras, Casa São Paulo, Cooperativa Ecotorres, í“ptica Real, Osmar Pinto Imóveis, Pet Shop Viralata, Pólux í“tica, Restaurante Mais Sabor e Trichê.

Números e dados

– 29 milhíµes de animais domésticos  e silvestres     – gatos, cães principalmente da raça beagle, coelhos,  ratos e primatas  – são sacrificados por ano como cobaias.  Nas faculdades, um animal normalmente  é usado até três vezes  em turmas diferentes: entra um aluno, usa, entra outro usa e um terceiro, até que o animal não agí¼enta e é sacrificado porque não resiste. A faculdade de Medicina da UFRGS, desde 2007, não usa nenhum animal. Por que outras usam?Os argumentos contra a experimentação animal são cientí­ficos, não ideológicos.

– 70 bilhíµes de animais são abatidos por ano – sem contar os  animais marinhos.   O Bem-estarismo, uma das correntes filosóficas do ativismo animal, defende o abate humanitário “ dessensibilizando o animal, só que cada organismo reage de forma diferente. Outra vertente é a Libertação Animal, que defende o veganismo – não consumo de  qualquer produto animal ou que tenha utilização animal em sua origem.

– Hoje a palavra correta para quem  tem sob sua responsabilidade um animal é tutor e não mais dono ou proprietário (já que animais não são coisas)    

– A quem pretende se tornar vegano,  Renata recomenda prestar atenção ao valor nutricional dos alimentos.  "Aderir ao movimento por moda pode ser perigoso para a pessoa e para a própria luta pelos direitos animais".