Dificuldade de uso do terreno como garantia real em empréstimo quase ocasionou rejeição da matéria
Após vários meses parado nas comissíµes da Câmara Municipal, o projeto de lei de autoria da prefeitura municipal que doa um terreno de propriedade da municipalidade torrense para a Cooperativa Sul Catarinense foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última sessão da casa realizada na segunda-feira (16). Agora a cooperativa já pode obter documentação para executar as obras no interior do município e instalar a unidade da cooperativa, que irá beneficiar os arrozeiros torrenses e da região, além de gerar empregos e possibilitar a instalação de uma indústria de beneficiamento também na cidade, oriunda da capacidade de plantio e armazenamento, agora coerentes com esta possibilidade.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu parecer desfavorável para a aprovação do projeto, assim como o parecer da assessoria da casa também foi de rejeição da matéria. O âmago do impasse estava na impossibilidade de a cooperativa colocar como garantia real em empréstimo bancário que obterá recursos para a construção da unidade o próprio prédio sem a prefeitura ceder o terreno como doação. A assessoria da Câmara alertou que a realização do terreno de volta para o município, caso a cooperativa viesse e terminar suas atividades no futuro, será somente em segunda instância, qual seja, a garantia bancária se sobrepíµe legalmente aos direitos de devolução do terreno para a prefeitura e a cidade de Torres.
Após os vereadores George Rech, Idelfonso Brocca e José Ivan Pereira pedirem para que a casa encaminhasse de uma vez por todas a doação do terreno, pois a cooperativa já estava há mais de dois anos esperando a doação, o veto da comissão de constituição e justiça foi derrubado. Após, os vereadores aprovaram por unanimidade a doação do terreno colocando no projeto de lei que rege o contrato com a COPESUCA a devolução do valor do terreno em espécie, caso a cooperativa venha a abandonar o projeto ou venha a encerrar a atividade judicialmente.
A COPESUCA é uma cooperativa que irá se instalar em Torres como parte de um projeto da municipalidade de beneficiamento de plantadores de arroz. Com a instalação da unidade, a cooperativa poderá comprar e armazenar o produto dos plantadores, sem que eles sejam obrigados a vender logo após a colheita por falta de local para armazenamento.
