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Dando continuidade a pauta Plano Diretor, o jornal A FOLHA entrevistou o arquiteto da prefeitura e coordenador técnico do Plano Diretor Territorial e Ambiental (PDTA), Marcelo Koch. Assessorado por técnicos e secretários da municipalidade, ele sintetizou diversos pontos importantes sobre o processo.
Por Guile Rocha
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ENTREVISTA: Marcelo Koch
Arquiteto, coordenador Técnico do Plano Diretor
A FOLHA – No ano passado, dezenas de reuniíµes foram feitas entre técnicos da prefeitura e 22 entidades e secretarias que fazem parte da Comissão da Revisão do Plano Diretor. Três eixos foram debatidos semanalmente (Econí´mico Social, ambiente natural e ambiente artificial) e um relatório foi posteriormente apresentado ao público. A partir deste extensivo trabalho, como está, atualmente, estruturado o documento da revisão do Plano Diretor Territorial e Ambiental (PDTA) de Torres?
MARCELO KOCH – Está estruturado em Macrozoneamento Urbanístico e Ambiental, Microzoneamento Urbanístico e Ambiental, Sistema Viário, Regime urbanístico e ambiental e texto da lei
A FOLHA – Nas legislaturas passadas (quando João Alberto era prefeito municipal), a revisão do Plano Diretor esteve em debate, estudos foram feitos (com pesquisadores e urbanistas da UFRGS), o Ministério Público pressionou o município mas, ainda assim, o Plano Diretor não foi para votação na Câmara. Na atual legislatura (da prefeita Nílvia), o Plano Diretor está em debate/estudo desde o segundo semestre de 2013, e deveria ter ido para votação no ano passado. Porque há tanta demora na votação do Plano Diretor Territorial e Ambiental, que desde 1995 não passa por revisão?
MARCELO KOCH – O Plano de 1995 é exclusivamente urbanístico, não integrado ao Plano Ambiental. O trabalho elaborado na gestão passada também era exclusivamente de matéria urbanística. O trabalho em elaboração é muito mais abrangente e complexo, portanto mais demorado, pois agrupa e harmoniza o Plano Diretor e o Plano Ambiental, resultando no Plano Diretor Territorial e Ambiental (PDTA), instrumento unificado para regular o uso e a ocupação do território municipal. Isto simplifica o entendimento e a aplicação da legislação e a atuação da iniciativa privada e da administração pública, por meio de critérios uniformes, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável. Era necessário romper com a polarização que ocorre e separa a visão urbanística da visão ambiental. A sociedade não pode ficar quase paralisada enquanto estas duas visíµes se confrontam. A necessidade de unificar o Plano Diretor e o Plano Ambiental era evidente e confirmou-se pelas manifestaçíµes nas audiências de 2014. Foram necessárias muitas pesquisas sobre a temática, visto que a nova lei federal que regra questíµes de meio-ambiente (apelidada de Código Florestal), foi reformulada em 2012 e suscitava muitas dúvidas.
Outro aspecto importante é que o Governo Federal está exigindo dos municípios um Plano de Mobilidade Urbana. A mobilidade urbana é diretamente afetada pelo zoneamento e índices urbanísticos. Então foram feitos estudos de tráfego para avaliar o impacto dos mesmos sobre a mobilidade.
A FOLHA – Por quais processos a revisão do Plano Diretor irá passar, ainda, antes de o documento entrar definitivamente em debate na Câmara dos Vereadores? Quando a prefeitura estima que o documento entrará em votação no legislativo municipal?
MARCELO KOCH – 1) Apresentação aos órgãos que compíµem o Poder Executivo, para avaliação preliminar; 2) Apresentação í Comissão da Revisão do Plano Diretor; 3) Audiência(s) pública(s). (Na entrevista, a prefeitura não informou uma data exata em que o texto do Plano Diretor entrará em votação na câmara)
A FOLHA – Torres é uma cidade bastante dispersa, e boa parte dos bairros periféricos tem ligação precária com o centro do município. Há soluçíµes apresentadas no documento do Plano Diretor para buscar ocupar áreas pouco povoadas, melhorar as ligaçíµes Bairro-Centro e estabilizar o adensamento de Torres?
MARCELO KOCH – A dispersão urbana é um problema muito grave e que acarreta altos custos nas infra-estruturas e nos serviços públicos, encarece a circulação (principalmente transporte público) e potencializa os danos ambientais ao expandir desnecessariamente a cidade sobre o meio natural. Na temática citada na pergunta, o Plano está fundamentado numa estratégia de Articulação e Integração.
A Articulação prevê um sistema viário que liga os bairros internamente e que interliga um bairro ao outro, com uma hierarquia na qual estarão estabelecidas as vias prioritárias para receberem investimentos, focada na desconcentração do tráfego, em trajetos adequados ao transporte coletivo e na conexão das vias que estejam desconectadas umas das outras. Busca resolver problemas históricos de descontinuidade do sistema viário originados, entre outros problemas, por loteamentos que foram implantados sem que as ruas seguissem a continuidade dos loteamentos vizinhos.
A Integração prevê que não seja aumentado o perímetro urbano, o qual já é grande demais, com o objetivo de frear a dispersão urbana e que sejam prioritariamente urbanizadas as áreas com infraestrutura completa ou parcial (e depois as áreas vazias dentro deste perímetro). Estão previstas áreas preferenciais para urbanização, denominadas macrozonas de integração. Esta estratégia de integração reduzirá fortemente, a médio e longo prazo, as despesas públicas de instalação e manutenção da infraestrutura da cidade, permitindo que os recursos públicos sejam concentrados em educação, saúde e capacitação econí´mica dos cidadãos, entre outros.
Esta estratégia também diminui a pressão sobre o ambiente natural, í medida que o crescimento populacional será absorvido dentro da área urbanizada atual. Esta técnica chama-se adensamento populacional e objetiva servir a maior quantidade de pessoas com a infraestrutura e serviços urbanos existentes, obtendo-se a melhor relação custo/benefício da aplicação dos impostos.
A FOLHA – Haverá alguma medida específica para um plano de uso da área entre a BR-101 e a Estrada do Mar?
MARCELO KOCH – São duas rodovias com características bem diferentes, mas muito importantes. E ambas cortam a área urbanizada. A BR 101 é uma das principais rotas de interligação norte-sul do País, com muito tráfego de carga. í‰ importante que o zoneamento no entorno preserve a fluidez do tráfego e que permita, ao mesmo tempo, o aproveitamento econí´mico que uma rodovia deste porte proporciona. A Estrada do Mar continua importante como rota turística e de ligação intermunicipal, para a qual o Plano prevê vias municipais paralelas que absorvam o tráfego de cargas e o tráfego local. A área situada entre as duas rodovias é essencial para o sistema viário, com novos acessoas í cidade, a fim de desafogar a av. Castelo Branco e a av. Barão do Rio Branco. Na parte que está dentro do perímetro urbano, está prevista uma macrozona de integração. A parte fora do perímetro urbano, está e permanecerá em área rural, na qual está previsto incentivo í s atividades econí´micas extensivas com pequena taxa de ocupação, tais como resorts.
A FOLHA – Qual seriam as principais alteraçíµes que o Plano Diretor traria para o fomento de uma área industrial na cidade de Torres?
MARCELO KOCH – O PDTA prevê várias estratégias básicas para a indústria, tais como: 1) as atividades de baixo impacto poderão estabelecer-se em vários locais, desde que aprovadas nos estudos de impacto específicos de cada empreendimento. Isto possibilita que o pequeno empreendedor possa aproveitar o próprio lote onde reside para iniciar seu negócio; 2) as atividades de mais impacto serão alocadas ao longo das áreas não habitadas da BR-101, a qual tem vias laterais para absorver tráfego de carga, e numa área entre a estrada do Jacaré e a Vila São João, também não habitada e com fácil acesso í BR 101; 3) previsão de área para logística na BR-101 e também outra próxima ao aeroporto; 4) A integração com o aeroporto de Torres, mediante rotas logísticas.
A FOLHA – Quanto ao Parque Itapeva e sua zona de amortecimento, o Plano Diretor direciona alguma solução para harmonizar o meio ambiente e a natureza do local com a ocupação humana no entorno do Parque?
MARCELO KOCH – Sim. o PDTA contempla um regime de atividades detalhado e que está compatível com o Plano de Manejo do Parque Itapeva.
A FOLHA – No documento a ser enviado para a Câmara acerca da revisão do Plano Diretor de Torres, qual será a proposta final apresentada para a altura dos prédios, recuos laterais e taxa de ocupação da Zona 8? E há possibilidade de que, com o novo Plano Diretor, permita-se a construção de prédios mais altos na região da Praia da Cal?
MARCELO KOCH – Estes assuntos deverão ser tratados com a população em audiência(s) pública(s), o que será previamente informado para a imprensa e para a sociedade pela prefeitura
A FOLHA – Algum item do revisado Plano Diretor prevê a preservação dos já escassos Prédios Históricos de Torres?
MARCELO KOCH – Sim. Inclusive com soluçíµes que possibilitem ao dono do imóvel obter isençíµes tributárias e mecanismos de compensação. Afinal, a preservação do imóvel não pode ser um í´nus para o proprietário, visto que um prédio histórico fica bastante restringido quanto ao seu aproveitamento econí´mico.
A FOLHA – De que forma o Plano Diretor pode ajudar ao fomento do Turismo e a busca pelo redução da sazonalidade em Torres?
MARCELO KOCH – O setor turístico há muitas décadas é relevante para fomentar e impulsionar as demais atividades econí´micas. Portanto, o PDTA reflete a identidade turística da cidade: 1) por meio de um diagnóstico dos atrativos turísticos e de um regime de volumetria e de atividades compatível – Ex.: incentivo í s atividades de comércio e serviços ligadas ao turismo nas orlas de rios, mar e lagoas; 2) Pela identificação de atrativos que não estavam devidamente valorizados – Ex: mirantes nos pontos altos do bairro Centenário, nas íguas Claras, no interior, etc. 3) pela incorporação de sugestíµes propostas pela sociedade, tais como o complexo turístico dos Molhes 4) pela identificação e criação de rotas e articulaçíµes viárias que conectem os diversos cenários turísticos do município – Ex.: avenida eco-urbana na borda norte do Parque Itapeva conectada com o novo acesso sul, Estrada do Mar e Br-101
Quanto í sazonalidade, o PDTA contribui significativamente pela redução da mesma í medida que unifica urbanismo e meio-ambiente (conforme respondido na questão 2), trazendo segurança jurídica para o empreendedor e para a administração pública e possibilitando, por este motivo, que os processos licenciatórios sejam mais ágeis. Isto é um atrativo para o mercado. Também prevê regras mais modernas para empreendimentos, pois o zoneamento será menos restritivo, no sentido que o critério será o impacto do empreendimento. Ou seja, se o impacto estiver adequado ao local onde está o empreendimento, não haverá impedimentos.
A FOLHA – Se for o caso, peço que ressaltem alguns pontos que sejam relevantes no processo de revisão do Plano Diretor mas não estavam entre as perguntas acima subscritas.
MARCELO KOCH – O Plano está de acordo com os regramentos da Aglomeração Urbana do Litoral Norte. Foi feito um levantamento dos loteamentos irregulares e clandestinos com vista a uma política de recuperação urbana e ambiental destas áreas. A legislação atual sobre parcelamento do solo (loteamentos, condomínos, etc) é separada do Plano. Pelo novo Plano, estará integrada. O novo Plano está atualizado pelo estatuto das Cidades, incluindo instrumentos como Transferência do Direito de Construir, Outorga Onerosa do Direito de Construir, etc.
