Esteve na última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (10), o diretor administrativo do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, Gilson Conceição da Silveira. Ele foi lá í pedido da casa legislativa, prestar contas sobre algumas reclamaçíµes que munícipes torrenses estariam fazendo aos vereadores, acerca do atendimento gratuito do Sistema Universal de Saúde do Brasil (SUS).
O profissional do hospital apresentou o organograma da instituição, para que os vereadores que ainda não conheciam assim o fizessem. Divulgou números de atendimentos feitos pela instituição, especialidades disponíveis no hospital, aparelhagem e modalidade de exames disponibilizados í população e os municípios conveniados ao Hospital de Torres.
Mas o mais importante demonstrado pelo diretor do Navegantes, em seu pronunciamento na Tribuna Popular da casa legislativa torrense, foi a responsabilização total e irrestrita do estado sobre as coisas boas e ruins do contexto de atendimento de saúde pública e gratuita do hospital de Torres, assim como de todos os hospitais da região e do Estado como um todo.
í‰ da Secretaria de Saúde do RS a gestão dos procedimentos do Navegantes. í‰ que existe um convênio feito pelo Estado com a instituição que define deveres e direitos do hospital para com o contrato. Nele existem metas qualitativas e quantitativas que devem ser atingidas pela instituição conveniada, metas estas que devem ser cumpridas sob pena do estabelecimento de saúde não receber os recursos financeiros conveniados ou, ainda, ter seu contrato rescindido.
No sistema nacional de Saúde, o governo federal firma convênios que, afinal, somente repassam verbas e normas nacionais aos Estados, para que os mesmos gerenciem, através dos recursos, toda a rede hospitalar conveniada entre os estados federativos e as instituiçíµes de saúde. O procedimento para com o Estado é o mesmo feito para com os municípios, onde Torres é um exemplo. Mensalmente, o Ministério da Saúde envia recursos para cumprir os programas nacionais para o RS, assim como manda recursos para a cidade de Torres. Os recursos mandados para o município (semanalmente lidos nas sessão da Câmara) são para atender a chamada saúde básica e parte dos projetos de Saúde da Família. Os recursos repassados para os Estados (incluindo o nosso RS) são para cobrir a parte mais complexa na gestão da saúde, incluindo as hospitalizaçíµes e atendimentos emergenciais nos plantíµes hospitalares.
Torres sem nenhum contrato com o Hospital Navegantes
Atualmente, a gestão por direito dos vereadores e da prefeitura de Torres sobre o atendimento do Hospital Navegantes é nenhuma. Só questíµes indicativas podem ser feitas. A responsabilidade é do Governo do Estado, e somente uma melhora nos convênios estaduais com a instituição pode desenvolver as demandas locais de cidadãos torrenses, Cidadãos torrenses que, como em todo o Brasil, clamam por melhorias na saúde.
Até o ano passado era diferente. A cidade possuía um convênio com a instituição para atendimentos de urgência. Mas a pressão dos vereadores acabou forçando que este convênio não fosse renovado. Atualmente, todas as cidades dos arredores (inclusive algumas de Santa Catarina) mantêm algum convênio com o Hospital Navegantes. Somente Torres está de fora.
Isto não quer dizer que os torrenses não tenham de ser atendidos na instituição. Ao contrário: o hospital é obrigado a atender gratuitamente todos que lá buscarem serviços, sendo daqui, da região ou de qualquer outro lugar. O que não existe é capacidade de influência direta em melhorias. A população pode, por exemplo, militar por verbas para a compra de equipamentos para o hospital no processo da Consulta Popular (que é do governo do RS); pode militar por melhorias em manifestaçíµes públicas, dentre outras demandas. Mas não é na Câmara Municipal que a população conseguirá isto. Os vereadores podem marcar reunião com a secretaria estadual de Saúde, pedir melhoras no convênio junto ao hospital. Mas não possuem voz e vez para exigir nada de forma jurídica. Nem a prefeitura municipal. As melhoras no atendimento só serão conseguidas com pressão e exigência política da prefeitura e da secretaria de Saúde junto ao governo do Estado.
Prejuízo pela pouca demanda privada
O hospital Navegantes tem operado com prejuízos operacionais nos últimos anos. Conforme a mesma apresentação feita pelo diretor da instituição de Saúde na Câmara, foram mais de R$ 3 milhíµes em 2012 de déficit financeiro; e está projetado para o exercício de 2013 mais de R$ 4 milhíµes de prejuízo. í‰ que 90% do atendimento do hospital são gratuitos, conforme a mesma apresentação, incluindo hospitalização e exames. E destes, mas de 50% se refere í cidadãos torrenses; os outros (quase metade) são de atendimentos de cidadãos das cidades do entorno, em um raio aproximadamente de 30 KM.
A entidade ligada ao grupo Hospitalar Mãe de Deus, portanto, paga para operar em Torres. Financeira e institucionalmente, os atendimentos do hospital em Torres colaboram positivamente para o grupo somente para atendimento de metas, para manter a filantropia (isenção de impostos) do hospital e do grupo, o que só é legalmente consentido, pela legislação brasileira, í s instituiçíµes de saúde que apresentarem certo percentual de gratuidade perante o movimento geral.
