EDITORIAL: Programas assistenciais não deveriam fazer parte das campanhas polí­ticas

3 de agosto de 2014

Pouca gente sabe, mas os EUA também têm o seu Bolsa Famí­lia. Lá, é o SNAP “ Supplemental Nutrition Assistance Program “ que ajuda em torno de 40 milhíµes de americanos de baixa renda a se alimentarem, no mesmo esquema de cartão magnético do nosso aqui (com a diferença que o benefí­cio não pode ser sacado, mas utilizado eletronicamente nas lojas cadastradas). O programa americano, aliás, substitui os antigos food stamps, tí­quetes de alimentação que existem há décadas nos EUA. Lá, como cá, os mais de esquerda criticam a quem se opíµe ao modelo e chamam os oposicionistas de conservadores. Mas a diferença entre o apoio e a rejeição ao processo é a mesma: a oposição, nos EUA ataca o SNAP, dizendo que ele ensina a não trabalhar, acomodando as pessoas. Aqui a chamada elite defende a mesma mazela (para ela).

 Mas lá nos EUA existem outras mazelas institucionais do programa de repasse direto de renda. Conforme reportagem do jornal New York Times. Lá também é doloroso para um militante da esquerda (lá inclinados ao partido ‘liberal’) admitir isso, mas os direitistas (lá inclinados ao partido ‘republicano’) têm razão quando sugerem que a rede de proteção social norte-americana pode (ocasionalmente) aprisionar as pessoas em uma dependência avassaladora, baseada num malandrismo tí­pico brasileiro: milhares de filhos são mantidos sem estudo para ajuda financeira familiar, uma vez que crianças com problema na escola (e que não estudam, via de regra) podem receber um aumento no benefí­cio financeiro relacionado ao SNAP.

Aqui no Brasil, o reclame dos liberais (aqui chamados de direita conservadora), é de que os brasileiros são ví­timas de regras governamentais e coagidas em votar no governo que defende o Bolsa-Famí­lia brasileiro. Eles reclamam, também, que muitos cidadãos não se motivam em trabalhar quando estão recebendo auxí­lio direto do governo. E aqui, os progressistas (chamados de esquerda ou socialistas) também ficam sem resposta quando se deparam com estatí­sticas de trabalho & emprego, por exemplo, que sugerem o Nem Nem (brasileiros em idade produtiva que nem estudam nem procuram trabalho), muitos deles beneficiários do Bolsa Famí­lia.

Os programas de combate í  pobreza dos EUA desestimulam o casamento: em um programa como o como o Renda Previdenciária Suplementar, cujo critério básico repousa sobre as condiçíµes financeiras dos beneficiários, uma mãe que esteja criando seu filho pode receber uma quantia maior do governo se não se casar com aquele cara trabalhador de quem ela gosta. No entanto, as estatí­sticas estampam justamente o contrário: mostram com provas cabais que o casamento é uma das melhores saí­das para reduzir a pobreza.  Nos EUA, nas casas mantidas por casais, apenas uma criança em 10 cresce na pobreza, enquanto que, nas casas mantidas apenas pela mãe, quase a metade das crianças cresce na pobreza. Esta é outra crí­tica institucional da sociedade aos programas de distribuição direta de venda.

Aqui no Brasil, principalmente no setor da Construção Civil – vê-se algo similar. Provedores de famí­lia que se apresentam para trabalhar nas obras pedem para que suas carteiras não sejam assinadas, com objetivo claro de manter os cartíµes do bolsa famí­lia, dados pela baixa renda familiar. Casas dadas pelo governo para pessoas vulneráveis são escrituradas em nome das mulheres, de certa forma desestimulando casamentos formais. Mas as estatí­sticas brasileiras mostram “ também- que as pessoas com estruturas familiar formal são menos pobres do que í quelas vindas de rompimentos de casal, ou de famí­lias lideradas por mães e sem pais, principalmente nas classes mais baixas. E a carteira assinada e uma profissão são – de longe – ainda, a forma mais saudável de inclusão real na sociedade.

Portanto, nota-se que o radicalismo de ambos os lados é o fator prejudicial. Não é saudável em ambos os lados de pensamento que as coisas sejam generalizadas. A prova é que o paí­s com medidas e população continentais com o sistema democrático mais acelerado no mundo atualmente – os EUA “mantém programas similares ao Bolsa Famí­lia brasileiro. Lá – como aqui no Brasil – há os crí­ticos. Mas não é saudável chamar os crí­ticos de conservadores nem chamar os defensores do programa de radicais socialistas.   Nota-se que o que todos querem é proporcionar LIBERDADE aos cidadãos em vulnerabilidade social. E o conceito de Liberdade é bastante relativizado nestes casos. Os liberais brasileiros e republicanos americanos acham que a verdadeira liberdade é atacada pelo clientelismo ou paternalismo dos programas de Estado. Este segmento acredita que as pessoas têm de se virar sozinhas. O governo deve dar somente o ambiente e saí­das individuais, com empregabilidade, vagas de trabalho em todo o sistema e infraestrutura pública e social.

Já os defensores dos programas de distribuição direta de renda, tanto no Brasil como nos EUA, acreditam que a saí­da da miséria é a única porta da liberdade.   Acreditam, portanto, que as pessoas podem ser livres até para serem submissos í  pacotes sociais governamentais.

A campanha polí­tica vem aí­. Todos os candidatos prometem manter o programa Bolsa Famí­lia. Os Planos de Governo neste escopo devem se diferenciar tão somente pela forma de fazer isto. Militar na rua colocando este tema como moeda polí­tica, portanto, se trata de covardia. Colocar a miséria e os riscos iminentes desta como tema de campanha polí­tica não são a melhor forma de mostrar os caminhos do bem, mesmo eles (caminhos) sendo diferentes, até divergentes em alguns casos.

 


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