EM TORRES, CAUSA ANIMAL” CONQUISTA R$ 500 MIL EXTRAS EM EMENDA DO ORí‡AMENTO PARA 2017

Na última sessão da Câmara de Torres, realizada na segunda-feira, dia 19 de dezembro, foi debatida, votada e aprovada por unanimidade, a LOA (Lei do Orçamento Anual) do municí­pio de Torres para o exercí­cio fiscal da prefeitura de 2017, primeiro ano da nova legislatura. O orçamento foi elaborado pelo atual governo Ní­lvia (PT), teoricamente í  luz da LDO, já aprovada na casa legislativa. Lembrando que o governo Ní­lvia se encerra no dia 31 de dezembro, dando espaço para o novo governo administrado por Carlos Souza, eleito em outubro passado.

O perfil do orçamento se manteve como os dos anos anteriores. Inclusive com a margem de manobra da prefeitura –  de suplementação orçamentária sem necessidade de aprovação na Câmara –  se mantendo em 35%. No final das contas, não ocorreram as alteraçíµes demandadas pelo vereador Fábio da Rosa (PP) nas diretrizes da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), onde foi sugerida que a margem de manobra caí­sse para o percentual de 15%.

O PL estima a receita e fixa a Despesa do Municí­pio em R$ 147 milhíµes, sendo R$ 94,39 milhíµes do Orçamento Fiscal e R$ 52,59 milhíµes do Orçamento da Seguridade Social.

VERBAS PARA CANIL SE DESTACAM

Três emendas foram aprovadas na mesma sessão para fazerem parte do Orçamento municipal. Uma delas, de autoria do vereador Antí´nio Machado (PRB) destina R$ 72 mil para suplementar as despesas da APAE de Torres. Os recursos foram retirados das verbas de assessoria de Marketing e da verba de Assistência Social, ambas alocadas dentro do centro de custos do   Gabinete do Prefeito. Conforme Machado, esta suplementação já havia sido feita para o orçamento deste ano, mas a prefeitura acabou não realizando a emenda por ser ano eleitoral.

Outra emenda teve seus recursos retirados do orçamento do Poder Legislativo e destina R$ 100 mil para o centro de custos Esportes dentro de Secretaria de Turismo. De autoria do vereador Gimi (PMDB), a justificativa do edil é a de que no orçamento para 2017, a conta Esportes tem somente 0,75% do orçamento, quando há demandas em ebulição por apoio público na cidade em vários esportes, premiados em 2016 e que não têm apoio nenhum da prefeitura, conforme justifica o vereador.

E a terceira emenda é a protagonista do ano. A Associação Torrense de Proteção dos Animais (ATPA), e outros movimentos que circundam a entidade com o mesmo objetivo, estavam presentes em peso na sessão da Câmara realizada na segunda-feira (19/12) assim como estiveram pressionando o poder legislativo na votação da LDO e em outras ocasiíµes, sempre para aumentar o orçamento público para a causa   de proteção aos animais de Torres. E a luta conseguiu a suplementação de R$ 500 mil para reformas e manutenção do Canil Municipal, que serão somadas aos já orçados anteriormente pelo atual governo R$ 116 mil. Ou seja: a verba para o Bem Estar dos animais abandonados de Torres terá R$ 618 mil em 2017, caso a LOA seja seguida í  risca.

A iniciativa foi do vereador Tubarão (PMDB) e retira os R$ 500 mil do centro de custos do orçamento para o pagamento do recolhimento de lixo na cidade, que cai de R$ 4,5 milhíµes para R$ 4 milhíµes, uma perda de em torno de 10%.