A sessão da Câmara dos Vereadores da última segunda-feira (13) foi marcada pelo debate acerca da compra daquela que deverá ser a nova sede da prefeitura, no caso o prédio do Antigo Hotel Beira Mar, localizada Rua José Picoral, na Praia Grande. Na quinta-feira (09), a prefeita Nilvia anunciou que o Banrisul aceitou a proposta da Prefeitura para comprar o imóvel, que precisaria então da aprovação do legislativo torrense para, depois, ser encaminhado í Secretaria do Tesouro Nacional, onde ocorreria a aprovação final da transação. Peço a atenção especial desta casa para a aprovação deste projeto ainda na segunda-feira, pois viajo a Brasília nesta terça-feira e quero levar o documento pessoalmente ao STN pedia a prefeita Nilvia.
E o pedido da prefeita foi aceito, mas não sem polêmica. Os vereadores votaram o projeto, e o resultado foi um empate (6 votos favoraveis e 6 votos contrários). Assim, coube ao presidente da casa, vereador Antí´nio Machado, a responsabilidade de desempatar o certame. E o petista deu voto favorável ao projeto encaminhado pela administração municipal.
Polêmica e votos contrários
Porém, a falta de cumprimento do Regimento Interno da Câmara de Vereadores foi abordado pelo vereador Alessandro Bauer (PMDB), durante a sessão plenária. O Regimento não está sendo respeitado, considero que ele foi rasgado com a votação do projeto de abertura de crédito para compra do prédio do antigo Hotel Beira-Mar, afirmou o vereador Alessandro Bauer. Isto porque, conforme o artigo 141 do documento, o projeto deveria permanecer em pauta durante duas sessíµes consecutivas, para então ser encaminhado í comissão competente e futura votação. "Entretanto, foi cumprida apenas a primeira sessão em pauta, não sendo respeitados os trâmites regimentais" ressaltou Alessandro.
O vereador lembrou que algumas semanas atrás tentou protocolar um Pedido de Providências fora do prazo permitido, e tal ato lhe foi negado pela Presidência da Câmara. Naquela ocasião foi utilizado como desculpa que o Regimento Interno deveria ser cumprindo, mas pelo visto agora não precisa cumprir mais. Entendo que a legislação não pode ter dois pesos e duas medidas, ou ser utilizado conforme interesses político partidários.
Alessandro ainda complementou: Já não existe mais í separação dos poderes, pois a presidência da Câmara está sendo subserviente ao Poder Executivo, não permitindo discussão dos requerimentos e votando vários projetos de afogadilho. Não vivemos em uma terra sem lei, fomos eleitos pelo povo e devemos honrar o compromisso que assumimos com a população, dando publicidade dos atos e não agindo sobre pressão externa".
E a opinião de Alessandro foi, obviamente, defendida por seus colegas peemedebistas, que são oposição na Câmara. Carlos Tubarão ponderou: "Respeito opiniíµes diferentes, mas a realidade é que não vamos concretizar o sonho de construir uma prefeitura nova. Vamos estar em um prédio usado e adaptado, que custará salgados R$ 6 milhíµes ao poder público. Deviamos discutir melhor um projeto tão complexo e importante para a sociedade. Os cadeirantes, por exemplo, terão de subir lombas para chegar até a prefeitura. Além do mais, Poderíamos comprar um terreno por R$ 100 mil, e lá construir um prédio novo. Pedimos para adiar a votação. Será que não podemos adiar uma semana? Esta votação as pressas é uma afronta a legalidade e ao povo torrense, mas tudo está sendo registrado, e o povo vai saber!"
Já o edil Gimi Vidal, também do PMDB, pediu que o regimento interno fosse respeitado, e que o projeto ficasse mais uma semana tramitando na câmara: "Sou empreendedor bem sucedido na cidade, e não concordo com a afirmação de que quem não votar a favor do projeto não é empreendedor. Não há explicação razoavel para não adiarmos a votação e respeitarmos, assim, o regimento interno da Casa. Trata-se de recurso próprio da administração municipal, não vamos perder recursos de fora simplesmente por discutir um pouco mais sobre a compra do antigo Hotel Beira Mar. E fora a falta de análises operacionais. em relação a questíµes como o estacionamento, por exemplo. Vamos votar algo sem saber claramente dos detalhes financeiros do projeto, que envolvem dinheiro público".
Os vereadores Marcos Klassen (PMDB), Jéferson Santos (PTB) e Gisa Webber (PP) também votaram contra a oprovação em urgência do projeto. A pepista surpreendeu ao posicionar-se de forma contrária aos seus colegas de partido, pedindo mais tempo para avaliação do negócio. "Gostaria de que o projeto não fosse votado hoje. Não me sinto preparada o suficiente para dar meu voto favorável í compra do imóvel"
Votos Favoráveis
Frente a importância do projeto, e urgência pela votação, muitos vereadores manifestaram sua opinião acerca da compra do imóvel. O vereador Fábio da Rosa (PP), da base aliada do governo, disse: "Confesso que era contra o projeto, mas a prefeita me convenceu a mudar de opinião. Lembro que estamos autorizando uma operação de crédito. Sou favorável, pois a autorização da compra vem depois".
Outro vereador pepista, Ernando Elias também se posicionou a favor na votação, fazendo ainda uma relação com o Dia das Mães, que havia sido comemorado na véspera da sessão plenária. "As mães são mulheres de coragem, e esta mãe, a prefeita Nílvia, assusta os vereadores. Só este ato de coragem pode tirar a prefeitura de seu antigo prédio, onde a administração municipal se estabeleceu em 1948. E em relação a discussão sobre o estacionamento do prédio, certamente o subsolo do antigo hotel atende os espaço necessários para alojar um bom número de veículos"
Quem também manifestou-se pela compra do imóvel foi o legislador do PC do B, Jaíltom Miguel "Nego". "Temos um imóvel que vale R$ 12 milhíµes, e que estará sendo comprado pela metade do preço. í‰ certamente um bom negócio, como podemos achar caro? Gastamos 250 mil por ano de aluguel com prédios da prefeitura, valor este que será revertido na compra de um imóvel importante para centralizar os trabalhos da administração municipal. Brigo pela aprovação, seja lá onde. Sou favorável pela compra do imóvel pela prefeitura. Como vamos receber os políticos naquela prefeitura como está? Está uma cacalhada!" indicou Nego
Vereador petista, Davino Lopes defendeu o projeto dizendo: "A prefeita veio í casa explanar o projeto, e o prédio será comprado por um valor mais barato que o valor de mercado . Volto para fazer a defesa do projeto, sem faltar respeito aos colegas. Chegou de afogadilho, porque a prefeita já recebeu o OK do Banrisul na quinta-feira. E os prazos estão se exaurindo. Trata-se somente de uma autorização para que a prefeita possa negociar a compra, e todos podem ir lá conhecer o imóvel", afirmou Davino. Também votaram a favor do projeto os vereadores Dê Goulart (PDT) e a Professora Lu (PT).
O caso do Hotel Beira Mar
Em março de 2010, após mais de dez anos de disputa judicial, o Banrisul tomou posse definitivamente do prédio do Hotel Beira Mar. Tudo começou em 2001, quando o juiz da 1 ª Vara de Torres determinou a venda do prédio através de leilão, para que fossem saldadas as dívidas do mesmo. O Banrisul, apesar de ser o maior credor do hotel, arrematou o prédio, através do recurso da adjudicação (onde o próprio credor arremata o bem, através de lance, descontando assim o valor da dívida).
Vários recursos jurídicos foram impetrados para anular o referido leilão, todos sem sucesso. Finalmente, em dezembro de 2009, a posse estava definitivamente decretada pelo judiciário que atendendo a um último recurso postergou a posse definitiva e irrevogável ao banco.
Agora, após a aprovação do projeto pela Câmara dos Vereadores, a Prefeitura de Torres está prestes a comprar o imóvel. Originalmente avaliando em R$ 12 milhíµes, o prédio custará aos cofres públicos a metade do valor de mercado, no caso R$ 6 milhíµes. Este custo será dividido em seis prestaçíµes anuais de R$ 1 milhão, com o primeiro pagamento em janeiro de 2014.
