Por Fausto Junior
_______________
Por iniciativa do vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (PMDB), na última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, dia 7/11, foi formalmente revogado o projeto de lei que instituia, em Torres, a autorização para implementação do Estacionamento Rotativo na cidade (conforme havia sido idealizado em 2014-2015). Cabe lembrar que Revogar é anular, desfazer, eliminar, derrogar, invalidar. Revogar é cancelar uma decisão tomada anteriormente. í‰ voltar atrás, é fazer com que algo deixe de vigorar.
E cabe lembrar também que foi justamente a forma de implantar o sistema, idealizado para desafogar as vagas veiculares em Torres, que fez com que o processo fosse interrompido após ação na justiça que demandou esta interrupção. í‰ que a lei não recebeu as emendas sugeridas pela oposição, consequentemente a base aliada do governo Nílvia na Câmara acabou usando sua maioria para dar uma espécie de cheque em branco para que a prefeitura e a empresa que ganhou a licitação implantassem o sistema de estacionamento pago da forma mais conveniente para ambos os lados, o que acabou estampando exageros, como, por exemplo, o aumento das vagas planejadas para serem cobradas, de 800 para até 2,5 mil.
SEPULTAMENTO DA AUTORIZAí‡íƒO PARLAMENTAR
Conforme o vereador Gimi (PMDB), que liderou a iniciativa de revogar a lei, inclusive cumprindo os ritos democráticos para tal (como a realização de uma Audiência Pública antes da votação da revogação) a ação do parlamento é para não deixar que a lei tenha efeito legal para o próximo prefeito e seus secretários. í‰ que o processo que está interrompido após decisão da justiça é o CONTRATO de relação entre a empresa Ex-Park e a Prefeitura de Torres. A ação liderada pela OAB de Torres processou a prefeitura e a empresa pela IMPLANTAí‡íƒO CONTRATUAL do sistema. Ou seja: a lei não foi questionada e poderia muito bem servir para uma nova tentativa.
Os vereadores foram enganados, inclusive os que votaram a favor, afirmou Gimi na defesa da aprovação da revogação da lei, durante a sessão da Câmara que a matéria foi votada, na segunda-feira (7/11). Não foi aprovado aqui as 2,5 mil vagas, e deixar a lei que permitiu que isto quase acontecesse é deixar um cheque em branco para a nova administração, explicou o parlamentar peemedebista.
O único vereador que votou contra a revogação foi Deomar Goulart, o Dê (PDT). Para ele, a lei poderia, ao contrário, ser aproveitada. Acho que o novo prefeito irá reativar a ideia e pedir para a Câmara que aprove um processo de Estacionamento Rotativo, e a lei atual pode ser um bom começo, afirmou Dê. Todos os outros vereadores que se manifestaram sobre a revogação da matéria concordaram com o sepultamento desta lei, mesmo í queles que de certa forma acham que o Estacionamento Rotativo é importante para o sistema viário de Torres. Os vereadores do PMDB lembraram que votaram contra o projeto, portanto estariam repetindo o que votaram í época, embora a bancada tenha apresentado emendas para o processo, que se fossem aprovadas, provavelmente faria com que pelo menos alguns deles votassem a favor.
Mas foram os vereadores da base aliada do governo Nílvia í época que mais desabafaram sobre todo o processo. í‰ que a comunidade chegou a produzir até um adesivo, com a imagem dos vereadores que votaram a favor do Rotativo, colocando e cima deles certa culpa da quase implantação do sistema, que chegou a quase funcionar após a empresa demarcar as vagas, colocar as placas de sinalização do sistema e até implantar a compra de vagas, vagas estas que chegaram a ser adquiridas até por alguns vereadores.
Acho que o sistema é bom e votei a favor, mas hoje só votaria a favor de matéria similar se a sociedade vier aqui na casa pedir para que seja implantado o Estacionamento pago em Torres, afirmou o vereador Jeferson.
Falei que não seria o fato de meu nome estar envolvido na crítica sobre a implantação do Estacionamento Rotativo que me tiraria da Câmara e acertei, desabafou o vereador Fábio da Rosa (PP). Votei uma coisa e foi feita outra, inclusive denunciei a implantação do sistema no Tribunal de Contas, disse ele.
