Representante dos servidores, Daniel Lobão, esteve falando na Câmara torrense (foto)
Por Fausto Júnior
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Na última sessão da Câmara Municipal de Torres, participou da Tribuna Popular um representante dos servidores da Guarda Municipal da prefeitura de Torres, Daniel Lobão. A pedido do vereador Marcos Klassen a participação foi para explicar "qual é a verdadeira função do departamento da prefeitura", bem como a efetiva função dos Guardas Municipais na próxima gestão.
Pelo que foi dito, o novo governo de Carlos Souza pode melhorar a participação local nos serviços de segurança pública da sociedade torrense a partir de uma participação mais ativa da Guarda Municipal nas ruas. Atualmente, este serviço é exercido pela Brigada Militar (ostensivo) e pela Polícia Civil (investigação).
PROJETO DE LEI DEFINIU A NOVA NOMENCLATURA
A Implantação da Guarda Municipal tem sido uma das modas em cidades de vários perfis e tamanhos do RS e do Brasil. í‰ que as Brigadas Militares não têm conseguido cumprir todo o trabalho de ostentação e ação na segurança nos municípios, atribuição constitucional dos Estados da Federação, mas que têm sofrido problemas por vários fatores, principalmente a falta de recursos enfrentada pelos estados e cidades. E a cobrança das sociedades locais por mais serviços de segurança nos centros urbanos acaba obrigando que as cidades implantem o serviço de Guarda Municipal, ampliando as açíµes locais.
Na maioria dos municípios, o trabalho inicia com o serviço de fiscalização do Trânsito de veículos e pedestres. Mas algumas cidades têm expandido a Guarda Municipal para trabalhar em outras atividades, como policiamento ostensivo no entorno de escolas e de outros pontos de movimentos fortes da comunidade.
Representando a Guarda Municipal de Torres, Daniel Lobão explicou que o que temos de efetivo na mudança da função é a lei, votada e aprovada na Câmara de Vereadores, que transformou a Vigilância Patrimonial da cidade (que cuida dos prédios públicos) em Guarda Municipal. O PL define mais atribuiçíµes na função e qualifica os municípios que possuem esta lei aprovada (como Torres) para terem acesso a recursos federais e estaduais especiais, assim como abre possibilidade para que os servidores se qualifiquem mais para trabalhar em policiamento, em iniciativas do ministério da Segurança ou das Secretarias estaduais de Segurança, que pagam e executam os programas de qualificação.
Falta muita coisa, mas a cidade de Torres já está preparada para ampliar os serviços do setor para, por exemplo, cuidar das escolas e evitar que traficantes fiquem vendendo drogas para os adolescentes locais, para cuidar do movimento e da utilização das praças públicas, dentre outras funçíµes, afirmou o representante dos servidores do setor da prefeitura de Torres em sua explanação, em nome da categoria. Podemos também receber treinamento para atuar no trânsito, pois vemos a população local praticar muitas infraçíµes sem poder ser fiscalizada, como, por exemplo, a não utilização de cinto de segurança, disse. Temos atualmente 23 pessoas trabalhando inclusive í noite, mas cuidando de paredes, quando se pode ampliar o serviço para o cuidado das pessoas, encerrou Lobão.
