Impactos de Vizinhança – OPINIíO

Bandeiras, eu diria, não muito constantes…

Uma discussão sobre o valor do RPV (Referencia para Pequenos Valores), que define o valor que o municí­pio tem que pagar em 60 dias quando perde causas na justiça acabou virando, por um lado, artilharia da oposição contra o governo João Alberto; e por outro, artilharia da base do governo contra a oposição. Dois vereadores do PP sugeriram dobrar o valor mí­nimo, de em torno de R$ 3,4 mil para R$ 6,8 mil, mesmo sabendo que as projeçíµes poderiam quebrar a prefeitura de Torres.   Já os vereadores da base do governo defenderam a manutenção do valor sugerido no projeto, afirmando sobre a impossibilidade de qualquer municí­pio do perfil de Torres para pagar a causa.  

Por trás de tudo isto está o sindicato dos municipários, que, imagino eu, pressionou os vereadores do PP a insistir em modificaçíµes do projeto, pois existem muitos funcionários que estão atrás das diferenças da URV, na época não paga por desconhecimento técnico da prefeitura de 1996.  

 Os edis do Partido Progressistas aproveitaram a deixa e fizeram discursos solidários í s eventuais necessidades já previstas por servidores que ganharam na justiça causas maiores do que o teto. O projeto passou pela sugestão da municipalidade, já que está inclusive previsto isto na constituição, justamente para não deixar autonomia para correntes quebrarem uma prefeitura em prol de causas individuais votadas no local onde há os interesses….  

Mas não sei não se, se ocorresse o contrário, não terí­amos o mesmo quadro. Pimenta nos olhos dos outros é fácil de atirar, independentemente da ardência. Principalmente quando se imagina que se ganhará votos no futuro por isto. A vereadora Lú, que é oposição, mostrou coerência. Não se posicionou sobre o assunto e votou a favor do governo, mostrando também responsabilidade.

Lugar de Lixo é no lixo

Outra discussão que rondou os pronunciamentos da última sessão da Câmara foi sobre a RECIVIDA. A prefeitura afirma que, em um primeiro momento, ao fechar o local provisoriamente como está previsto oficialmente, pretende mandar o lixo sujo todo para Içara, em Santa Catarina. Ficaria aqui pelo projeto, somente o lixo seco até haver outra idéia mais estruturada.  

Os vereadores do PP, todos eles, são contra.   Dizem que é caro o transporte e sugerem que continue sendo feito aqui em Torres a separação do lixo molhado, dividindo os itens que possuem mercado dos outros que são, tão somente, lixo orgânico. Os discursos foram enfáticos e alguns até brigaram a favor da postura do ex-prefeito Milanês ao construir a usina, dizendo que ela teria que ser utilizada em seu todo. Outros até acusaram a prefeitura de estar sendo relapsa na pesagem do lixo, ou coisa parecida.  

O que aconteceu na prática foi o seguinte. Primeiro: a usina foi construí­da de forma errada e sem planejamento de viabilidade no governo anterior, tanto é que sequer inaugurou. Houve roubos e um incêndio na passagem do ex-governo para o atual no final de 2004.  

Segundo: o governo João Alberto construiu algo em que acreditava. Arrumou o local, fez um convênio com a associação dos Catadores e imaginava seguir adiante no projeto e nas reformas exigidas. Mas não deu certo, este é o ponto. Se tivesse dado certo, a prefeitura não teria mudado os rumos.  

Acho que isto é que deve vir í  tona. Não é econí´mica e socialmente viável o projeto de reciclagem de lixo no atual formato e com as altas exigências ambientais que a Fepam pede para renovar a licença, inclusive exigindo a tal de salsicheira que foi roubada. Temos que dar tempo para que a municipalidade pense em uma alternativa mais compatí­vel.  

Agora, tenho certeza que a prefeitura deverá encaminhar alguma solução, mesmo que temporária, para os trabalhadores da separação de lixo terceirizados. São pessoas simples e que, certo ou errado, enxergam na atividade um emprego para sustentar sua sobrevivência.  

Eu, particularmente, tentaria alugar para terceiros as instalaçíµes e fazer um contrato de terceirização total da RECIVIDA para pessoas que sabem operar o lixo. E mais, se for para poluir nossa cidade, que se desative a RECIVIDA.

Balonismo é patrimí´nio, dos torrenses…

Algumas pessoas e publicaçíµes maliciosas na cidade atiraram no ar que o Balonismo de Torres poderia estar indo para Capão da Canoa. Trata-se de mais uma fofoca como várias que vemos ser espalhadas e publicadas em Torres, que não se concretizam, e os autores e militantes das mesmas sequer coram ao verem que sua empreitada não vingou.  

O Festival de Balonismo de Torres, jê em sua 22 ª edição, já é de Torres e de seu povo. Já existe tradição ao evento de tal forma, que se o Balonismo fosse para outro lugar, as pessoas diriam que o Balonismo de Torres agora será lá, ou acolá… Para mim o festival nunca foi um evento que traz turismo para cá como o Réveillon, o Carnaval, ou os simples finais de semana acalorados do veraneio. Mas a exposição que dá positivamente para a cidade pela forte divulgação nacional obtida nos últimos anos principalmente, com uma administração mais promocional, e boa exposição para os promotores do evento, os Balonistas, por terem as imagens plásticas paradisí­acas de Torres para mostrarem para qualquer interessado, além da forte estrutura e do know How que a cidade e os promotores possuem no evento por aqui, são ingredientes suficientes para termos a certeza que o Festival de Balonismo já é patrimí´nio de Torres e a comunidade tem o dever de encará-lo como tal.    

Não se trata de um evento da Prefeitura. Trata-se de um evento obrigatória para a identidade da cidade, cidade que é de todos nós, torrenses, que dependemos e iremos depender por muito tempo do turismo e da imagem da cidade perante o Turismo, nacional e internacional.

Impactos de Vizinhança

Outra polêmica que está instalada em Torres é a questão da obrigatoriedade de estudo de impacto de vizinhança e ambiental para obras de mais de 10 andares. Como não temos isto escrito em nosso Plano Diretor, a municipalidade está tendo que acatar a decisão judicial promovida pela ação civil pública do Ministério Público Estadual contra a cidade, que definiu a autonomia máxima para ser aprovada por aqui, sem o estudo: 10 andares..  

Imagino que seja coerente que obras maiores tenham o estudo de impacto, sob pena de adiante alguém construir algo que impacte na cidade de tal forma que retire estacionamentos de rua, que ocupe praças e vias de forma desordenada, enfim… Só discordo ( e insisto nisto) da questão da altura. Altura não quer dizer impacto por si só…  

 Sugiro que, no Plano Diretor que será aprovado pela sociedade adiante,  qualquer obra que tenha um número de economias maior do que a média tenha que ter estudo de impacto   de vizinhança. Ainda insisto que um prédio de três andares, mas com 10 apartamentos por andar de um quarto, sem estacionamento, perfil que geralmente é utilizado para aluguel e abriga muita gente, causa impacto de vizinhança muito maior do que um prédio de 35 andares, com um apartamento por andar e estacionamento para 3 carros para cada apartamento. Este último, não causa nenhum impacto de vizinhança, ao passo que o outro provavelmente ocuparia várias ruas somente para estacionar os carros dos moradores, fora os visitantes. E em  impacto ambiental a altura não introduz, pois o importante é a capacidade de tratamento de esgoto.  

Portanto, não é tão difí­cil aceitar a obrigatoriedade de estudo de impacto. Mas devemos colocar isto em nosso Plano Diretor, que daí­, adiante,  os estudos serão avaliados aqui mesmo, sem a interferência de órgãos maiores.

 Para isto temos que forçar a barra perante a municipalidade para que seja logo entregue a proposta inicial das modificaçíµes do Plano Diretor Urbano, Rural e Ambiental de Torres, para que ela possa correr com naturalidade e com serenidade os vários trâmites adiante, na câmara, na comunidade e no meio empresarial.