Esteve na Tribuna da Câmara Municipal de Torres, na última sessão, realizada na segunda-feira (23), o Inspetor Chefe do CREA de Torres, Marco Antí´nio Machado. O engenheiro foi í casa legislativa salientar sobre a importância da Inspeção e Manutenção dos prédios da cidade, mas acabou falando sobre Plano Diretor, erros da burocracia pública no controle de obras (na cidade e no Estado), dentre outros assuntos.
Marco Antí´nio quer que seja cumprida a obrigatoriedade na fiscalização de prédios, exigida por lei aqui em Torres. Ele salientou que somente 14% dos prédios da cidade estejam fiscalizados e OK com suas obrigaçíµes. Estas obrigaçíµes exigem que haja um diagnóstico técnico sobre o estado que estruturas, ferragens e marquises dos prédios, para evitar tragédias em desabamentos (como recentemente houve e Capão da Canoa).
Burocracia e abuso de poder
O chefe da inspetoria do CREA também reclamou do certo abuso de poder (encastelamento) nas execuçíµes de um profissional da prefeitura no ano de 2013. Marco festejou que este servidor estável foi retirado da coordenação das aprovaçíµes de projetos. Mas também reclamou (e exemplificou) casos de nítido excesso de poder que este servidor exercia sobre os engenheiros e empresários que entravam com processos para aprovação de obras neste ano.
Outra reclamação foi das posturas da FEPAM em relação aos técnicos de Torres. Embargaram uma obra em área urbana consolidada aqui em Torres porque técnicos da prefeitura exigiram aprovação da FEPAM, por estar a menos de 300 metros do mar. Uma exigência ridícula. Mas o engenheiro teve de demitir funcionários, pagar multa ao dono da obra por mais esta burocracia local, disse Marco Antí´nio
Novo Plano Direto em 2014?
Para encerrar, Marco Antí´nio Machado pediu que os vereadores apoiassem a pressão que o CREA deverá fazer – perante a prefeitura e a sociedade em geral – para que neste ano de 2014 sejam finalmente votadas as exigidas por lei modificaçíµes do Plano Diretor Urbano.
