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Explanação foi realizada durante reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente na última semana (foto)
Por assessoria COMMAM*
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Na última semana o Instituto Curicaca apresentou durante reunião ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAM) os resultados da pesquisa e monitoramento do projeto Conservação de espécies do PAN pela gestão da praia em frente ao Parque Estadual de Itapeva e na área de influência do REVIS Ilha dos Lobos, financiado pela Fundação Grupo Boticário.
O projeto, voltado para espécies-alvo do Plano de Ação Nacional de Conservação de Mamíferos Aquáticos e de Aves Limícolas Migratórias, abrangeu duas Unidades de Conservação com as quais o Curicaca tem proximidade, o Parque Estadual de Itapeva e a REVIS Ilha dos Lobos “ na extensão entre Arroio do Sal e Passo de Torres. Os estudos mostraram claramente os impactos das atividades antrópicas nas faixas de praia sobre as espécies da fauna silvestre que utilizam esse ambiente para repouso, alimentação e reprodução.
Sugestão é de redução gradual do uso da faixa de praia
O cruzamento do esforço científico entre o Curicaca e í UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), com a realidade dada pela legislação ambiental e os diferentes interesses para com o território permitem recomendaçíµes adaptativas nestas faixas de praias, em especial no período de maior impacto, a alta temporada de veraneio que se aproxima, onde foram registrados atropelamentos de aves por veículos, quebra de ninhos e lobos marinhos sendo molestados por pessoas, dentre outros.
Para Alexandre a redução gradual do uso da praia por veículos motorizados até a total exclusão de carros e motos em três anos seria o ideal. Isso não significa, de forma alguma, excluir as pessoas. Quem quiser, poderá estacionar nos extremos e entrar a pé ou de bicicleta e procurar um lugar tranquilo para desfrutar da praia e do mar. Imaginem que oportunidade! Quem gosta de movimento, tem a Praia Grande, a Praia da Cal. Quem quer tranquilidade, tem as praias em frente ao Parque de Itapeva. Ora é possível estar num, ora noutro, diversificando. Essa diferenciação é excelente para a economia do turismo, onde gera serviços e empregos que não estão noutras praias. Carrega uma perspectiva de sustentabilidade e atende a necessidade de todos de saúde física e mental, geralmente associadas í natureza, concluiu o coordenador.
O Instituto Curicaca é uma instituição comprometida com a biodiversidade e que tem propostas concretas para solucionar os problemas, sempre buscando compor com as necessidades das pessoas. A pesquisa e o monitoramento foram realizados entre os anos de 2014 e 2016, com apoio da Fundação O Boticário e em parceria com o Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e atenderam a todos os requisitos de credibilidade para com seus resultados.
Commam cobra ação do poder público
Conforme informa a presidente do COMMAM, Ivana Freitas, desde 2013, sempre nas proximidades do verão, esta pauta do uso da faixa de areia da praia da Itapeva volta í apreciação no Conselho. E será quantas vezes for necessário até a administração pública colaborar e apresentar o plano de uso da faixa de praia, plano este exigido pelo Ministério Público, disse ela.
Com relação ao estudo realizado pelo Instituto Ivana diz que ele coloca nas mãos dados técnicos conclusivos para abrir novamente a discussão do descaso e da falta de consciência ambiental para com a faixa de praia em frente ao Parque. Penso que poderemos sim buscar equilíbrio e o uso sustentável desta faixa de praia, mas não é, de uso restrito do veranista ou do torrense, e sim de todos os seres, inclusive os presentes ali, por isso precisamos urgente de um plano de uso prudente e sensato. O Conselho esta junto com a comunidade, aguardando a atual gestão municipal apresentar este plano uso que será a solução de vários conflitos. Este regramento, que está muito moroso, se faz necessário, porém enquanto aguardamos, penso que poderíamos fazer o abraço inicial. Já para o verão de 2017, com base na pesquisa e monitoramento do Instituto, providenciarmos placas de conscientização quanto a fauna e quanto ao rolamento de veículos, principalmente, placas educativas para as pessoas sobre a importância do manejo consciente. Além, é claro, a medida imprescindível que é a diminuição considerável no número de veículos estacionados ou circulando naquele trecho, finalizou a presidente.
O gestor do Parque de Itapeva e também conselheiro do COMMAM, Paulo Grubler, informou que conforme Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal, a Justiça acolheu parcialmente o pleito do MPF (Ministério Público Federal), em caráter liminar, assim como acolheu um pedido do município para apresentar um plano de uso da faixa de praia em frente ao Parque para a temporada de 2015/2016, mas condicionou que este plano de uso fosse previamente aprovado pelo í“rgão Licenciador (FEPAM) e pela Unidade de Conservação (Parque Estadual de Itapeva). Porém as medidas e açíµes assumidas pelo município (acordadas), em processo administrativo próprio não foram implantadas naquela temporada. No momento existe a ação que tramita na Justiça Federal, onde novamente o município solicitou que fosse deferida a apresentação de um novo plano de uso para a atual temporada de 2016/2017, deferida pelo Juiz nas mesmas condiçíµes da proposta do ano anterior, afirmou Paulo, acrescentando ainda que não tem conhecimento de andamento de projeto com este fim, concluiu ele.
O COMMAM como órgão colegiado tem característica própria e possibilita assumir duas vertentes (consultivo e deliberativo), sendo que o foco repousa sempre nas discussíµes das questíµes ambientais da comunidade, e a recorrente e tão importante discussão que envolve o Parque da Itapeva e seu entorno. As reuniíµes do Conselho são realizadas mensalmente e é composto por 19 entidades da administração pública e sociedade civil.
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FOTO: Pesquisadora catalogara impactos das atividades humanas na Itapeva
*Editado por Maiara Raupp
