IPTU representou 16% das receitas públicas de Torres em 2009

A audiência pública ordinária e obrigatória de apresentação de resultados quadrimestrais da prefeitura de Torres aconteceu nesta última teça-feira (23) nas dependências da Câmara Municipal. Dos nove vereadores da casa legislativa, compareceram na audiência somente quatro. Sendo que dois deles representantes formais da casa no processo. José Ivan Pereira (PMDB) representando a presidência da Comissão de orçamento e controle da Câmara, e a vereadora professora Lú (PT),  vice presidente da mesa diretora atual, que no ato representou o presidente do legislativo Rogério Jacob (PP) que não compareceu ao encontro. Os vereadores George Rech e Antenor Behenck foram os que participaram como assistentes da prestação de contas sentados em sua cadeiras junto aos poucos acompanhantes da audiência, que não recebeu nenhum representante de entidade de classe nem polí­tica locais, que foram convidados todos,   conforme informou   o protocolo no evento.  

O secretário municipal de finanças de Torres João Ouriques ocupou a tribuna por uma hora para apresentar o que foi, afinal, o balanço anual de despesas e receitas da municipalidade, já que o terceiro quadrimestre fecha o ano fiscal. Em geral os números da prefeitura foram todos dentro dos parâmetros legais e dentro dos limites exigidos pela lei de responsabilidade fiscal. Um dado importante e assumido pela municipalidade apresentado no balanço na terça-feira foi um aumento de 40% nas despesas e investimentos em Saúde Pública. A lei de responsabilidade exige que os municí­pios invistam 15% da receita em Saúde, quando a cidade investiu em 2009 21%, representando um aumento de seis pontos percentuais, o que resulta nos 40% a mais. Isto já era esperado, haja visto que os investimentos e as melhorias no setor no municí­pio têm sido grandes já há alguns anos, principalmente após o iní­cio da gestão do atual secretário de Saúde e vice- prefeito, Valdir Alexandre, o Pardal.  

Receita ainda baseada em repasses do governo Federal

Das receitas lí­quidas de em torno de R$ 47 milhíµes obtidas em 2009, 52% foram de transferências correntes vindas dos Governos Federal e Estadual; seguidas pelas receitas tributárias (taxa e tributos municipais) que foram de 34%; de outras receitas correntes em torno de 9 % (que representam basicamente uma transferência para o exercí­cio seguinte de restos a pagar no valor de em torno de R$ 4 milhíµes); e de 5% de receitas de Capital, que representam transferências de recursos para investimentos na cidade vindas de verbas de ministérios.    

O balanço de receita, portanto, mostra ainda a grande dependência da cidade das transferências correntes, principalmente as federais. Dos em torno de R$ 25 milhíµes de transferências totais, R$ 4,9 milhíµes foram de ICMS (Estado), representando 19% das receitas de transferência e em torno de 12% das receitas totais. Outro item que depende de produção, que é o repasse do IPVA, ficou com 10% das transferências totais e com 6% em média das receitas totais, perfazendo um total de R$ 2,5 milhíµes em verbas de emplacamentos de automóveis e licenças veiculares, que são repassadas metade para os municí­pios.  

Dos quase R$ 16 milhíµes obtidos por receita tributária em Torres, 46% foram de IPTU, que somou R$ 7,5 milhíµes em 2009 representando em torno de 16% da receita total lí­quida de R$ 47 milhíµes. Isto quer dizer que a cada 100 reais arrecadados em Torres, 16 reais são de IPTU, o que muitos acham que é diferente pelo número grande de imóveis de veranistas existentes na cidade. Em segundo   ligar no ranking de tributos ficaram as taxas que somaram em torno de R$ 3,6 milhíµes, representando 22 % dos tributos e em torno de 9% das receitas totais. O ITBI de 2009 foi maior que a arrecadação de ISSQN. Foram R$ 2,5 milhíµes recolhidos de imposto de transferência de imóveis frente a R$ 1,8 de ISSQN. O ISSQN ainda representa pouco para os tributos gerais da cidade:   11%, representando  somente 3,8% das receitas totais o imposto de serviços, sendo considerado pouco para uma cidade turí­stica que apresenta hotéis, imobiliárias e restaurantes como um dos maiores setores produtivos, mostrando ainda um alto ní­vel de informalidade nas operaçíµes turí­sticas.

   Despesas ainda engessadas nas despesas correntes

  ao invés de investimentos

Das despesas totais que foram lí­quidas de em torno de R$ 46 milhíµes, as despesas correntes (aquelas fixas, que quase independem da performance) ficaram com 85% das despesas totais. Isto quer dizer que, de cada 100 reais gastos na municipalidade de Torres, 85 reais ficam para pagar despesas fixas, restando outros 15 reais para ser gastos, muito deles ainda em obrigaçíµes da lei de responsabilidade como em Saúde e em Educação, por exemplo. Das despesas fixas, 62% são gastas na folha de pagamento e em encargos sociais, o que apresentou 51% das receitas totais, dentro da lei, que dá limite para 56%. As despesas de capitais, que são os investimentos em contrapartidas ou próprios da prefeitura e o pagamento de dí­vidas negociadas anteriormente representaram 15% para somar os 100% de despesas. Dos em torno de R$ 7 milhíµes desta rubrica, R$ 2,6 milhíµes foram para pagar dí­vidas antigas da prefeitura, e R$ 4,5 milhíµes e investimentos na cidade.  

A dí­vida do municí­pio caiu, então, de R$ 13,9 milhíµes que vinha de várias administraçíµes, registrada no iní­cio de 2009 para R$ 12,7 milhíµes no iní­cio de 2010, caindo quase 10% no perí­odo. Os atuais R$ 12,72 milhíµes de dí­vida da municipalidade de Torres negociadas í  longo prazo que são principalmente de pendências antigas com o INSS e com o fundo de aposentadoria dos Municipários representam 25% de um orçamento anual, tecnicamente segura para padríµes financeiros em geral. O Brasil deve houve mais de um ano (100%) de arrecadação, por exemplo, para fazer um paralelo.

 Mais informaçíµes podem ser obtidas na prefeitura ou em seu site na internet.