Prefeito pode aceitar ou não sugestíµes de vereadores
ao orçamento de 2010
Foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara Municipal realizada na segunda-feira passada (23) o projeto de lei de autoria do executivo municipal que divulga e pede aprovação da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Torres para o ano de 2010. A Peça orçamentária é praticamente o orçamento do município, só que colocado de forma sintética, dividido por pastas das secretarias que destinam os recursos que somam ao todo mais de R$ 40 milhíµes, teoricamente investidos pela municipalidade em manutenção da máquina pública e investimentos em Torres, caso a receita seja realizada conforme prevista.
Os vereadores locais de várias agremiaçíµes partidárias fizeram seis emendas parlamentares destacadas e aprovadas separadamente antes da LDO ser votada como um todo. Dentre as propostas objetivas, que modificam valores em reais de pastas de secretarias para outros destinos e pastas (secretarias), estão a criação pela Mesa Diretora de uma rubrica de R$ 50 mil para ser destinada ao CONSEPRO (Conselho de Segurança Pública) da cidade; uma emenda individual do vereador George Rech (PTB), que retira R$ 160 mil da secretaria do Meio Ambiente e coloca na secretaria da Agricultura, conforme fundamentação do vereador para comprar mais um trator para apoiar as atividades dos pequenos agricultores e uma verba de R$ 50 mil adicional para o Canil Municipal sugerida pelo vereador Rogerinho (PP), que sairia da secretaria de finanças. As outras três emendas se tratam de textos e modificaçíµes de palavras de artigos e parágrafos da peça que sugere as leis das diretrizes orçamentárias de Torres para 2010.
Agora o prefeito pode sancionar a lei com as emendas ou rejeitar a LDO ou as emendas separadamente, quando os vereadores terão, então, que votar se provam ou não a atitude da municipalidade caso a LDO não seja sancionada como foi votada.
