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Ernando Elias (E), Nego (c) e Jéferson (d) votaram a favor, mesmo sendo da base aliada.
Por Fausto Junior
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Após o recesso parlamentar, as sessíµes ordinárias da Câmara Municipal de Torres voltaram a ocorrer na segunda-feira, dia 3 de agosto. A sessão de retorno foi pouco polêmica, no geral. O debate girou mais em torno das medidas de contenção do governo Sartori – que parcelou o salário de servidores – e da votação do projeto de lei para aprovação (ou rejeição) das contas do ex-prefeito João Alberto referentes ao ano de 2009.
Seis votos contra não derrubaram aprovação
O tribunal de contas do RS deu parecer favorável í s contas do ex-prefeito do exercício de 2009, primeiro ano após a reeleição de João Alberto em 2008. Mas parte da base aliada do governo Nílvia na Câmara se manteve firme, e emitiu seis votos contrários a aprovação das contas pelo legislativo torrense.
Os três vereadores do PT: Davino, Lú e Machado votaram contra; os dois vereadores do PP: Fábio e Gisa, também. O outro voto contra a aprovação das contas ficou com o vereador Dê, do PDT.
Nego (PC do B), Jeferson (do PTB) e Ernando Elias (Pros) votaram a favor, mesmo sendo da base aliada do governo de Torres – que é adversário direto do PMDB na cidade. Os vereadores do PMDB votaram todos a favor das contas do ex-prefeito. Para derrubar a aprovação das contas é necessário 2/3 dos votos da casa.
Segundo o site Jus Brasil, caso as contas de um prefeito (ou ex-prefeito) sejam rejeitadas, a situação pode ocasionar em ato de Improbidade Administrativa ficando o responsável sujeito í s seguintes cominaçíµes: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos. O político que tenha o dano ao erário comprovado também pode ser enquadrado em crime comum, passível de 3 meses a 3 anos de prisão
