MINHA CASA MINHA VIDA EM TORRES NíO ESTí VINCULADO í€ PREFEITURA LOCAL

Vereador Tubarão denuncia insegurança no projeto.  A FOLHA mostra que existe duas entidades privadas distintas no processo

Por redação A FOLHA
____________________

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (11/4), o vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (PMDB) denunciou de maneira contundente a forma que está sendo tratado o programa Minha Casa Minha Vida em Torres. í‰ que Tubarão pediu informaçíµes para a prefeitura de Torres sobre o assunto já faz tempo, e recebeu recentemente resposta de uma das instituiçíµes que estão cadastradas para construir casas populares na cidade (com recursos do programa federal), ao invés de receber resposta da municipalidade.
Recebi informaçíµes vindas da empresa Giassi, que confirma que o dinheiro federal sequer foi colocado í  disposição, disse Tubarão em seu pronunciamento na Câmara.   Eles dizem que no terreno será feito outro projeto social e não o Minha Casa Minha Vida; e dizem que não sabem sobre os valores pagos para a cooperativa, alertou o vereador. Tem gente que passa fome e pagou estes R$ 50 por mês para ter uma casa própria e pode não receber o dinheiro, caso não saia o programa, encerrou Tubarão.

Prefeitura não tem responsabilidade direta no processo  – O Jornal A FOLHA foi í  busca da real situação no horizonte (ou horizontes) do Programa Minha Casa Minha Vida – que foi anunciado pelo governo Ní­lvia Pereira no ano de 2014 com pompas e presenças de várias pessoas ligadas ao PT na Casa de Cultura, aqui na cidade.
Na verdade, o que é fato e talvez não tenha sido entendido pela sociedade de Torres, ainda, é que a prefeitura local não tem responsabilidade formal sobre os programas que estão sendo implementados na cidade – programas que estão sofrendo com as interrupçíµes de repasses do governo federal que vêm ocorrendo desde o último ano, após a eleição que reelegeu a presidente Dilma, em 2014. A única situação na qual a prefeitura é diretamente ligada ao programa trata da liberação do cadastro da Ação Social local, que no primeiro momento serve como argumento para o cadastro de projetos (pelo número de pessoas vulneráveis), e num segundo momento serve para formalizar a entrega aos muní­cipes cadastrados na cidade de Torres.

Duas entidades privadas dividem três projetos – Na verdade a confusão continua por conta do processo envolver duas entidades privadas inscritas para construir casas populares para pessoas carentes na cidade: a Cooperlar e a Giassi. Não há pedido de cadastro do programa feito diretamente pela Prefeitura de Torres, e a cidade não participa com contrapartidas financeiras nos projetos cadastrados em Brasí­lia.
Conforme Gilberto Penna “ Diretor Presidente da Cooperativa Cooperlar, uma das entidades privadas cadastradas e dona de um dos terrenos comprados na Estrada do Mar em Torres, o Programa Minha Casa Minha Vida tem vários tipos de crédito. O que a prefeitura acessa é outro fundo. O da cooperativa é do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), chamado de Programa Minha Casa Minha vida – Entidades. Trata-se, inclusive, do programa que, atualmente, pode passar e ser financiado pelo dinheiro do FGTS, um Projeto de Lei que está na Câmara Federal para aumentar o acesso í  crédito de casas populares, afirma Gilberto.
Penna explica que a empresa Giassi é, também, parceira da cooperativa Cooperlar para construir as unidades habitacionais de 190 casas – pois o projeto das unidades é o mesmo. E, além disto, a empresa Giassi (grupo empresarial  sediado no sul de SC, com atividades comerciais, industriais e de construção civil) possui mais uma área já adquirida e outra que está em fase de negociação, que situa-se ao lado das outras da Cooperlar. Entretanto, o cadastro desta está mais atrasado em Brasí­lia.

Número do cadastro foi disponibilizado – Já explicamos na Câmara Municipal que os R$ 50 cobrados dos cooperados serve para manter a cooperativa. Inclusive, para ser inscrito no nosso caso, todos os cadastrados devem ser sócios da cooperativa: faz parte da regra do sistema FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), afirma Gilberto, presidente da Cooperlar. São 190 pessoas cadastradas conosco e somente 30 estão pagando as mensalidades, diz Penna, ao deixar claro que, caso o processo seja cancelado, a cooperativa deve devolver o dinheiro conforme contrato assinado no programa.
Para deixar registrado, a Cooperlar disponibilizou para A FOLHA o número da inscrição da cooperativa no Programa Minha Casa Minha Vida, em Brasí­lia, no Ministério das Cidades: APS número 44777659 “ 190 unidades – em análise.

 

Construção de 540 casas populares até 2016 era promessa da prefeitura   Em novembro de 2013 – durante o primeiro ano de Ní­lvia Pereira como prefeita de Torres – Foi acertada a distribuição daquelas que seriam as primeiras casas populares do programa habitacional do governo ‘Minha Casa, Minha Vida’. "Ao todo serão construí­das, a partir do próximo ano (2014), 120 casas para famí­lias em estado de vulnerabilidade, vinculadas ao sistema federal do Cadastro íšnico", indicava nota da prefeitura na época, dizendo que as obras seriam tocadas em parceria com a Cooperativa Bom Fim. As famí­lias que então foram contempladas residiam nas áreas de risco da região ribeirinha da Salinas 2 e Dunas. Mas em junho de 2014, uma nova matéria da prefeitura de Torres demonstrava que uma situação ainda mais promissora (ou ousada) podia estar se desenhando na questão da moradia aos economicamente desfavorecidos. Após uma reunião sobre o projeto Minha Casa Minha Vida em Torres, acertaram-se detalhes para uma futura e grandiosa obra, que pretendia proporcionar moradia digna não mais para ‘apenas’ para 120 famí­lias em Torres, mas sim para 540 famí­lias. No encontro – que reuniu a prefeita de Torres, Ní­lvia Pereira, com representantes da Cooperativa Habitacional Nosso Lar (Cooperlar, de Sapiranga), do Grupo Giassi (de Içara) do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e servidores municipais – destacou-se a necessidade de um loteamento sustentável que promova a igualdade social na cidade.   Segundo informava o site da prefeitura na época, o Governo Federal havia liberado o montante de R$ 35 milhíµes para a construção de 540 unidades populares em Torres dentro do programa Minha Casa Minha Vida. "A iniciativa resultou de recente reunião ocorrida em Porto Alegre entre técnicos da CEF e o assessor de Polí­ticas Públicas Afirmativas do Gabinete da Prefeitura, Mauro Dias". A previsão da prefeitura era de que as obras das casas populares deveriam estar prontas por volta de março de 2016. Mas não foi bem o que aconteceu. O tempo foi passando, e em janeiro de 2015 a prefeita Ní­lvia Pinto Pereira se reuniu com o promotor do Ministério Público (MP), Viní­cius de Melo Lima, para apresentar o programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, que será construí­do em Torres. O empreendimento que, segundo a matéria da prefeitura, estaria localizado no Bairro Faxinal e teria de 562 casas (ou seja, já eram 22 a mais que o noticiado em 2015), ainda não havia começado, mas já estaria sendo "aprovado pelos órgãos locais competentes, aguardando apenas a liberação da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), que deverá acontecer nos próximos 60 dias".