Ministé rio Público ajuíza ação contra Prefeito de Imbé
4 de março de 2010
De acordo com Promotoria, ocorreram várias irregularidades
na licitação que contratou a empresa que
recolhe o lixo no Município
O Ministério Público de Tramandaí ajuizou ação civil pública pedindo a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, do prefeito municipal de Imbé, Darcy Luciano Dias, pela prática de atos de improbidade administrativa. Conforme o pedido, assinado pela promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto, ele cometeu os atos ao contratar empresa para o recolhimento do lixo domiciliar urbano por valor muito superior ao de mercado, além de outras irregularidades. Também são denunciados os sócios-gerentes da empresa envolvida na denúncia.
MP pede o ressarcimento integral, o pagamento de
multa civil e a proibição da empresa em
contratar com o Poder Público
Conforme apurado em inquérito civil, tão logo tomou posse como Prefeito, Darcy Luciano Dias promoveu procedimento administrativo que culminou indevidamente na rescisão de contrato para recolhimento de lixo com a empresa prestadora do serviço í época, contratando emergencialmente outra. Logo após, em licitação para a escolha de uma nova empresa que faria o recolhimento do lixo no Município, a mesma empresa foi contratada, passando ela a cobrar conforme denuncia o MP R$ 37,2 mil por caminhão de coleta não seletiva, quando antes de promover a licitação a Prefeitura pagava R$ 27,1 mil por caminhão. O aumento teria sido de aproximadamente 40%.
De acordo com a Promotora, a fraude na licitação começou a ser revelada no momento em que, com o aumento da população durante o veraneio, o lixo passou a não ser recolhido em alguns locais.
O Ministério Público pediu ainda a quebra do sigilo fiscal da empresa contratada e a indisponibilidade dos bens dos requeridos como forma de garantir a reparação do dano perpetrado.Fonte MP-RS
