Ministé rio Público Federal mais uma vez comete injustiça contra a cidade de Torres
25 de março de 2010
Denúncia não levou em conta outras cidades
banhadas pelo Mampituba tampouco os investimentos
atuais em esgotamentos feitos na cidade
Na semana passada foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF-4) denúncia contra o prefeito de Torres João Alberto Machado Cardoso por poluição na foz do Rio Mampituba. Ele é acusado por promotores federais de, em sua gestão, não ter implantado sistema eficaz de tratamento de esgoto na cidade e de não ter eliminado ligaçíµes clandestinas que despejam dejetos na beira da praia. Segundo a denúncia, como a ordem assinada pelo prefeito em outubro de 2007 não foi cumprida, o MPF propí´s Execução de Sentença (2006.71.00.007984-0). A fundamentação do MP está baseada no relatório de balneabilidade divulgados em fevereiro deste ano pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que denunciava que a foz do Rio Mampituba seguia imprópria para banho.
O relatório, a fundamentação e os promotores do MP federal não citaram o fato do rio Mampituba banhar mais várias cidades, consequentemente não levaram em conta a possibilidade de a poluição não fazer parte somente do esgoto da cidade de Torres. O diagnóstico também não levou em conta o crescimento agudo da cidade vizinha í Torres, Passo de Torres, após a inauguração da ponte em 2006. Sequer levou em conta os altos investimentos feitos pela municipalidade de Torres em esgotamentos justamente dos bairros que de alguma forma desovam seus dejetos no rio, o Igra Sul, o Igra Norte e o Stam.
Histórico mostra exageros do MP
Em 1996, ainda na época da gestão do prefeito já falecido Clóvis Webber Rodrigues, o MPF moveu a Ação Civil Pública 96.0003092-8 contra a cidade de Torres buscando que o dano ambiental fosse cessado. Quatro anos depois, já no governo Cezar Cafrune, a ação foi julgada procedente (sentença de 22 de fevereiro de 2000), e o município foi condenando a não construir mais nenhum imóvel sem tratamento individual de esgoto antes de providenciar as seguintes premissas:
1) implantar e instalar "sistema de tratamento de esgoto cloacal na cidade de Torres, no sentido de que os efluentes finais, dele oriundos, ao serem despejados no curso do Rio Mampituba, obedeçam aos parâmetros estabelecidos na resolução 20/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)";
2) "localizar, fiscalizar e determinar o desfazimento de ligaçíµes clandestinas na rede de esgoto da cidade, desinfetando a rede de esgoto pluvial e fluvial, cessando também o despejo de esgoto in natura sobre areias das praias".
Em 2003, autoridades de várias instancias de poder da cidade liderada pela câmara de vereadores, onde e quando o atual prefeito João Alberto fazia parte da nominata, conseguiram junto ao MPF cessar o embargo das construçíµes. Em troca da liberação, o então prefeito da cidade, José Milanez, assinou um TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao MP se comprometendo a implementar praticamente 100% de captação de esgoto até o ano de 2012 assim como seu tratamento conforme pedia os altos da denuncia inicial. Este índice cidade de Torres já está praticamente alcançando com as atuais obras em andamento no Igra e Stan, alcançando 83% de captação e tratamento quando o estadodo RS possui um pouco mais de 20% em sua área urbana. E que dado não foi mais uma vez levado em conta pelo diagnóstico do MP que originou a denuncia da semana passada.
O MPF denunciou o prefeito por meio da Procuradoria Regional da República da 4 ª Região (PRR-4), onde procuradores do Núcleo de Açíµes Originárias investigam e denunciam crimes supostamente praticados por autoridades com prerrogativa de foro no TRF-4. O tribunal dará prosseguimento ao caso até seu julgamento. A prefeitura deve recorrer da denúncia com alto grau de fundamentação em sua recusa. O Número do processo no TRF-4: 2009.04.00.033058-
