Ministé rio Público do Litoral avança na busca por mais SEGURANí‡A ALIMENTAR

FOTO: Ministério Público agiu em ‘força-tarefa’ juntamente com Vigilancia Sanitária e outras instituiçíµes

Por Guile Rocha*

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Há quase 2500 anos atrás, quando o grego Hipócrates (um dos primeiros expoentes da medicina), disse: "Faça do alimento sua Medicina, e da Medicina seu alimento", ele provavelmente já tinha consciência de que boa parte dos problemas de saúde do ser humano vem do consumo de alimentos e água de má qualidade. Da mesma forma, Hipocrates já devia saber como um bom estado de saúde e equilí­brio depende de alimentos e água saudáveis – bem conservados. E a evolução do ser humano levou, também, a uma sofisticação quanto a noção de segurança alimentar – noção que basicamente trata do conjunto de normas de produção, transporte e armazenamento de alimentos, visando com que este sejam adequados ao consumo e apresentem determinadas caracterí­sticas (fí­sico-quí­micas, microbiológicas e sensoriais) padronizadas.

No Brasil, maior relevância ganhou a temática da alimentação adequada com a Constituição Federal de 1988, que colocou o Direito í  alimentação como um Direito Fundamental Social (previsto no artigo 6 º da Constituição). Formatada por atores governamentais e da sociedade civil, a regulamentação da seguridade alimentar teve seu grande passo com a publicação da Lei n º 11.346/06, em 15 de setembro de 2006. A partir desta lei, foi criado o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, o qual "visa a assegurar o direito humano í  alimentação adequada e dar outras providências". Ficou instituí­do qualquer alimento que possa trazer prejuí­zo í  saúde dos consumidores, considerando integridade fí­sica e moral, é considerado impróprio para o consumo.

E foi com intuito de otimizar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos alimentos comercializados no território gaúcho que surgiu, em 2014 o Programa Segurança Alimentar do Ministério Público do Rio Grande do Sul, buscando implementar o efetivo direito í  informação dos consumidores para garantir sua segurança alimentar, de acordo com o que é preconizado em lei. O projeto ocorre em consonância com o Procon RS, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Vigilância Sanitária do RS (Secretaria Estadual da Saúde), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS e Fórum Interamericano de Defesa do Consumidor

Programa Segurança Alimentar do MP

Durante os meses de janeiro e fevereiro deste ano, foi efetuado pelo Ministério Público gaúcho o Programa Segurança Alimentar “ Verão 2016. Nestes dois meses de fiscalização no Litoral Norte, 122 estabelecimentos foram inspecionados – sem aviso prévio – nas Comarcas de Tramandaí­, Capão da Canoa e Torres. Formaram-se forças-tarefas das autoridades, que utilizando critérios técnicos e registro fotográfico constataram irregularidades diversas na maioria dos estabelecimentos: desde alimentos vencidos e sem procedência até restaurantes e mercados com más condiçíµes de higiene, acondicionando comida de maneira errada, reaproveitando alimentos (que antes já estiveram no prato de alguém). Foram 91 autuaçíµes e 53 interdiçíµes efetuadas em restaurantes e mercados da região. Alguns destes locais tiveram   de interromper suas atividades por algum tempo, até se adaptarem í s notificaçíµes emitidas pela força-tarefa   que realizou as fiscalizaçíµes – medida capitaneada principalmente pelo promotor Mauro Rockenbach  No processo, cerca de 51 toneladas de alimentos impróprios foram apreendidas e inutilizadas pela Vigilância Sanitária Estadual.

E agora, praticamente um ano após esta primeira ação intensiva do Ministério Público Estadual no Litoral Norte para induzir os empreendedores –  bares restaurantes e mercados – a que respeitem as leis de Segurança Alimentar, o Jornal A FOLHA conversou com o Promotor de justiça da comarca de Torres, Márcio Roberto da Silva de Carvalho, para saber como repercutiu o efetivação do programa no último verão e quais serão as atitudes do MP para dar continuidade na ação de fiscalização, que visa dar mais segurança para os consumidores.

Promotor destaca ação intensa no litoral

FOTO: Promotor da Comarca de Torres, Márcio Carvalho

No final das açíµes do Programa Segurança Alimentar – Verão 2016, o promotor do MP de Torres afirmou que buscaria dar continuidade ao trabalho na área durante todo o ano, sendo que, dentre suas açíµes, estaria a conscientização e auxí­lio no treinamento das pessoas que possuem empreendimentos e que vendem alimentação para a sociedade. E agora (novembro de 2016) o   promotor Marcio Carvalho informou que o projeto ganhou importância em todo o RS e a maioria das comarcas realizaram operaçíµes similares í s que foram feitas em Torres (e no litoral)". Marcio lembrou que os estabelecimentos fiscalizados no veraneio de 2016 e que não cumpriam as exigências da lei – no caso, a maioria dos fiscalizados – assinaram um TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta)  oficializando o compromisso de modificar as rotinas consideradas irregulares em seus negócios, assim como se comprometeram a realizar eventuais obras para adaptar seus espaços as leis.

Alem do TAC, o Ministério Público aplicou multas diversas aos mercados e restaurantes interditados.  Os valores variavam conforme o teor   das irregularidades – sendo que em Torres as multas aplicadas contra 34 estabelecimentos ficaram entre R$1 mil e R$10 mil,  num total de R$139 mil reais recolhidos. Conforme ressaltou o promotor Márcio Carvalho, estes valores foram direcionadas para entidades locais necessitadas, sendo que o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes recebeu a maior parte deste valor (R$ 103 mil). O Lar de Idosos Dr. Paim Cruz (em Três Cachoeiras) e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Torres (CONSEPRO) receberam R$ 11 mil cada.

O Promotor responsável pelas açíµes de segurança alimentar na comarca de Torres, também advertiu a sociedade que neste verão haverá outras blitz similares   í s que aconteceram na temporada de veraneio passada. "Restaurantes e mercados que não foram fiscalizados e até locais onde já houve a fiscalização pretérita devem entrar no processo que faz parte do Programa de Segurança Alimentar do MP do RS, que por sua vez visa, acima de tudo, induzir a sociedade para que respeite as leis estabelecidas", destacou. Márcio aproveitou a conversa com A FOLHA para informar que, conforme foi prometido pelo Ministério Público, será realizado aqui em Torres, nos dias 23 de novembro, o 1 º Seminário de Vigilância Sanitária –  com a presença de autoridades locais e estaduais da Saúde, do Ministério da Agricultura e do próprio MP. "Na oportunidade,  os interessados poderão receber o treinamento de como aplicar bem a lei em seus negócios. O trabalho, promovido pelo Ministério Público Estadual está aberto á sociedade e será realizado na Ulbra Torres", concluiu Márcio Roberto da Silva de Carvalho

Com a palavra, proprietários de estabelecimentos fiscalizados  

Para não deixar de mostra os dois lados da moeda, o jornal A FOLHA conversou, também com alguns proprietários de estabelecimentos de Torres que foram autuados pelo Programa Segurança Alimentar – Verão 2016. Para preservar a imagem destes – que já pagaram multas pelas irregularidades apresentadas e assumiram compromisso de melhorar (pelo Termo de Ajuste de Conduta) – preservamos a identidade dos locais e de seus proprietários.

O responsável por um dos restaurantes autuados pensa que, ao sofrer a blitz do Programa Segurança Alimentar, se viu tratado com uma truculência desnecessária pela força tarefa, que efetuou a interdição de seu estabelecimento por encontrar (principalmente) irregularidades no condicionamento de alimentos . "Vieram em horário de almoço e nos expuseram na frente de nossos clientes, que foram mandados embora porque o restaurante seria interditado. Meu estabelecimento tinha problemas, é verdade, mas não sou bandido e a forma como a ação ocorreu me fez muito mal", relatou. Ele pensa que a ação do Ministério Público foi necessária, e conta que modificou alguns hábitos e rotinas de trabalho pra se adequar as exigências, sendo que tudo foi repassado aos seus funcionários. Mas o responsável pelo restaurante interditado teme que as blitz de segurança alimentar tenham caráter arrecadatório."Acho que devem encarar a legislação de forma mais flexí­vel. Queremos melhorar cada vez mais, é claro, mas os padríµes (exigidos pelo MP) são muito altos, demandam grandes quantias de dinheiro para serem efetuadas (na compra dos equipamentos, adequação dos espaços) – e daí­ acabam   se tornando inviáveis" conclui.

A FOLHA conversou com o administrador de um mercado que, também, foi alvo das autuaçíµes do MP. O questionamento visava saber se houve alguma mudança no dia a dia da empresa. "Para a nossa empresa foi benéfico,pela questão da conscientização e quem acaba recebendo as melhorias é o nosso cliente.Nós temos que nos adequar as normativas que são amparadas pelas leis.A nossa manutenção sempre foi diária,para nós a qualidade é essencial,mas esta ação veio corroborar para o nosso trabalho,esclarecendo alguns pontos", indicou o administrador do mercado, que afirma que, em seu estabelecimento, é checando como está sendo feito o tratamento dos alimentos. "Para se manter com um serviço de excelência na venda de produtos comestí­veis é necessário muita atenção ,o que ocorre algumas vezes, é que pode haver alguma divergência na interpretação entre leis municipais e estaduais, em relação ao armazenamento e conservação dos alimentos. Por isso é importante termos alguns esclarecimentos.As açíµes (do Ministério Público) que aconteceram trouxeram melhoras   e os órgãos competentes devem fazer reuniíµes pontuais para nos manter informados e esclarecer duvidas em relação as normas vigentes".

 Alimentos Contaminados: perigo mais próximo do que se imagina

A manipulação incorreta dos alimentos em todas as etapas da cadeia produtiva (produtores de alimentos para animais, produtores primários, fabricantes de alimentos, transporte, armazenagem e pontos de venda) é mais comum do que se imagina. No entanto, não deveria ser, já que isso pode causar riscos í  saúde humana – inclusive a morte. De acordo com a Organização Mundial de Saúde  (OMS) estima que, a cada ano, mais de dois milhíµes de pessoas morrem por doenças diarréicas, muitas adquiridas ao ingerir alimentos contaminados.

Conforme explica a especialista em Gestão da Qualidade, Tamires Dambros, as doenças transmitidas por alimentos contaminados, mais comumente conhecidas como DTA, são causadas pela ingestão de alimentos e/ou água infectados, em quantidades que afetam a saúde do consumidor. A contaminação desses alimentos pode ser decorrente de uma manipulação errada dos alimentos. Como o armazenamento em temperatura incorretas ou a falta de higiene na manipulação de alimentos, por exemplo. A maioria são infecçíµes causadas por  bactérias  e suas  toxinas, ví­rus e parasitas. Outras doenças são envenenamentos causados por toxinas naturais ou por produtos quí­micos prejudiciais que contaminaram o alimento (ex:  agrotóxicos). As DTAs são uma importante causa de morbidade e mortalidade em todo o   mundo. Em muitos paí­ses tem emergido como um crescente problema econí´mico e de  saúde pública, disse ela, acrescentando ainda que no Brasil, a maioria das doenças transmitidas por alimentos são causadas pela  Salmonella,  Escherichia coli  patogênica e  Clostridium perfringens, pelas toxinas do  Staphylococcus aureus  e  Bacilluscereus. Os sintomas mais comumente encontrados são náuseas, ví´mito, falta de apetite, diarréia, dores abdominais e febre, variando de acordo com o agente etiológico, completou.

Importância da conservação de alimentos da forma adequada

A conservação de alimentos é uma das tecnologias mais antigas utilizada pelos seres humanos. Dentre as técnicas de conservação utilizadas com maior frequência temos: refrigeração e congelamento, enlatamento, irradiação, desidratação, congelamento a vácuo, salga, pasteurização, esterilização, fermentação, dentre outras. E segundo Tamires, o objetivo da conservação de alimentos é diminuir e/ou erradicar as chances de contaminação.

Um alimento estéril não possui bactérias, como é o caso de um leite esterilizado e envasado adequadamente com uma validade de segurança de aproximadamente três meses. Já os alimentos não estéreis, naturalmente, contêm bactérias. Por exemplo, as bactérias que vivem naturalmente no leite o estragarão em duas ou três horas se ele permanecer em temperatura ambiente. Ao colocar o leite na geladeira, em temperatura de refrigeração, você não elimina as bactérias que já existem, mas reduz de tal maneira que o leite permanecerá fresco por cerca de cinco dias", explica a especialista em Gestão da Qualidade, que coninua: "Tecnologias de conservação mais avançadas, como o caso da esterilização que auxilia na eliminação das bactérias naturais do alimento e patogênicas (causadoras de doenças) prolongam a vida de prateleira do produto e garante uma maior segurança ao consumidor, finaliza Tamires.

 *Colaboraram Maiara Raupp e Fausto Júnior