Mudanças no Plano Diretor Urbano de Torres serão retomadas em novo formato

24 de fevereiro de 2013

A prefeita de Torres, Ní­lvia Pereira, lançou na manhã desta terça-feira, dia 19, na Prefeitura, a 1 ª Conferência Municipal da Cidade. A iniciativa é uma das etapas preparatórias para a 5 ª Conferência Estadual das Cidades e, posteriormente, para a 5 ª Conferência Nacional das Cidades. As conferências, que desenvolverão seus trabalhos a partir do tema Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!, dialogarão sobre os avanços e desafios da polí­tica de desenvolvimento urbano e terão como objetivo prover as cidades com moradia digna, saneamento, mobilidade e planejamento urbano, além de torná-las solidárias, inclusivas e sustentáveis.

Retomada do Plano Diretor em outro formato

De certa forma, o processo retoma a discussão sobre o Plano Diretor Urbano de Torres. O atual instrumento, que regula o crescimento da cidade e dos entes produtivos locais, quando relacionados com o morador comum, data de 1995, portanto, já possui 18 anos sem reparos. O governo anterior ao de Ní­lvia, que assumiu há apenas 50 dias, tratou de encomendar um trabalho feito por consultores, professores da UFRGS, mas o processo parou e a Câmara de Vereadores não conseguiu discutir, votar e sequer emendar a lei. A discussão da necessária adequação do Plano Diretor de Torres ao Estatuto das Cidades já completa sete anos de ameaças sem resultados efetivos.

O próprio Ministério das Cidades, que afinal coordena este novo fórum, que inicia em Torres com a conferencia local sobre desenvolvimento urbano, exige que cidades com a população de Torres já tenham seus planos diretores revisados, í  luz da lei geral que orienta este processo no Brasil.

O atual Plano Diretor em vigência “ o aprovado em 1995 – está sobre certa intervenção do Ministério Público Estadual. Alguns tipos de alvarás, mesmo que legí­timos e regulares perante a lei vigente, não podem ser expedidos pela municipalidade. As empresas incorporadoras têm se submetido í  mandatos especiais, conseguidos de forma especial, para conseguirem construir prédios com mais de 30 metros de altura, quando isto poderia ser aprovado pela prefeitura.

Conferência será em maio

A 1 ª conferência municipal, que terá o enfoque Por uma nova realidade urbana em Torres, será realizada no dia 8 de maio, no Centro Cultural. Para nós é uma honra estar entregando para a comunidade o destino da nossa cidade. Nada mais justo do que quem vive no municí­pio ter o direito de opinar a cidade que se quer. í‰ o exercí­cio da democracia, afirmou a prefeita, acrescentando ainda que o debate durante as conferências deve ser muito profundo e sério para que não seja desmontado por um próximo governo. Que a gente pense eticamente a cidade. Que a mudança seja tão boa para todos, que seja permanente, disse ela.

Segundo a prefeita, a conferência é um grande guarda-chuva que vai abrigar debates que se deseja fazer a muito tempo, se referindo, então, ao plano diretor. A cidade diz respeito a todos, assim a decisão de definir o plano diretor também será de todos. O padrão que vamos adotar estará acordado pelo coletivo, destacou Ní­lvia.

Durante a reunião, foi criada a comissão preparatória da 1 ª conferência, composta por 10 membros, sendo quatro do poder público, um empresário, três membros populares, um de entidades de classe e um da classe trabalhadora.

As etapas preparatórias são de responsabilidade dos governos locais. As conferências municipais devem ser realizadas entre 1 ° de março e 1 ° junho, as conferências estaduais, entre 1 ° de julho e 28 de setembro e, afinal, a 5 ª conferência nacional ocorrerá de 20 a 24 de novembro, em Brasí­lia.