NOVAS CONCESSí•ES PÚBLICAS COMERCIAIS DEVERíO TER BANHEIROS GRATUíTOS EM TORRES

Alessandro Bauer (foto) conseguiu dividir com comerciantes o í´nus do oferecimento de sanitários

Foi aprovada na última sessão da Câmara, realizada na segunda-feira (31/8), um Projeto de Lei de autoria do vereador Alessandro Bauer Pereira (PMDB). O PL define que NOVOS estabelecimentos comerciais no estilo de bares, cafés, restaurantes e similares – estabelecidos com concessão de uso de espaço público – terão de construir banheiros abertos í  sociedade em geral, sem cobrança de qualquer taxa. O caso vale, por exemplo, para os estabelecimentos previstos para se instalarem nas praças Pinheiro Machado e do Largo da Lagoa.

O Objetivo da lei é dividir com donos de estabelecimentos, cujo espaço será concedidos pela prefeitura da cidade, o í´nus do oferecimento de sanitários gratuitos í  população e a turistas, um tema muito debatido há tempos na cidade.

 Emendas do próprio PMDB definem parâmetros

Inicialmente o PL, de autoria do vereador peemedebista, não definia uma RELAí‡íƒO DE TAMANHO do estabelecimento relacionado ao banheiro a ser construí­do. Também não definia se os ATUAIS CONCESSIONíRIOS teriam que construir ou não os equipamentos.

Mas duas emendas sugeridas pelo vereador (e colega de partido)Gimi Vidal foram, então, incluí­das, em acordo com o resto da bancada do partido na câmara. Elas regulam O PL com estabelecimento de parâmetros métricos; assim como uma das emendas define que a obrigatoriedade da construção de banheiros se dará somente para NOVAS concessíµes, abertas após a sanção do PL pela prefeita Ní­lvia Pereira.