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Novo prédio do centro administrativo deverá ser ocupado por staff da prefeitura e novos concursados
Teto da lei é de 54% de gastos sobre o orçamento; prefeitura já atua com 52% e existem 160 cargos sendo recrutados em concurso
Por Fausto Júnior
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Faltando uma semana para o pleito que definirá quem será o prefeito de Torres e quais os 13 nomes que irão compor a Câmara Municipal da cidade, os candidatos (principalmente í prefeito) devem – responsavelmente “ conter em seus planos de governo uma estratégia, matematicamente aceitável, para enfrentar o problema de inchaço nos custos do pagamento da Folha de Pessoal da municipalidade. í‰ que o jornal A FOLHA buscou os dados sobre o assunto no departamento de Recursos Humanos (RH) da prefeitura. E a analise somente sugere que algo deve ser feito de forma estruturada para enfrentar o que, se projetado, vai ultrapassar o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (que limita em 54% o percentual dos custos da Folha de Pagamento de servidores sobre a receita corrente líquida). í‰ que os prefeitos que não cumprem esta determinação podem ser cassados, ter os direitos políticos suspensos e pagar multa de até 100 vezes o valor da remuneração que recebem… o que não parece uma boa ideia.
TORRES gasta quase o limite
Mesmo após transferências de datas para formalizar o concurso público em andamento aqui em Torres, o que está certo é que são 160 vagas abertas para serem preenchidas, conforme demanda calculada pelo atual governo de Nílvia Pinto Pereira aqui na cidade. E na última apresentação das metas fiscais, realizada conforme a exigência da lei, era de 52% o percentual do valor pago na conta de Pessoal sobre a receita líquida, perigosamente dois pontos percentuais abaixo do teto que a lei limita (54%).
No documento emitido pelo RH da prefeitura na quarta-feira (21/9), o número de servidores estatutários (estáveis) da prefeitura era de 715 pessoas. Há, ainda, 70 pessoas contratadas em regime de CCs (Cargos de Confiança); e são, afinal, mais 343 profissionais contratados em regime especial (CLT), a maioria para cobrir vagas do sistema de Saúde Pública. Estes últimos são outra espécie de CC, porque são contratados sem concurso – mas com pedidos que devem ser aprovados pela Câmara e ser renovados de seis em seis meses. E estes 343 já foram mais – já que estão aprovados 434 para serem recrutados com esta modalidade (CLT – sem concurso). Ao todo, portanto, no dia 21 de setembro de 2016, eram 1.128 matrículas registradas no sistema de RH da prefeitura de Torres, sendo 63,4% de servidores concursados (715) e o resto sem concurso (36,6%).
POSTURA ABERTA SERIA SAUDíVEL…
As vagas recentemente abertas no concurso são para várias atividades, embora o sistema de Saúde (enfermagem, médicos e psicólogos) tenha a maioria. São 160 novas matrículas que estão sendo justificadas pelo governo Nílvia como uma forma de substituição dos cargos, por isto sem estudo de impacto financeiro no orçamento. A substituição seria de contratos especiais, CCs e de aposentadorias. Mas sabe-se que são os CCs os focos; e muitos cargos de confiança devem ser eliminados, sob pena de o orçamento não fechar.
Seria altamente prudente que os Planos de Governo das candidaturas atuais falassem mais abertamente sobre este assunto. Alguns já falam em diminuição com gestão, outros falam abertamente em cortes fortes no número de secretarias, dentre alternativas. Melhor ainda seria se as candidaturas militantes colocassem – de forma pública – as suas metas numéricas do custo da folha de pagamento de pessoal projetada sobre a receita da prefeitura , hoje perigosamente em 52%, aqui em Torres, no sistema público (Prefeitura). Eles mesmos dizem que, com este percentual não dá ara se investir e assumem que faltam recursos para investimentos.
