Nesta segunda-feira (12), o jornal A FOLHA recebeu em sua redação o procurador federal Ricardo Trunfo. Representando a advocacia pública da OAB/RS, ele nos entregou uma Carta endereçada ao povo brasileiro, documento que tem objetivo questionar alguns pontos da nova reforma previdenciária prevista pelo governo Michel Temer. "Inúmeras obras de infraestrutura do Brasil foram feitas com dinheiro da previdência privada. O governo deve esse respeito aos contribuintes da previdência", ressaltou Trunfo.
O texto elaborado pela OAB – Subseção Torres, basicamente exige que o governo federal se abstenha de alterar as regras da aposentadoria por tempo de contribuição. Constam diversas argumentaçíµes que rebatem a necessidade desta nova reforma da previdência. A carta, também, é base para um abaixo-assinado pedindo colaboração da sociedade torrense para a causa (documento disponível na Rua Alcino Pedroso Rodrigues, 205 “ Centro). Também foi lançado um abaixo-assinado virtual, que pode ser acessado pelo link aqui
Confira abaixo o conteúdo da carta na íntegra.
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Senhores governantes da República Federativa do Brasil, nós, cidadãos brasileiros, abaixo assinados, sócios proprietários dessa República, nos dirigimos aos senhores para dizer e requerer o quanto segue:
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Sobre a reforma previdenciária prevista por Temer
Empossado presidente após o impeachment de sua antiga companheira de chapa, Michel Temer apresentou ao país uma agenda de reformas. Uma delas é a da Previdência. O texto já está praticamente pronto, mas há dúvida sobre como será a tramitação no Congresso Nacional.
A reforma proposta pelo governo deve instituir a idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e mulheres. Assim, o tempo de contribuição teria peso somente para a definição do valor do benefício. As mudanças afetarão todos os que têm menos de 50 anos atualmente.
O tema enfrenta a oposição dos partidários de Dilma Rousseff e de movimentos sociais. A aprovação das medidas será um teste de força para o novo governo, que vê nelas uma forma de tentar equilibrar as contas públicas.
A questão é que o presidente, que foi reeleito como vice de Dilma em 2014, ascendeu ao poder com aprovação de apenas 14% dos brasileiros. Além disso, está enfrentando vaias e protestos desde que assumiu o cargo definitivamente, em 31 de agosto.
Se Temer tiver sucesso mesmo diante desse cenário adverso, será a quarta vez que o sistema previdenciário é reformado de forma significativa desde a Constituição de 1988. Das três reformas feitas até aqui, uma aumentou o valor das aposentadorias. Duas foram no sentido de cortar benefícios.
O sistema previdenciário brasileiro é dividido em três. O INSS cuida dos trabalhadores da iniciativa privada. Há ainda um regime para cuidar dos servidores públicos e outro dos militares. Cada um deles tem regras diferentes.
