MP firma termo de ajustamento que regulamenta inclusive
venda de bebidas nos arredores do evento
O Ministério Público assinou na última sexta-feira, 22, com a RBS Participaçíµes S/A, Prefeitura Municipal de Xangri-Lá e Brigada Militar, um aditamento ao termo de ajustamento de conduta que objetiva a proteção de crianças e adolescentes que participam do Planeta Atlântida, evento musical que será realizado nos próximos dias 5 e 6 de fevereiro, aqui no litoral gaúcho. Os promotores de Justiça Anelise Grehs Stifelman e Felipe Teixeira Neto assinaram o documento representando o MP.
Pelo acordo, fica proibida a entrada de crianças com idade inferior a 12 anos. A entrada de menores de 14 anos, até o limite de 12 anos de idade, somente será permitida quando acompanhados dos titulares do poder familiar, devendo ser exigido o porte dos respectivos documentos de identidade e comprobatórios da tutela ou guarda do adolescente na entrada do evento. Jovens com idade entre 14 e 18 anos deverão apresentar documento de identidade. A promotora do evento deverá divulgar, através dos seus veículos de comunicação, as limitaçíµes de idade ajustadas.
Presença de organizaçíµes que militam sobre o
uso abusivo de bebidas alcoólicas e uso de drogas ilícitas
A empresa de comunicação também disponibilizará tendas em área interna do Planeta Atlântida, próximo í entrada e de fácil visualização, para que o Instituto Igor Carneiro (Ficar) e a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga desenvolvam suas atividades de conscientização do público, conforme termo de cooperação firmado por tais entidades com o Ministério Público.
O aditamento assinado na semana passada também prevê que a RBS irá impedir a comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no interior do Planeta Atlântida. Além disso, fica proibida a venda em toda a área do evento, com exceção dos camarotes, nos quais fica permitida a circulação de, no máximo, 20 ambulantes.
Bebida alcoólica proibida também na Avenida Central em Atlântida
O município de Xangri-Lá assumiu o compromisso de não autorizar a comercialização de bebidas por parte de vendedores ambulantes ou estáticos em todo o trecho da Av. Central de Atlântida, desde as esquinas com a Av. Paraguassú até a estrada RS-407. Fiscais municipais, acompanhados de policiais militares, farão a verificação do cumprimento da medida durante todo o período do evento. Além disso, conselheiros tutelares terão acesso limitado í s áreas destinadas ao público do Planeta Atlântida, desde que identificados e credenciados.
As demais obrigaçíµes acordadas no compromisso de ajustamento de conduta firmado em 15 de dezembro de 2003 e no primeiro aditivo firmado pelos ajustantes em 25 de janeiro de 2008 permanecem válidas.
Fonte MP/RS
