PLANO DIRETOR (Parte 5): Propostas embasadas no conhecimento sobre Torres

FOTO: Marco Antí´nio Macado, da zonal Litoral do CREA

Por Redação A FOLHA

________________  

UMA PROPOSTA CORAJOSA (de quem conhece)  

O  Engenheiro Civil Marco Antí´nio Machado é o Inspetor Representante da Zonal do Litoral do  CREA/RS. Estabelecido há décadas em Torres, ele participou desde o começo dos anos 80 das atividades de elaboração do primeiro Plano Diretor de Torres, e atualmente vêm participando do processo de revisão do documento.

Em conversa com o jornal A FOLHA, o representante do CREA (juntamente com o Inspetor Chefe Eng. º Eletrecista Celso Rosa, da Inspetoria de Torres) iniciou fazendo um pedido formal de agradecimento a Prefeita de Torres, Nilvia Pinto Pereira, e ao atual Secretário de Urbanismo Ricardo Pereira. O Agradecimento é pela parceria na apresentação – por parte do arquiteto da prefeitura, Marcelo Koch – do estudo das Alteraçíµes que foram apresentadas sobre o Plano Diretor, principalmente nas questíµes que envolvem os í­ndices construtivos nos diversos zoneamentos do municí­pio. "Isto irá auxiliar em muito aos técnicos de nossa cidade e região a se posicionarem juntamente a Câmara de Vereadores, quando em breve for encaminhado este documento de vital importância ao crescimento e desenvolvimento urbano de nosso municí­pio, dentro de uma visão de autossustentabilidade da mais Bela Praia do Rio Grande do Sul", indicou Marco Antí´nio.

Marco Antí´nio salientou que o mesmo trabalho que vêm sendo desenvolvido pelo CREA em Torres – de participação ativa no processo de revisão do Plano Diretor –    está se espalhando como modelo    por outras cidades do Brasil. "Nossa busca    é a valorização da área tecnológica. Os conselhos técnicos tem disponibilidade para prestar um serviço qualificado na adequação de projetos e junto aos Planos Diretores,    ritmo de crescimento de cada municí­pio. Por isso é importante que tenham uma participação ativa", disse Marco Antí´nio.  Falando em nome da instituição, o representante do CREA indicou que a reunião da última quinta-feira (03) com a prefeitura  foi bastante produtiva, indicando que a nova proposta apresentada para o    Plano Diretor está adequada a realidade. Entretanto, como cidadão torrense, Marco Antí´nio Machado pensa que o Plano Diretor apresentado é conservador.

O engenheiro civil falou da    questíµes das regularizaçíµes dos empreendimentos em Torres como um dos principais entraves burocráticos para a construção civil em Torres. Citou casos de empreendimentos que não são aprovados por estarem adentrando apenas 10 centí­metros numa calçada, ou até porque o fiscal municipal não gostou do projeto arquitetí´nico. "Parte da falha decorre do fato de muitas pessoas construí­rem sem antes contatar um técnico conhecedor do código de obras, do Plano Diretor. Mas a administração municipal pode ser mais flexí­vel na hora da liberação do Habite-se (ato administrativo que autoriza o iní­cio da utilização efetiva de construçíµes), tendo bom senso e adotando critérios igualitários", analisou Marco Antí´nio,    que ainda sugere que se estabeleça uma espécie de margem de erro, de 5% a 10% (para mais ou para menos),    que flexibilize eventuais falhas em relação a taxa de ocupação e í­ndices construtivos.

Ponto polêmico na revisão do Plano Diretor, a altura das construçíµes na zona 8 (Arredores da Beira Mar da Praia Grande/ Molhes) também foi abordada por Marco Antí´nio, que pensa que poderia haver uma progressão escalonada na alturas dos prédios. "Penso em institucionalizar a permissão para edificação com até 15 metros nas duas primeiras quadras da orla (o equivalente a cerca de 4 andares). Quem passa pela Beira-Mar percebe que já há prédios com esta altura, ao invés dos previstos 9 metros de altura mí­nima. Já na terceira quadra se permitiriam 6 andares e na quarta quadra 8 andares. Estudos já foram feitos e indicam que este crescimento escalonado não é prejudicial", informa o engenheiro civil, que ainda defende o incentivo para empreendimentos comerciais na Zona 8, o que impulsionaria o turismo na orla torrense.

Em relação a altura de prédios no geral, o representante do CREA pensa que estes deveriam ter, em média, 13 andares (dependendo da zona) e que deveriam ser reduzidos os entraves para áreas de garagem (se permitindo 3 pavimentos para a função sem que estes contem como área construí­da)    "somos uma cidade criada verticalmente, não podemos desestimular a construção civil, apenas estabelecer limites. Penso que 3 x a área do terreno é um í­ndice de aproveitamento bom, e que o estí­mulo a construção de garagens é interessante pois, em tempos que os carros se proliferam, ampliaria o espaço para estacionamento junto ao meio-fio"

Quanto a divisão da cidade em zonas, o representante do CREA no Litoral defende que o zoneamento se distribua a partir da frente das ruas e meio de terreno, para que haja uma lógica construtiva e volumétrica, o que atualmente não ocorre. "Um exemplo é a Av. Silva Jardim – que divide a zona 8 e zona 9 de Torres –    onde os í­ndices construtivos são diferentes em cada um dos lados da rua", indicou Marco Antí´nio.    Outro ponto que seria importante para o representante do CREA é a necessidade de uma mudança cultural, para que o empreendedor que deseja construir ou reformar faça um checklist, inventário de regras para que cada projeto seja feito conforme as regras do Plano Diretor.

Finalizando, Marco Antí´nio ressaltou a importância da revisão do Código de Obras em Torres, que também encontra-se defasado. Também destacou que não adianta revisar o plano Diretor " se  não cobrarmos uma aprovação dos projetos que seja mais ágil, e que haja fiscalização". Ele sugeriu que o CREA atue diretamente com a prefeitura na área da fiscalização dos projetos no municí­pio. Em relação ao rí­gido Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), ele pensa que deve haver uma cartilha explicativa sobre o PPCI, e que se tenha uma interpretação mais similar para diferentes casos.

SEGUE >>>>

_________________________________________________________________________

 MAIS PLANO DIRETOR:  Desenvolvendo com turismo (e fiscalização adequada)

FOTO: Gustavo Lange, Presidente da Asenart

A Associação dos Engenheiros, Agrí´nomos e Arquitetos do Litoral (Asenart) existe desde 1983, e sua própria fundação está articulada ao processo de formação do Plano Diretor de Torres, o qual a entidade ajudou a formatar.    O    engenheiro Agrí´nomo Gustavo Lange é o atual presidente da Asenart, e tambémconversou com A FOLHA sobre o processo de revisão do Plano Diretor, atualmente em pauta. Ele relembra que o primeiro Plano Diretor de Torres, finalizado em 1995, demorou cerca de 12 anos de estudos e debates para ser finalmente implantado – apesar do Estatuto das Cidades (definido em ní­vel federal) prever que ele deveria demorar no máximo 5 anos para ser formatado.

E a situação de atraso não é diferente da atual , quando busca-se a revisão do documento que, desde 1995, está defasado. "Na última administração municipal (do prefeito João Alberto Machado) a Asenart e o CREA mobilizaram-se para que o processo de revisão do Plano Diretor saí­sse do papel, mas isto não aconteceu (apesar da contratação de estudos técnicos para analisar o tema). No ano passado, o assunto voltou a pauta, tivemos alguns importantes eventos para debater o Plano Diretor, mas este também não foi para a votação na Câmara dos Vereadores. Agora, em 2015, as entidades técnicas (CREA e Asenart) voltaram a cobrar junto ao executivo para que o processo seja apresentado na Câmara, e desta vez tudo indica que vai acontecer", contextualizou Lange.

Conforme o presidente da Asenart, é importante observar que o novo Plano Diretor de Torres apresentará um regramento não apenas para o contexto urbano da cidade, mas também para a área rural e respeitando os aspectos ambientais. Ele elencou alguns pontos que, acredita, poderão melhorar com a revisão do Plano . "Torres é uma cidade peculiar, englobada entre o mar, o Rio Mampituba, o Parque da Itapeva e as estradas (BR-101 e Estrada do Mar). Penso que o turismo é base do nosso municí­pio e deve ter meios de incentivo, para que tenhamos uma estrutura hoteleira e de atendimento qualificada. Temos problemas estruturais de drenagem urbana, na complementação de saneamento, temos que pensar na destinação adequada de lixo produzido em Torres. Não é apenas enfocar na construção civil, tem muitos pontos a se discutir no Plano Diretor", destaca Gustavo Lange.

A questão da poluição do Rio Mampituba preocupa o engenheiro agrí´nomo, que pensa que a prefeitura deveria executar uma fiscalização mais forte nesta questão, multando poluidores. "A mobilidade urbana também deve ser um tema de destaque na revisão do Plano Diretor. Penso que o desenvolvimento da malha cicloviária é importante, mas que seja feita de forma segura e com apoio do ciclista, que deve ser educado para o trânsito entre os carros e pedestres", continua o presidente da Asenart, que ainda cita a padronização das calçadas como um ponto importante para uma cidade que deseja ter vocação turí­stica.

Outro ponto abordado por Gustavo Lange, e que também está relacionado ao processo de desenvolvimento urbano do municí­pio, é a revisão do código de obras de Torres."Há uma série de coisas que o pessoal faz na cidade mas que não condizem com a boa prática cidadã, uma situação cultural que deve mudar. O Código de Obras em Torres foi copiado do de Porto Alegre, devemos revisá-lo para que seja um código de obras adequado a realidade da cidade".

Quanto a pontos relativos a construção civil no municí­pio, Gustavo Lange acredita que os índices Construtivos previstos no Plano Diretor são adequados, e pensa que deveria haver incentivo para os empreendedores que valorizem a parte estética das obras arquitetí´nicas (com um incremento na área construí­da, por exemplo). O engenheiro agrí´nomo ainda fala da relevância de se diminuir o problema em relação aos espaços para garagens: "As garagens são importantes para que hajam mais espaços para visitantes estacionarem. Algum prédios ocupam toda sua frente com área para entrada das garagens, e penso que isso deve ser revisto (pois acaba ocasionando em diminuição dos espaços para estacionar junto ao meio-fio)"

Finalizando, o presidente da Asenart fez uma recomendação para que os custos da manutenção do poder público em Torres não sejam maiores do que os seus gastos, "porque senão faltam recursos para os investimentos". Gustavo Lange enfatiza a preocupação que os técnicos    tem com a necessidade do ordenamento urbano, "para que regras sejam não só aprovadas, mas também fiscalizadas e respeitadas".

________________________________________________________________

Mais benefí­cios para a Hotelaria da cidade

FOTO: Diretor da Associação dos Hoteis, Euclides Rodrigues

Euclides Rodrigues, o Kidinho, é diretor da Associação dos Hotéis Restaurantes de Torres AHRBST. Durante as audiências Públicas do ano passado, Kidinho “ que também é dono de pousada em Torres – era o presidente da AHRBS e participava ativamente dos encontros para debater o futuro da cidade, incluindo as mudanças no Plano Diretor Urbano, em andamento e que está para entrar na Câmara Municipal para ser votado.

Para o dirigente, baseado em conversas com seus colegas de hotéis, principalmente, a hotelaria deveria ter í­ndices e aproveitamento de terrenos diferenciados.Um apartamento de 250 metros quadrados recebe um, no máximo duas vagas em garagem. Num hotel, 250 metro quadrado representa entre sete e 10 quartos. E se for 10 quartos, são, no mí­nimo, 10 carros que precisam de vaga, exemplifica Kidinho.

Os hoteleiros também querem que andares considerados de uso de todo o hotel, como salas de eventos, cobertura de restaurante, dentre outros tenham liberdade de serem construí­dos A MAIS dos andares permitidos para prédios residenciais. São andares que servem para o coletivo, para receber gente, eventos, e desenvolver o Turismo local. Achamos que os hotéis merecem esta cota adicional de andar a ser construí­do, destaca Kidinho.