PREFEITURA DE TORRES VAI FECHAR MANDATO EM ESTADO DE CONTENí‡íO DE DESPESAS”

Secretários que não foram demitidos no plano acumulam secretarias de Indústria e Comércio, Cultura, Administração, Agricultura e Assistência Social, que tiveram secretários desligados.
 

Por Fausto Júnior*
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Vários fatores internos e externos obrigaram que o funcionamento da prefeitura de Torres fosse, de certa forma, desmontado ao longo do ano de 2016. E no término do mandato do governo Ní­lvia, os remédios mais amargos estão sendo receitados pela prefeita, consequentemente tendo de ser aplicados no organismo funcional da municipalidade. í‰ que o ano necessita fechar com as contas de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal. E a diminuição de receitas tem sido sistêmicas em todas as prefeituras do Brasil, por conta da redução da atividade econí´mica na nação. Além disto, a cidade de Torres projetou planos de governos baseados em números anteriores, maiores dos atuais. E isto obriga ainda mais que as despesas sejam cortadas, pois o desembolso foi  (em 2016) maior do que a projeção da receita em muitos meses da gestão deste governo, que encerra no final do ano.
Conforme informa a prefeitura de Torres para a imprensa, desde o iní­cio de 2016, economizar é a palavra de ordem na casa.  E para conseguir executar o plano, foram tomadas uma série de medidas para manter em dia os compromissos disponibilizados í  população e o pagamento das contas básicas, como a Folha de Pagamento e outras despesas correntes indispensáveis. Além de um decreto publicado para contenção de despesas lá no iní­cio do ano, em fevereiro, outras iniciativas foram apresentadas neste mês de outubro para buscar fechar as contas neste último trimestre de 2016. "Cargos comissionados foram dispensados, incluindo cargos de secretários municipais; medidas para a redução nos gastos com água, luz, telefone e combustí­vel; corte nas diárias e horas extras do funcionalismo (mantendo somente em casos de serviços emergenciais); suspensão da conversão de licença-prêmio, economia nos produtos usados, dispensa de cargos comissionados, entre outros, constam da lista de providências da gestão para fechar as contas positivamente", informa o secretário da Fazenda do governo torrense, Sandro Vianei de Andrade Silva.
 

FUSíƒO DE SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS

Com a decisão, alguns secretários acumularam secretarias municipais. Por exemplo: A secretaria da Fazenda está responsável também pela Secretaria Municipal do Trabalho, Indústria e Comércio. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos está acumulando o serviço da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Pesca, que também teve seu titular afastado pelo governo na medida de contenção. A Secretaria de Turismo incorporou mais uma vez a pasta da Cultura e do Esporte, também pela demissão da titular da pasta. Ainda visando a economia, foi afastada a titular da pasta da Assistência Social e Direitos Humanos e o titular da pasta da Secretaria Municipal de Administração e Atendimento ao Cidadão (O ex-secretário da Administração esclareceu ao jornal A FOLHA que não foi afastado, e sim pediu demissão alguns meses atrás). As duas secretarias estão sendo administrada pela chefia de gabinete do governo Ní­lvia (PT) e deve ficar assim até que assuma o novo governo, de Carlos Sousa (PP).

AUTORIZAí‡íƒO PARLAMENTAR PARA AUMENTO DE RECEITA  

A queda na arrecadação e o déficit na previsão orçamentária fez com que, ainda, a prefeitura recentemente encaminhasse í  Câmara dos Vereadores um projeto de lei de fomento í  entrada de recursos nos cofres municipais pelo pagamento da dí­vida ativa dos muní­cipes. O projeto de lei dispíµe sobre a concessão de dí­vidas tributárias e não tributárias em atraso, por meio da concessão de incentivos ao pagamento, seja pela quitação ou parcelamento dos débitos, cuja adesão encerra em 28 de dezembro de 2016. Com este reforço, a prefeitura busca diminuir a conta de restos a pagar, justamente a que tem limites maiores perante a Lei de responsabilidade fiscal.