PRESIDENTE DO CONSELHO DENUNCIA Mí GESTíO NA íREA DA SAÚDE MUNICIPAL TORRENSE

Segundo presidente do Conselho Municipal de Saúde de Torres, problema é crí´nico, não relativo apenas a esta atual gestão, e teria como consequência a não aplicação de verbas em programas de Saúde  

Por Guile Rocha

____________  

A implantação do Pronto Atendimento nos setes municí­pios que compreendem a comarca foi pauta de audiência promovida na terça-feira, dia 22 de setembro. A sugestão do Ministério Público, em centralizar o atendimento para todos os municí­pios em Torres, não foi acatada. Alegando dificuldades financeiras, as prefeituras procuraram outras alternativas de convênios mais acessí­veis como o hospital de Praia Grande, de Santa Catarina, e o atendimento em Terra de Areia.  E em meio as incertezas quanto a prestação do serviço de Pronto Atendimento de saúde em Torres, participou na segunda-feira (20) da Tribuna Popular, na Câmara dos Vereadores, o Presidente o Conselho Municipal da Saúde de Torres (CMS),   Francisco Pereira.

Dentista por formação, Francisco começou explicando sobre a criação dos Conselhos Municipais de Saúde. "A exigência que surgiu juntamente com a instituição do Sistema íšnico de Saúde (SUS) em 1990 – para que a sociedade tivesse uma entidade participativa, independente e autí´noma, para fiscalização dos serviços de saúde prestados em cada municí­pio". A seguir, ele tocou no assunto principal de sua visita í  Câmara: os problemas de gestão da Secretaria Municipal de Saúde, problema que, segundo ele, há anos (independente do partido polí­tico que está no poder) vêm comprometendo a eficiência na aplicação de recursos para a área em Torres. "Recursos federais e estaduais muitas vezes não são utilizados porque faltam projetos especí­ficos para sua aplicação. Trata-se de uma deficiência na gestão", alertou Francisco.

Verba para projetos na saúde não são aplicados

O presidente do CMS de Torres indicou que o Conselho, nos últimos anos, vêm fazendo um balanço da gestão em Saúde na cidade. E embasado em dados técnicos e números (fornecidos por entidades que auxiliam no controle de verbas da pasta da saúde),  indicou que, em 2013, a gestão municipal utilizou apenas 26% dos recursos estaduais e 78% dos recursos estaduais para a saúde. Em 2014 a situação se repetiu: apenas 13% da verba estadual e 65% da verba federal foram aplicados. Em sua maioria, este dinheiro público não utilizado é relativo aos chamados ‘recursos vinculantes’, relacionados a programas estaduais e federais especí­ficos para a área da saúde – como o Programas Para Saúde da Famí­lia Indí­gena e o Programa Vigilância em Saúde.   "Isto significa mais de R$ 6,5 milhíµes em saldo (entre os anos de 2014 e 2014). Boa parte destes recursos ficam num fundo do municí­pio para a saúde, mas parte se perde porque os prazos para aplicação expiram", explana Francisco.

Na prática, um dos principais problemas da não aplicação destes recursos especí­ficos federais é que os recursos utilizados na área da saúde são os chamados recursos livres – que de acordo com Francisco seriam para momentos emergenciais (como o que ocorre atualmente, com a indefinição em relação aos serviços de pronto-atendimento em Torres). "Os gestores das Secretarias Municipais de Saúde geralmente são escolhidos politicamente, não tem conhecimento especí­fico para gerenciar uma pasta tão complexa. Penso que, ao preço que se pagam uns 4 CC’s (Cargos de Confiança) inexperientes, poderiam contratar um gestor de saúde pública profissional para administrar – juntamente com o secretário –  a pasta da Saúde. Isto Dignificaria a secretaria, e a aplicação dos recursos certamente seria mais eficiente", indicou o presidente do CMS.

Falta de planejamento na LDO

Outra crí­tica que surgiu na fala de Francisco é em relação a falta de atenção prestada pelos gestores de saúde do municí­pio na hora da definição dos recursos a serem aplicados anualmente – que devem ser explicitados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Observamos que este documento é uma cópia quase idêntica de um ano para o outro.Deveriam haver reajustes para aplicação em novos programas especí­ficos, mas a não ocorrência destas mudanças evidencia a falta de planejamento para aplicação dos recursos na saúde", lamentou o presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Ele   ainda criticou o fato da prefeitura poder alterar o destino de 35% dos recursos aprovados na LDO, valor muito alto e que também evidencia a dificuldade de planejamento. "Vamos dar parecer favorável na LDO de 2016, mas não vamos mais aceitar previsíµes orçamentárias copiadas, e recomendamos aos vereadores que consultem o conselho antes de votar projetos para a saúde. Só queremos que os recursos sejam votados e aplicados corretamente", finalizou o secretário.