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Na foto, uma das Câmeras de vigilâncias, atualmente sem utilidade, no Parque da Guarita
Por Guile Rocha
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No final de 2012, moradores, turistas e veranistas de Torres passaram a contar com um instrumento de segurança importante a seu dispor na cidade: as câmeras de vigilância, espalhadas por pontos estratégicos do município. A instalação dos úteis equipamentos, que garantiam mais eficiência ao trabalho policial, veio a partir de um convênio, firmado entre o Governo do Estado do RS (durante a gestão do governador Tarso Genro), Brigada Militar e AMLINORTE (Associação dos Municípios do Litoral Norte) – sendo que os municípios de todo Litoral Norte foram beneficiados.
O jornal A FOLHA tratou do assunto em matéria publicada em fevereiro de 2013 – quando visitamos a central de monitoramento coordenado pela Brigada Militar de Torres. Na época, nos foi informado que o monitoramento das câmeras de vigilância era feito 24h por dia: havia um policial para cada turno dedicado exclusivamente para averiguar as então 8 câmeras instaladas (e funcionando) no município. Além disso, outras nove câmeras estavam previstas para estarem funcionamento nos meses subsequentes…. mas não foi o que aconteceu.
Problema antigo
Em julho de 2013, conforme matéria veiculada no site da prefeitura de Torres, já não havia mais pleno funcionamento do sistema de vigilância por videomonitoramento. A prefeita Nílvia Pereira – então em seu primeiro ano de mandato – culpou a gestão anterior. Ela disse que o ex-prefeito João Alberto não havia formalizado o convênio para manutenção das câmeras, deixando ainda uma dívida de cerca de R$ 24 mil – onde a credora seria a AMLINORTE,gestora do consórcio público. "Diante da situação, a Prefeitura enviará um Projeto de Lei í Câmara de Vereadores, (projeto) que deverá autorizar a liberação de repasse destes recursos referentes a 2012, os quais não estavam previstos no orçamento, para quitação da dívida" informava a matéria (em julho de 2013).
Entretanto, em fevereiro de 2014, a prefeitura de Torres informava que o sistema de videomonitoramento seguia desprovido de um contrato de manutenção. Isso que acarreta baixo desempenho dos equipamentos, onde estes já apresentam falhas na captura de vídeo e áudio, falhas na transmissão wireless, além dos equipamentos danificados, por vandalismos, fení´menos naturais e desgaste natural por tempo de utilização. O fato foi comunicado em reunião com a AMLINORTE, sendo que um levantamento da situação local em Torres seria realizado.
Em março de 2015, foi a vez do então presidente da Amlinorte (e prefeito de Palmares do Sul), Paulo Lang, reclamar junto ao governo do Estado. Lang relatou ao o secretário de Segurança do RS, Wantuir Jacini, que a manutenção do sistema de vídeo monitoramento – que foi implantado em 2011 em todos os 23 municípios do Litoral Norte – estava sendo realizado sem auxílio do Estado. Os recursos para manter o sistema eram próprios das prefeituras (quando estas podiam pagar). "E também não há por parte da BM um controle do equipamento. O resultado é que muitas das câmeras de videomonitoramento do litoral estão desativadas ou com o funcionamento comprometido", lamentava Lang. Os municípios do Litoral Norte ainda recebem grande parte da população do Estado na alta temporada, merecendo com isso um olhar diferenciado por parte do Estado, concluiu o então presidente da Amlinorte. Já o secretário Waltuir Jacini prometeu estudar o tema para saber se há responsabilidades do Estado do RS no projeto de vídeo monitoramento.
Pedido de informaçíµes na Câmara torrense
E na segunda-feira (04/04) o assunto voltou í tona na Câmara dos Vereadores de Torres. O edil Fábio da Rosa (PP) encaminhou para a Prefeitura Municipal um pedido de informaçíµes acerca das Câmeras de Segurança instaladas na cidade – perguntando quantas existiam, quantas estavam em funcionamento – indagando ainda sobre a empresa responsável pela instalação e sobre os custos da operação.
A FOLHA teve acesso ao documento de resposta da prefeitura – que indicava a existência de 13 câmeras de videomonitoramento instaladas na cidade. "De acordo com a Brigada Militar, a Central de monitoramento não está funcionando desde o ano passado, e a Brigada Militar já avisou o Consórcio Público do LN (vinculado a Amlinorte) para realizar o conserto, porém este não respondeu a solicitação", respondia a prefeita Nílvia Pereira no documento.
E na tribuna da Câmara, o vereador Fábio da Rosa demonstrou sua indignação com a falta de manutenção dos equipamentos. "Foram investidos quase R$ 12 milhíµes pela AMLINORTE para fazer a instalação dos equipamentos e agora estamos assim? Estas câmeras seriam um grande auxílio para nossa segurança, fica sem fundamento que (após todo investimento) não estejam funcionando. Vamos chamar o MP (Ministério Público) para buscar uma real solução se necessário", finalizou o vereador pepista.
