O Projeto Justiça no Veraneio apresenta os resultados de seus primeiros 15 dias de funcionamento (de 6 a 20 de janeiro de 2017) na Comarca de Torres. Neste período, o projeto realizou 74 audiências criminais, deferiu medidas protetivas a 5 mulheres vítimas de violência doméstica, determinou a prisão preventiva de três pessoas por crimes ocorridos nesses primeiros dias do ano – além de ter realizado uma Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri.
As audiências criminais envolveram registros de ocorrências policiais realizados recentemente, bem como processos em que os acusados estão respondendo presos preventivamente por crimes de roubo, tráfico de entorpecentes e homicídio. As medidas protetivas e as prisíµes preventivas foram determinadas em regime de plantão, sendo que as prisíµes foram direcionadas a pessoas envolvidas em crimes de estupro, furto e roubo (assalto).
Resultado inicial positivo
De acordo com o Juiz de Direito designado para o Projeto Justiça no Veraneio na Comarca de Torres no mês de janeiro, Marcelo Malizia Cabral, os números alcançados são resultado do esforço conjunto da Administração do TJRS, bem como dos juízes, servidores e estagiários da Comarca, que não têm medido esforços para o êxito do mutirão. Estamos muito satisfeitos com o resultados desta primeira quinzena de trabalho e os números demonstram o produto do esforço coletivo, servindo de estímulo para que aprimoremos ainda mais as atividades até o final do mutirão, comemorou o Magistrado.
Para a segunda quinzena de dezembro, Cabral projeta a realização de mais audiências criminais, a realização de outra sessão do Tribunal do Júri, além do julgamento de dez processos criminais que aguardavam a sentença.
Homicida condenado
A Sessão do Tribunal do Júri foi realizada durante todo o dia 19 de janeiro, nas dependências do Foro de Torres, resultando na condenação de Guilherme dos Santos da Silva por homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, a uma pena de 15 anos de reclusão (prisão), em razão de haver participado da morte de Cassiano da Silva Ramos, ocorrida no dia 9 de abril de 2015, no bairro Guarita, em Torres.
O acusado Guilherme, que esteve preso desde o início do processo, cumprirá apena no Presídio Regional de Osório, onde aguardará o julgamento de eventual recurso da decisão do Júri.
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Sobre o Projeto Justiça no Veraneio
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto consiste no reforço na estrutura de servidores e juízes nas Comarcas do litoral (Tramandaí, Capão da Canoa e Torres) durante os meses de veraneio, sendo que neste ano de 2017 os juízes designados para o Projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos criminais e í realização de plantíµes durante os finais de semana.
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