QUASE NO LIMITE PRUDENCIAL” – DESPESA COM PESSOAL DA PREFEITURA DE TORRES ESTí EM 54,31%

Por Fausto Júnior

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Na última terça-feira (29/9), a comissão de orçamento da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Carlos Monteiro (o Tubarão), realizou a audiência pública ORDIíRIA para que a prefeitura apresentasse publicamente “ para os vereadores e para o público em geral – o resultado do segundo quadrimestre das metas fiscais do orçamento público do municí­pio de Torres. Trata-se do resultado de dois terços do ano fiscal de 2015, que possui três quadrimestres (que perfazem os 12 meses). O quadro estampa de certa forma a crise de arrecadação fiscal de todo o Brasil – fruto da crise de produção de 2015. E as finanças acabam mostrando números negativos em relação í s previsíµes orçadas.

Dos R$ 130 milhíµes previstos para serem arrecadados no orçamento de 2015 (incluindo receitas de capital_ RPPS), foram gastos R$ 81 milhíµes, o que equivale a 62% (quando um terço representa 67%). Dos R$ 130 milhíµes projetados para serem gastos em 2015, R$ 66 milhíµes foram realizados na prática, o que representa 50%, uma folga orçamentária, portanto.

Em Educação foi gasto 25% da arrecadação lí­quida – percentual que é exigido pela lei como o mí­nimo.  Em Saúde Pública foi gasto 17%, enquanto a lei exige que sejam gastos no mí­nimo 15%. Mas as transferências   de verbas federais e estaduais estão abaixo do estimado pela prefeitura. A receita auferida ficou 5,4% menor que a projetada, com ênfase para o FPM (Fundo de Participação dos Municí­pios), que ficou 12% abaixo da projeção inicial.

Despesa com pessoal ainda é alta

O limite LEGAL da participação da conta de pessoal e encargos sociais sobre a Folha de Pagamento é de 60%. O limite chamado prudencial é de 57%. E a cidade de Torres está com 54,31% da receita. Ou seja: de cada R$ 100 arrecadado pela prefeitura, R$ 54,31 são para pagamento da folha de pessoal.

O perigo desta conta é que ela é fixa. Caso as receitas caiam no último quadrimestre, a conta pode estourar, pois dificilmente se baixa a mesma, por conta da estabilidade legal da maioria dos servidores públicos.

*Acima do limite estabelecido pela Constituição Federal na Educação = 25%