Rejeitado PL que muda estrutura orgãnica dos servidores públicos de Torres

 Além de votarem contra o governo Ní­lvia, que perdeu mais uma na Câmara,  vereadores da base aliada, como Nego (e) e Dê Goulart (d) tornaram públicos seus argumentos

Por Fausto Júnior

_______________

Após muitas idas e vindas, foi rejeitado na Câmara dos Vereadores, por 9 votos contra 3, um Projeto de Lei de autoria da prefeitura de Torres. Este PL mudaria a regulamentação e a estrutura de cargos dos servidores locais. Somente a bancada do PT – formada pelos vereadores Davino, Machado e Professora Lú – foram a favor da aprovação do PL.

Cinco votos da base aliada do governo Ní­lvia foram decisivos para a rejeição do PL. Além dos vereadores do PMDB (Tubarão, Gimi, Marcos e Alessandro) e de Gisa Webber (PP) – que geralmente tem se comportado como oposicionista í  Ní­lvia – votaram contra o PL os vereadores Fábio da Rosa (PP), Ernando Elias (Pros), Jeferson (PTB), Dê Goulart (PDT) e Nego (PC do B). Estes dois últimos (Dê e Nego), inclusive, pegaram a palavra na tribuna para defender suas decisíµes. Esta postura mostra que, a cada dia que passa, a base aliada do governo na Câmara fica mais a vontade para tomar decisíµes independentes, inclusive para derrotar o governo em temas importantes í  governabilidade.

Retirada de benefí­cios de professores cedidos a APAE foi decisiva

Desde o iní­cio do ano, o processo 34/2015 está em inúmeros debates na Câmara. Além de entrar e sair de pautas, muitas reuniíµes foram feitas na casa legislativa para ouvir o SIMTO (Sindicato dos Municipiários), que propunha um texto bastante diferente. Vereadores queriam que a prefeitura modificasse alguns itens do PL, uns que iam em direção da demanda do sindicato e outros que iam a favor de decisíµes entre as bancadas da casa. Eles, inclusive, mandaram o processo de volta para o poder executivo, com vários argumentos. Um deles era da ‘falta de sustentabilidade econí´mica’ dos processos. Mas a prefeitura acabou mandando o texto original, como fora escrito lá no começo, sem nenhuma demanda de nenhuma das partes atendidas.

Mas no debate durante a sessão que rejeitou o PL, realizada na segunda-feira (23/11), a maior justificativa (dos votos contra o PL) foi referente í  retirada de benefí­cios de professores cedidos pela prefeitura para trabalharem na APAE. í‰ que uma das colaboraçíµes formais do municí­pio para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Torres (APAE, que recentemente completou 38 anos de atuação na cidade) é a cedência histórica de servidores alocados na secretaria de educação do municí­pio, que trabalham na prática dentro da APAE. Pelo projeto da municipalidade, estes servidores (que seriam apenas 6) perderiam benefí­cios de carreira. E a prefeitura não optou por retirar a categoria dos impactos do PL, o que ocasionou, afinal, a maior justificativa dos vereadores que votaram pela rejeição do processo 34/2015.