Reunião do Comitê Mampituba apresenta resultados do ano e debate questões importantes

Por Assessoria Comitê Mampituba

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O Comitê Local da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba realizou, na tarde desta quarta-feira (07) sua última reunião ordinária do ano, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Torres. O encontro contou com a presença de entidades ambientais, técnicas e civis vinculadas ao Comitê, além de lideranças ligadas ao setor agrí­cola (incluindo o secretário de agricultura de Torres).

Mais uma vez, ganhou destaque o debate sobre o uso da água da Lagoa do Jacaré (em Torres/RS), uma vez que uma liminar do Ministério Público está impedindo que novas outorgas sejam emitidas por agricultores no local – liminar esta baseada em uma denúncia de que estaria ocorrendo drenagem irregular no local. Na reunião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Torres, José Carlos de Matos, afirmou que não há nenhuma bomba puxando água diretamente da Lagoa do Jacaré. Já o secretário Municipal de Agricultura, José Vanderlei Brocca, destacou que o importante é garantir, ao menos, a renovação daqueles agricultores que já tem a outorga de  uso da água próximo a Lagoa do Jacaré. Também presente no encontro, a coordenadora do Balcão do Litoral (Gerlit) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) reiterou que diversos estudos técnicos foram feitos no local sem que se encontrassem evidência de dano ambiental grave decorrente da irrigação a partir da lagoa do Jacaré. A presidente do Comitê Mampituba, Leonila Ramos, informou que foi feito contato com o promotor da Comarca de Torres, responsável pelo caso, que ficou de marcar, em janeiro de 2017, a data de um encontro com o Comitê Mampituba para debater o caso.

Além da Lagoa do Jacaré, outras pautas foram tratadas na reunião ordinária da última quarta-feira (07). A presidente do Comitê Mampituba explanou aos presentes sobre sua viagem feita em Brasí­lia, para conversar com representantes da Secretaria dos Recursos Hí­dricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente(SRHU/MMA). O assunto foi a gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba (cujas águas espalham-se tanto pelo estado do RS quanto de SC) e a possibilidade de uma federalização de nossa bacia. "Decidiu-se, apesar de não ser essa a vontade do nosso comitê local, que o lado catarinense da Bacia do Mampituba fosse integrado ao Comitê da Bacia do Rio Araranguá (no sul de SC). Com isso, a calha do rio interestadual teria uma gestão Nacional, com uma nova lei que será criada para gerir casos especí­ficos".

Leonila também ressaltou o projeto í“leos para o Futuro, que deve ser elaborado pelo Comitê em conjunto com a CORSAN, com o objetivo de conscientizar sobre o descarte adequado do óleo de cozinha – um dos mais maléficos poluidores dos mananciais hí­dricos.

Dando sequência, a Presidente do Comitê Mampituba falou sobre o Plano Estadual de Saneamento Básico, esclarecendo que os Municí­pios são responsáveis por esta questão. "Nós vamos pressionar prefeituras pra que tenham Plano Municipal de Saneamento Básico e que se respeite isso". Leonila contou sobre o Pró-Comitês, programa da Agência Nacional de íguas (ANA), que destinará recursos para capacitação de mobilização nos Comitês. Concluindo, ela convidou os presentes a participarem do Fórum Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que ocorrerá em Torres quinta (08) e sexta-feira (09).

Finalizada esta primeira etapa da reunião ordinária, o secretário executivo do Comitê Mampituba, Christian Linck da Luz,  fez a apresentação do Relatório Anual de Atividades da entidade.  Foi feita uma detalhada exposição destacando as reuniíµes, palestras e atividades que o Comitê Mampituba organizou e participou, bem como cursos realizados pela diretoria da entidade. Entre as principais atividades do Comitê, foi destacado como foi feita (em 2016) a busca por apoio federal para a articulação entre as Bacias do Mampituba no RS e SC, a mediação dos conflitos na Lagoa do Jacaré e a luta constante pela preservação de nossas águas.  Christian fez, ainda, uma prestação de contas dos recursos do Estado recebidos pela entidade – verba esta que não foi integralmente gasta, tendo sido a sobra encaminhada para uma poupança, onde continua rendendo para o Comitê Mampituba.